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Processo Penal

Últimas Notícias sobre Processo Penal

  1. Praça dos Três Poderes
    Praça dos Três Poderes / Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado

    Estado de Direito

    A confiança na relação processual penal

    É necessário que o Estado restabeleça a confiança dos indivíduos em sua atuação

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  2. stf
    Ministro Edson Fachin / Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF

    Segurança jurídica

    O presente e o futuro da delação premiada

    Valoração nos processos, possibilidade de recursos e critérios para rescisão são temas ainda em aberto

  3. STF presidência Luiz Fux
    Presidente do STF, ministro Luiz Fux em sessão realizada por videoconferência / Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF

    Lei Anticrime

    Entidades pedem que Fux leve juiz de garantias, suspenso há um ano, ao plenário

    Relator das ações e presidente da Corte, Fux não incluiu ADIs na pauta do 1° semestre de 2021

  4. Crédito: Unsplash

    Processo Penal

    O princípio dos quatro olhos aplicado ao processo penal

    Um accountability para recuperação da credibilidade e manutenção da estabilidade do Poder Judiciário

  5. Posse de juízes no TJCE em 2016. Foto: TJCE

    Judiciário

    O papel do juiz no novo processo penal brasileiro: perda de poder?

    Necessária ressignificação do papel do juiz tende a aprimorar o sistema de justiça criminal

  6. arma branca
    Crédito Pixabay

    Direito

    A distopia Orwelliana das nulidades relativas no processo penal e a mágica da faca

    Nulidade relativa e garantia penal não coexistem em um Estado Democrático de Direito

  7. inquérito covid-19
    Unidade de Internação de Planaltina (UIP), cidade-satélite de Brasília / Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ

    Processo penal

    Celso de Mello concede HC para homem que não foi intimado sobre condenação

    TJSC condenou o homem por estelionato, mas Defensoria não foi notificada e acórdão transitou em julgado

  8. execuções fiscais
    Crédito: Flickr/@cnj_oficial

    Judiciário

    A reforma do CPP e o juiz no processo penal brasileiro

    Juiz criminal no seu lugar: nem protagonista nem espectador. Motivos pelos quais precisa ter poderes instrutórios

  9. interferência PF
    O ministro Celso de Mello / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Processo penal

    Em inquérito contra Bolsonaro, Celso de Mello cria precedente para contraditório

    O relator possibilitou às defesas dos investigados, o presidente e Moro, o acompanhamento de oitivas de terceiros

  10. Lançamento do Pacote Anticrime –Crédito: Alan Santos/PR

    Pacote Anticrime

    Juiz de garantias: rumo à acusatorialidade no processo penal brasileiro?

    Adoção representa uma oportunidade de finalmente democratizar e constitucionalizar o processo penal brasileiro

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  11. Lançamento da campanha Pacote Anticrime. Crédito: Isaac Amorim/MJSP

    Lei n.º 13.964/2019

    ‘Pacote anticrime’ e o aumento dos espaços de consenso no processo penal

    Questão que exsurge da análise do texto legal é a necessidade de acompanhar como ele vai afetar a praxis jurídica penal

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