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O negócio jurídico processual no processo administrativo tributário
Panoramas para a construção de um contencioso mais cooperativo
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil Pauta Fiscal
O debate sobre as propostas de reforma do processo tributário no cenário atual
Reforma tributária joga luz sobre a necessidade de repensar o processo judicial e administrativo tributário
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Crédito: Pixabay Tributário
As propostas da comissão de juristas para a reforma do processo tributário
Grupo faz sugestões relacionadas à mediação, atualização das custas, redução de multas tributárias, entre outras
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Crédito: Raoni Arruda Tributário
As ideias da comissão de reforma do processo tributário
Arbitragem, elevação de custas e ampliação da transação para estados e municípios são algumas das propostas
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Crédito: Unsplash Tributário
O devido processo administrativo tributário: Modelo experimental de arbitragem
Para que seja bem-sucedido, modelo deverá conquistar pela eficiência
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O devido processo administrativo tributário: Propostas para modernização
Questões organizacionais deveriam caber a cada ente federativo para adequar o processo às realidades locais
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Crédito: Unsplash Revisão do processo administrativo e tributário
Decreto nº 70.235/72: Uma atualização necessária
Comissão de juristas instaurada pelos presidentes do Senado e do STF se debruçará sobre o tema
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Crédito: Pexels revisão do processo administrativo e tributário
‘Adeus às armas’: Resolvendo conflitos tributários fora do Judiciário
Implantar sistema multiportas de solução de litígios tributários é um dos escopos de comissão de juristas
