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Últimas Notícias sobre Procon

  1. Bancos deverão instalar leitores digitais na entrada dos caixas eletrônicos em Goiânia / Crédito: Tânia Rego/Agência Brasil

    Bancos

    Bancos de Goiânia devem instalar leitores digitais na entrada dos caixas eletrônicos

    Lei foi sancionada pelo prefeito goiano como medida preventiva a ocorrências

  2. home care
    Crédito: pixabay

    Planos de Saúde

    Procon não pode autuar e multar planos por descumprimento ao Estatuto do Idoso

    Decisão anulou autuação e multas e reforçou que o assunto ainda está em discussão no STF

  3. Agente do Procon-RJ interdita bomba de combustível / Crédito: Procon-RJ

    Direito do Consumidor

    Processo administrativo sancionador aplicado à defesa do consumidor

    Em processos administrativos, PROCONs não podem se valer da inversão do ônus da prova

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  4. Crédito: Pexels

    Direito do Consumidor

    O princípio da igualdade e o cálculo da multa do Procon

    A ilegalidade da forma de aferição da condição econômica dos fornecedores

  5. Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil

    Direito Comparado

    O consumidor e a OCDE: melhoras à vista?

    Diretrizes da OCDE devem ser vistas como oportunidade para a modernização do Direito do Consumidor no Brasil

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  6. Crédito: Pixabay

    Senacon

    Os problemas de se interferir na estrutura de preços

    Experiências mundial e brasileira indicam que o controle de preços ou reajustes sempre provoca distorções

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  7. B2W é dona das marcas Submarino, Shoptime e Americanas / Crédito: Divulgação

    Direito do Consumidor

    Juiz nega pedido da B2W para suspender multa de R$ 3 mi por venda de produtos falsos

    B2W argumenta que vendas foram feitas por terceiros por meio de seu marketplace, e que portanto não tem responsabilidade

  8. coronavírus escolas, imunidade
    Foto: Lucas Sabino/Prefeitura de Criciúma

    REDUÇÃO DAS MENSALIDADES

    Nas escolas, o impasse sobre o retorno às aulas e a redução das mensalidades

    Decisões judiciais e atos executivos sobre desconto nos pagamentos provocam reação das entidades privadas de ensino

  9. Julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Crédito: Gustavo Lima/STJ

    Planos de Saúde

    STJ devolve ao TJSP processo sobre legitimidade do Procon para atuar em planos de autogestão

    A Corte afirmou que, mesmo sendo matéria de ordem pública, não poderia ser julgada pois não foi prequestionada

  10. Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

    Defesa do consumidor

    Procons: fim ou recomeço?

    Quem sabe ameaça do fim possa impulsionar mudança e, com esta, surja melhora do importante serviço que desempenham

  11. Imagem: Pixabay