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Processo Tributário no Século 21
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A controvérsia sobre expedição de precatório em mandado de segurança
O efeito patrimonial pretérito em mandado de segurança
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A controvérsia do voto de qualidade e seus impactos – Parte II
A Fazenda Pública pode ajuizar ação anulatória de decisão administrativa favorável ao contribuinte?
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Crédito: Unsplash/Mediamodifier Processo Tributário no Século 21
Modulação de efeitos de decisões tributárias e mutação da jurisprudência
Instituto da modulação servirá à preservação do tratamento tributário dado a fatos geradores anteriores
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Crédito: Jessica Mendes Processo tributário no século 21
A controvérsia do voto de qualidade – Parte I
Uma análise dos argumentos no julgamento das ADIs 6399, 6403 e 6415 pelo STF
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Fachada do prédio principal do STF. Crédito: Flickr/@supremotribunalfederal Processo tributário no século 21
Ação rescisória: um olhar sobre a Súmula 343 do STF
Ação é remédio processual excepcional que ataca efeitos já verificados em decorrência de coisa julgada tida por viciada
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Crédito: Iano Andrade/CNI Processo tributário no século 21
Duplo grau de jurisdição administrativa para a pena de perdimento
Da previsão legal para a regulamentação infralegal
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Crédito: Unsplash processo tributário no século 21
A necessária adequação da fiança bancária à era digital
Não há sentido em manter acervo de processos eletrônicos nos arquivos dos cartórios por conta de uma inadequação formal
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Crédito: Pixabay Processo tributário no século 21
Precedentes: ratio decidendi e obiter dictum
A transparência quanto aos elementos de uma decisão vinculante
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Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ processo tributário no século 21
Processo penal tributário e autonomia de instâncias
Uma proposta de equacionamento das cadências penal e tributária
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Crédito: Oleg Magni no Pexels Processo tributário no século 21
Compliance cooperativo como fator de redução do contencioso tributário
A necessária ampliação do escopo desse importante paradigma na relação entre a administração tributária e contribuinte
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Crédito: Pexels Processo tributário no século 21
A inversão da ordem dos recursos nos tribunais superiores
Uma possível solução para a sobreposição de competências do STF e do STJ em matéria tributária
