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Procon
Últimas Notícias
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Imagem: Pixabay Tecnologia
Procon-SP e FaceApp: privacidade e relações de consumo na Economia Digital
Precisamos, com urgência, pensar em educação digital
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Crédito: Pixabay Em Alagoas
Posto é condenado a pagar R$ 10 mil por propaganda enganosa
Estabelecimento usava a fachada com a marca de uma distribuidora, mas vendia combustível de outra empresa
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Crédito: Pixabay Engano
Fabricante da Barbie é multada em R$ 400 mil por publicidade infantil
TJSP considerou que comercial mostrando bonecos se mexendo sozinhos induzia crianças a erro
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Agentes fiscal do Procon Goiás apura posto de combustível / Crédito: ASCOM/Procon-GO Combustível Legal
Em Goiás, Justiça obriga 156 postos a baixar o preço do etanol
Segundo juiz, há fortes indícios de que estabelecimentos praticaram aumento de preços “de forma abusiva”
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Crédito: Pixabay Rio de Janeiro
Selo de Qualidade Procon Carioca: dificuldades imediatas de implementação
Só o tempo dirá se a lei será aplicada de forma isonômica a todos os fornecedores
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Crédito: Pixabay Direito do Consumidor
A ilegalidade matemática das multas do Procon
O descompasso dos valores das multas administrativas com os critérios legais
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combustível; gasolina; posto de gasolina Combustível Legal
Procons intensificam vigilância em postos de combustíveis
Órgão paranaense lançou ferramenta para consumidores registrarem abusos nos preços
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CNJ
A jornada do consumidor
O caminho e o custo da falta de empatia entre consumidores e fornecedores
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TCU
Telecomunicação: Conselho de usuário estimula conciliação
Resolução empoderou ainda mais o consumidor com canais para melhorar relações com operadoras
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Crédito Marcos Santos/USP Imagens STJ
Abusividade de desconto para pagamentos em dinheiro ou cheque
Recente decisão do STJ altera jurisprudência anteriormente firmada pelo Tribunal sobre o tema
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@flickr/FuFuWolf Direito do Consumidor
STJ proíbe descontos apenas em dinheiro
2ª Turma autoriza Procon a multar lojistas que não estendem benefício para os pagamentos com cartão de crédito