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Processo civil

Últimas Notícias sobre Processo civil

  1. mandado de segurança
    Sessão da Corte Especial / Crédito: Gustavo Lima/STJ

    Processo civil

    Da desistência da ação de mandado de segurança a qualquer tempo

    STJ autorizou a desistência da ação de mandado de segurança até o trânsito em julgado da demanda

  2. sustentabilidade
    Crédito: Pexels

    JOTA PRO Tributos

    A Lei 14.195/2021 e seus desdobramentos práticos no Código de Processo Civil

    Sistematização da lei é confusa e abrange diversos temas como desburocratização societária e facilitação de abertura de empresas

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  3. Primeiro texto de série do JOTA com o escritório Pinheiro Neto discute o regime jurídico do ato administrativo
    Crédito: CNJ/Divulgação

    Processo civil

    IBDP quer atuar como amicus curiae em ação contra lei que modificou o CPC

    Lei, questionada pelo PSDB, passou a priorizar a citação e outras providências processuais por meio eletrônico

  4. arbitragem tributária
    Crédito: Pixabay

    Wikijota

    Arbitragem, conciliação ou mediação: entenda como funciona o art. 334 do CPC

    Código de Processo Civil mostra às partes a conveniência de chegarem elas mesmas à extinção ou prevenção do litígio

  5. ação monitória
    Startup Stock Photos

    wikijota

    O que é e para que serve a ação monitória?

    Esse procedimento especial funde características do processo de execução e do procedimento comum

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  6. Weintraub
    O ex-ministro da Educação Abraham Weintraub / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Processo Civil

    TJSP: Fórum não deve indenizar Weintraub por chamá-lo de ‘judeu-nazista’

    Apelação do ex-ministro, que deverá pagar custas e honorários advocatícios de 20% do valor da causa, foi considerada genérica

  7. conflitos tributários execução fiscal
    Crédito: Pexels

    Direito

    Pode um estado da federação ser processado perante o Poder Judiciário de outro?

    Opção pelo foro de domicílio do autor da demanda deve obediência aos limites da Justiça competente

  8. Imagem @flickr/VitoParlato

    NCPC

    3 anos de vigência: já podemos dizer que o novo CPC foi um fracasso?

    Código prometia que ‘processos de massa’ passariam a ter seu tempo de tramitação reduzido em 70% e os ‘comuns’ em 50%

  9. Imagem: Pixabay

    Coluna Novo CPC

    CPC, 28 de outubro, ditaduras e fascismo

    O fato é que o CPC, hoje, é tão complexo, contraditório e conflituoso como nossa sociedade

  10. Imagem: Pixabay

    NOVO CPC

    A tecnologia blockchain como fonte de prova no processo civil

    Uma das características da era digital é a assustadora velocidade com que as tecnologias se sucedem

  11. Crédito: Ismar Ingber

    Processo civil

    ‘Só teremos um processo célere com oralidade’, diz Paulo Lucon

    Advogado e professor da USP, especialista contesta agravo de instrumento no Código de Processo Civil