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processo administrativo fiscal
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15 propostas para melhorar o processo administrativo fiscal federal
Propostas são relacionadas à estrutura, à composição e aos procedimentos do CARF, bem como a aspectos de julgamentos
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Evento marca lançamento de observatório sobre contencioso fiscal
Coordenado por professores do IDP, Observatório da Macrolitigância Fiscal analisará gargalos e soluções
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Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens Direito Tributário
Livro debate a natureza jurídica do processo administrativo fiscal
Obra do advogado Allan Fallet, do escritório Amaral Veiga Advogados, também discute a ‘injustiça tributária’
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Macrovisão do crédito tributário: modelos para o Carf
Dois desenhos para reformar o tribunal administrativo
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Crédito Pixabay Carf
Macrovisão do crédito tributário: Aperfeiçoando o Carf
Algumas ideias para mudar o Carf a curto e médio prazo
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@pixaby Direito Tributário
Aos 44 anos, o processo administrativo fiscal em terapia
A crise de meia idade do PAF e o existencialismo como vetor para sua solução
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(Crédito:JOTA) -
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OAB vai ao STF contra burocracia para acesso a processos administrativos tributários
Conselho Federal aprovou ajuizamento de ADI
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Diagnóstico do processo administrativo fiscal federal
Oito macro problemas que emperram o sistema tributário brasileiro
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@flickr/SandraFado STJ
STJ permite cobrança de tributo antes de decisão final do Carf
Corte abre precedente favorável à Fazenda Nacional
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Crédito: fotolia Direito Tributário
Cuidados na definição do trânsito em julgado administrativo: um estudo de caso
Acordão do Carf impossibilitou reexame de matéria transitada em julgado, por não provocação em apelo especial