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Da desistência da ação de mandado de segurança a qualquer tempo
STJ autorizou a desistência da ação de mandado de segurança até o trânsito em julgado da demanda
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A Lei 14.195/2021 e seus desdobramentos práticos no Código de Processo Civil
Sistematização da lei é confusa e abrange diversos temas como desburocratização societária e facilitação de abertura de empresas
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Crédito: CNJ/Divulgação Processo civil
IBDP quer atuar como amicus curiae em ação contra lei que modificou o CPC
Lei, questionada pelo PSDB, passou a priorizar a citação e outras providências processuais por meio eletrônico
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Arbitragem, conciliação ou mediação: entenda como funciona o art. 334 do CPC
Código de Processo Civil mostra às partes a conveniência de chegarem elas mesmas à extinção ou prevenção do litígio
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O que é e para que serve a ação monitória?
Esse procedimento especial funde características do processo de execução e do procedimento comum
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O ex-ministro da Educação Abraham Weintraub / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Processo Civil
TJSP: Fórum não deve indenizar Weintraub por chamá-lo de ‘judeu-nazista’
Apelação do ex-ministro, que deverá pagar custas e honorários advocatícios de 20% do valor da causa, foi considerada genérica
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Pode um estado da federação ser processado perante o Poder Judiciário de outro?
Opção pelo foro de domicílio do autor da demanda deve obediência aos limites da Justiça competente
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3 anos de vigência: já podemos dizer que o novo CPC foi um fracasso?
Código prometia que ‘processos de massa’ passariam a ter seu tempo de tramitação reduzido em 70% e os ‘comuns’ em 50%
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CPC, 28 de outubro, ditaduras e fascismo
O fato é que o CPC, hoje, é tão complexo, contraditório e conflituoso como nossa sociedade
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A tecnologia blockchain como fonte de prova no processo civil
Uma das características da era digital é a assustadora velocidade com que as tecnologias se sucedem
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Crédito: Ismar Ingber Processo civil
‘Só teremos um processo célere com oralidade’, diz Paulo Lucon
Advogado e professor da USP, especialista contesta agravo de instrumento no Código de Processo Civil