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Processo Penal

Últimas Notícias

  1. Lançamento do Pacote Anticrime –Crédito: Alan Santos/PR

    Pacote Anticrime

    Juiz de garantias: rumo à acusatorialidade no processo penal brasileiro?

    Adoção representa uma oportunidade de finalmente democratizar e constitucionalizar o processo penal brasileiro

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  2. Lançamento da campanha Pacote Anticrime. Crédito: Isaac Amorim/MJSP

    Lei n.º 13.964/2019

    ‘Pacote anticrime’ e o aumento dos espaços de consenso no processo penal

    Questão que exsurge da análise do texto legal é a necessidade de acompanhar como ele vai afetar a praxis jurídica penal

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  3. Julgamento do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Processo penal

    Maioria do STF entende que acórdão de 2ª instância é novo marco prescricional

    Sete ministros entenderam que publicação do acórdão mostra que Estado não está inerte, o que justificaria marco

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  4. juiz, imparcial, processo penal
    Crédito: Pixabay
  5. advogadas
    Crédito Pexels

    Pensando Direito

    Breve análise da prova do elemento subjetivo no processo penal

    Grande parte do debate jurídico sobre o elemento subjetivo se dá por um erro de premissa gramatical

  6. STF / Crédito Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Supremo

    Réu delatado deve falar por último, mas critério para anulação não foi definido

    STF adiou debate se réu delatado precisa comprovar prejuízo e ter pedido prazo sucessivo na 1ª instância

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  7. Imagem: Pixabay

    Direitos fundamentais

    Direito às garantias e deveres de proteção sob o diálogo das fontes no âmbito do processo penal

    Desafios republicanos da tutela dos direitos fundamentais no processo penal

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  8. TRF3 Matheus Carneiro Assunção
    Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Crédito Flickr/CNJ

    Penal

    A revisão criminal e a súmula 343 do STF

    Súmula 444 do STJ deve suplantar o entendimento do enunciado do Supremo

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  9. inquérito
    Unidade de Internação de Planaltina (UIP), cidade-satélite de Brasília / Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ

    Processo Penal

    O juiz que atua no inquérito policial não deveria julgar o processo

    Em cidades de grande e médio porte, a separação pode ser imediatamente aplicada

  10. juiz, imparcial, processo penal
    Crédito: Pixabay

    Justiça

    Imparcial ou combatente: qual o papel do juiz no processo penal?

    Desrespeitadas as regras do jogo, perde o Estado a legitimidade para punir, e o processo deve ser declarado nulo

  11. Imagem: Pixabay

    Penal em Foco

    Busca estatal por informações digitais e intervenções em direitos fundamentais no processo penal

    A 2ª parte da análise sobre quatro casos mencionados em reportagem do JOTA