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  1. Para maioria dos ministros do STF, lei de MG que cria taxa de fiscalização para mineração é constitucional
    Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Gervásio Baptista/SCO/STF :

    STF

    STF amplia rol de ações que devem tramitar exclusivamente por meio eletrônico

    Inquéritos, extradições, HCs e ações penais ainda podem ser protocoladas em papel. Sistema passará a aceitar áudios e vídeos

  2. Processo eletrônico
    Crédito: Gil Ferreira/Agência CNJ

    Processo Eletrônico Nacional

    Sistema eletrônico reduz custos e tempo de tramitação de processos administrativos

    Mais de 110 órgãos e empresas federais, estaduais e municipais já adotaram sistema. Economia é de R$ 200 milhões anuais

  3. Crédito: Pixabay

    Processo Eletrônico

    Injustiça digital: o processo é público, só que não

    Lei é bem-vinda sim, mas ainda há uma longa batalha pela frente

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  4. Letras, Crédito Pixabay

    Observatório do TIT

    Observatório do TIT: Palavra do presidente

    Oswaldo Faria de Paula Neto, presidente do TIT, defende o levantamento de jurisprudência do tribunal

  5. tecnologia

    Processo em meio reticular-eletrônico

    Constitucionalismo dialógico e democracia hiper-real, no contexto dos megadados

  6. Cinema

    “O processo eletrônico no Acre é um caos”

    Internet ruim já fez profissionais perderem prazo, segundo o presidente da OAB-AC Marcos Vinicius

  7. STF

    Cármen Lúcia revoga resolução que institui o sistema de Processo Judicial Eletrônico

    Norma sobre o sistema foi assinada em abril pelo ministro Ricardo Lewandowski.