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Processo Tributário no Século 21

Últimas Notícias sobre Processo Tributário no Século 21

  1. precatório
    Crédito: Unsplash

    Processo tributário no século 21

    A controvérsia sobre expedição de precatório em mandado de segurança

    O efeito patrimonial pretérito em mandado de segurança

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  2. transação tributária
    Crédito: Unsplash

    Processo tributário no século 21

    A controvérsia do voto de qualidade e seus impactos – Parte II

    A Fazenda Pública pode ajuizar ação anulatória de decisão administrativa favorável ao contribuinte?

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  3. modulação
    Crédito: Unsplash/Mediamodifier

    Processo Tributário no Século 21

    Modulação de efeitos de decisões tributárias e mutação da jurisprudência

    Instituto da modulação servirá à preservação do tratamento tributário dado a fatos geradores anteriores

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  4. voto de qualidade
    Crédito: Jessica Mendes

    Processo tributário no século 21

    A controvérsia do voto de qualidade – Parte I

    Uma análise dos argumentos no julgamento das ADIs 6399, 6403 e 6415 pelo STF

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  5. STF
    Fachada do prédio principal do STF. Crédito: Flickr/@supremotribunalfederal

    Processo tributário no século 21

    Ação rescisória: um olhar sobre a Súmula 343 do STF

    Ação é remédio processual excepcional que ataca efeitos já verificados em decorrência de coisa julgada tida por viciada

  6. Difal
    Crédito: Iano Andrade/CNI

    Processo tributário no século 21

    Duplo grau de jurisdição administrativa para a pena de perdimento

    Da previsão legal para a regulamentação infralegal

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  7. carta de fiança
    Crédito: Unsplash

    processo tributário no século 21

    A necessária adequação da fiança bancária à era digital

    Não há sentido em manter acervo de processos eletrônicos nos arquivos dos cartórios por conta de uma inadequação formal

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  8. precedentes ratio decidendi
    Crédito: Pixabay

    Processo tributário no século 21

    Precedentes: ratio decidendi e obiter dictum

    A transparência quanto aos elementos de uma decisão vinculante

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  9. prisão preventiva; reconhecimento por foto execução acordo de não persecução
    Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ

    processo tributário no século 21

    Processo penal tributário e autonomia de instâncias

    Uma proposta de equacionamento das cadências penal e tributária

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  10. tributário
    Crédito: Oleg Magni no Pexels

    Processo tributário no século 21

    Compliance cooperativo como fator de redução do contencioso tributário

    A necessária ampliação do escopo desse importante paradigma na relação entre a administração tributária e contribuinte

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  11. conflitos tributários
    Crédito: Pexels

    Processo tributário no século 21

    A inversão da ordem dos recursos nos tribunais superiores

    Uma possível solução para a sobreposição de competências do STF e do STJ em matéria tributária

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