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Processo Penal
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Crédito: Pixabay Justiça
Imparcial ou combatente: qual o papel do juiz no processo penal?
Desrespeitadas as regras do jogo, perde o Estado a legitimidade para punir, e o processo deve ser declarado nulo
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Imagem: Pixabay Penal em Foco
Busca estatal por informações digitais e intervenções em direitos fundamentais no processo penal
A 2ª parte da análise sobre quatro casos mencionados em reportagem do JOTA
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Crédito Pexels -
Imagem: Pìxabay Penal em Foco
Busca estatal por informações digitais e intervenções em direitos fundamentais no processo penal
A 1ª parte da análise sobre quatro casos mencionados em reportagem do JOTA
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Supremo Tribunal Federal - Crédito: Flickr Leandro Neumann Ciuffo Foro privilegiado
Livro aborda processo penal contra autoridades no país
Obra analisa regime penal contra autoridades de todos os níveis, de presidente da República a membros de tribunais
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Foto: Arquivo/Agência Brasil proteção da intimidade
STF decidirá se é válida prova obtida com abertura de encomenda postal alheia
Leading case envolve descoberta de 36 frascos de mistura de substâncias entorpecentes que foram postados por PM
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Crédito: Pixabay Tecnologia
O periculosômetro digital?
Notas sobre o uso de algoritmos e de inteligência artificial no sistema penal
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Crédito: Pixabay Japão
A prisão de Carlos Ghosn e o processo penal japonês
Constituição japonesa assegura que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem de autoridade judiciária
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Prédio da PGR - Foto: João Américo / Secom / PGR. PGR
O papel do Ministério Público no processo penal estabelecido pela Constituição de 1988
Constituição fez opção inequívoca pelo sistema penal acusatório
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Crédito: Pixabay Direito Penal
A sociedade de rendimentos e o processo penal
A ampliação desmedida do poder punitivo estatal e a projeção no campo político das agências persecutórias
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Pixabay