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Processo Penal
Últimas Notícias
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Posse de juízes no TJCE em 2016. Foto: TJCE Judiciário
O papel do juiz no novo processo penal brasileiro: perda de poder?
Necessária ressignificação do papel do juiz tende a aprimorar o sistema de justiça criminal
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Crédito Pixabay Direito
A distopia Orwelliana das nulidades relativas no processo penal e a mágica da faca
Nulidade relativa e garantia penal não coexistem em um Estado Democrático de Direito
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Unidade de Internação de Planaltina (UIP), cidade-satélite de Brasília / Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ Processo penal
Celso de Mello concede HC para homem que não foi intimado sobre condenação
TJSC condenou o homem por estelionato, mas Defensoria não foi notificada e acórdão transitou em julgado
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Crédito: Flickr/@cnj_oficial Judiciário
A reforma do CPP e o juiz no processo penal brasileiro
Juiz criminal no seu lugar: nem protagonista nem espectador. Motivos pelos quais precisa ter poderes instrutórios
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O ministro Celso de Mello / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Processo penal
Em inquérito contra Bolsonaro, Celso de Mello cria precedente para contraditório
O relator possibilitou às defesas dos investigados, o presidente e Moro, o acompanhamento de oitivas de terceiros
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Lançamento do Pacote Anticrime –Crédito: Alan Santos/PR Pacote Anticrime
Juiz de garantias: rumo à acusatorialidade no processo penal brasileiro?
Adoção representa uma oportunidade de finalmente democratizar e constitucionalizar o processo penal brasileiro
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Lançamento da campanha Pacote Anticrime. Crédito: Isaac Amorim/MJSP Lei n.º 13.964/2019
‘Pacote anticrime’ e o aumento dos espaços de consenso no processo penal
Questão que exsurge da análise do texto legal é a necessidade de acompanhar como ele vai afetar a praxis jurídica penal
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Julgamento do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Processo penal
Maioria do STF entende que acórdão de 2ª instância é novo marco prescricional
Sete ministros entenderam que publicação do acórdão mostra que Estado não está inerte, o que justificaria marco
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Crédito: Pixabay -
Crédito Pexels Pensando Direito
Breve análise da prova do elemento subjetivo no processo penal
Grande parte do debate jurídico sobre o elemento subjetivo se dá por um erro de premissa gramatical
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STF / Crédito Rosinei Coutinho/SCO/STF Supremo
Réu delatado deve falar por último, mas critério para anulação não foi definido
STF adiou debate se réu delatado precisa comprovar prejuízo e ter pedido prazo sucessivo na 1ª instância