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Processo Penal

Últimas Notícias sobre Processo Penal

  1. STF
    Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    elas no jota

    O enfrentamento das teses defensivas no processo penal democrático

    A garantia do devido processo legal pressupõe dar voz às partes de forma ética e paritária

  2. prisão preventiva; reconhecimento por foto execução acordo de não persecução
    Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ

    processo tributário no século 21

    Processo penal tributário e autonomia de instâncias

    Uma proposta de equacionamento das cadências penal e tributária

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  3. Ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello. Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

    Penal em Foco

    Direito ao silêncio parcial no Processo Penal e em CPI

    Breves considerações à luz de recentes decisões do STF e do STJ

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  4. interdição
    Juizes do CNJ visitam os presídios Ênio Pinheiro e Urso Branco, durante o Mutirão Carcerário de Rondônia. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

    Direito Penal

    O controle de constitucionalidade de leis penais no Brasil

    Na última década, o STF, além de Tribunal Constitucional do país, tornou-se também o grande tribunal penal do país

  5. quebra sigilo pazuello
    Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado

    Processo penal

    Direito ao silêncio e a obrigação de falar a verdade

    É possível a incidência de ambos durante um interrogatório?

  6. ponto eletrônico precedentes
    Crédito: CNJ/Flickr

    Reforma do CPP

    Indícios e o projeto para o novo Código de Processo Penal: grave retrocesso à vista

    Congresso deve estar atento aos problemas no projeto apresentado, de maneira a corrigir imperfeições

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  7. generais
    Praça dos Três Poderes. Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado

    Estado de Direito

    A confiança na relação processual penal

    É necessário que o Estado restabeleça a confiança dos indivíduos em sua atuação

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  8. stf
    Ministro Edson Fachin / Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF

    Segurança jurídica

    O presente e o futuro da delação premiada

    Valoração nos processos, possibilidade de recursos e critérios para rescisão são temas ainda em aberto

  9. STF presidência Luiz Fux
    Presidente do STF, ministro Luiz Fux em sessão realizada por videoconferência / Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF

    Lei Anticrime

    Entidades pedem que Fux leve juiz de garantias, suspenso há um ano, ao plenário

    Relator das ações e presidente da Corte, Fux não incluiu ADIs na pauta do 1° semestre de 2021

  10. Crédito: Unsplash

    Processo Penal

    O princípio dos quatro olhos aplicado ao processo penal

    Um accountability para recuperação da credibilidade e manutenção da estabilidade do Poder Judiciário

  11. Posse de juízes no TJCE em 2016. Foto: TJCE

    Judiciário

    O papel do juiz no novo processo penal brasileiro: perda de poder?

    Necessária ressignificação do papel do juiz tende a aprimorar o sistema de justiça criminal