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Últimas Notícias sobre Procon

  1. STJ
    Fachada do Superior Tribunal de Justiça. Crédito: Carlos Felippe/STJ

    4ª Turma

    STJ: Procon não pode propor ação civil pública envolvendo planos de autogestão

    Para 4ª Turma, modalidade de plano não está sujeita ao Código de Defesa do Consumidor (CDC)

  2. Procon SP
    Procon SP - Crédito: Divulgação

    Transformações

    Conteúdos virais e economia globalizada desafiam alcance local dos Procons

    Casos de grande repercussão nas redes pressionam órgãos de defesa a agir, mesmo que acabem gerando mais curtidas do que consequências

  3. Bancos deverão instalar leitores digitais na entrada dos caixas eletrônicos em Goiânia / Crédito: Tânia Rego/Agência Brasil

    Bancos

    Bancos de Goiânia devem instalar leitores digitais na entrada dos caixas eletrônicos

    Lei foi sancionada pelo prefeito goiano como medida preventiva a ocorrências

  4. home care
    Crédito: pixabay

    Planos de Saúde

    Procon não pode autuar e multar planos por descumprimento ao Estatuto do Idoso

    Decisão anulou autuação e multas e reforçou que o assunto ainda está em discussão no STF

  5. Agente do Procon-RJ interdita bomba de combustível / Crédito: Procon-RJ

    Direito do Consumidor

    Processo administrativo sancionador aplicado à defesa do consumidor

    Em processos administrativos, PROCONs não podem se valer da inversão do ônus da prova

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  6. defesa do consumidor
    Crédito: Pexels

    Direito do Consumidor

    O princípio da igualdade e o cálculo da multa do Procon

    A ilegalidade da forma de aferição da condição econômica dos fornecedores

  7. Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil

    Direito Comparado

    O consumidor e a OCDE: melhoras à vista?

    Diretrizes da OCDE devem ser vistas como oportunidade para a modernização do Direito do Consumidor no Brasil

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  8. Crédito: Pixabay

    Senacon

    Os problemas de se interferir na estrutura de preços

    Experiências mundial e brasileira indicam que o controle de preços ou reajustes sempre provoca distorções

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  9. B2W é dona das marcas Submarino, Shoptime e Americanas / Crédito: Divulgação

    Direito do Consumidor

    Juiz nega pedido da B2W para suspender multa de R$ 3 mi por venda de produtos falsos

    B2W argumenta que vendas foram feitas por terceiros por meio de seu marketplace, e que portanto não tem responsabilidade

  10. coronavírus escolas, imunidade
    Foto: Lucas Sabino/Prefeitura de Criciúma

    REDUÇÃO DAS MENSALIDADES

    Nas escolas, o impasse sobre o retorno às aulas e a redução das mensalidades

    Decisões judiciais e atos executivos sobre desconto nos pagamentos provocam reação das entidades privadas de ensino

  11. Julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Crédito: Gustavo Lima/STJ

    Planos de Saúde

    STJ devolve ao TJSP processo sobre legitimidade do Procon para atuar em planos de autogestão

    A Corte afirmou que, mesmo sendo matéria de ordem pública, não poderia ser julgada pois não foi prequestionada