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Últimas Notícias sobre processo administrativo fiscal

  1. processo administrativo fiscal
    Crédito: Pexels

    MP do Carf

    Um cavalo de Troia no processo administrativo fiscal – parte 1

    As alterações e negociações trazidas pela MP 1160/23 ao voto de qualidade no Carf

  2. eficiência da arbitragem
    Crédito: Ekaterina Bolovtsova/ Pexels

    Processo tributário no século 21

    A busca da verdade material no processo administrativo fiscal

    A interpretação do princípio como um possível caminho para redução do contencioso judicial tributário

  3. Lei Geral do PAF
    Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    tributário

    Últimas notas quanto à Lei Geral do Processo Administrativo Fiscal – Parte 3

    Cultura de precedentes, tratamento adequado aos advogados e prescrição intercorrente administrativa

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  4. carf
    Fachada do Carf / Crédito: Ministério da Fazenda

    14 a 18 de março

    Carf suspende sessões ordinárias, mas mantém julgamento de dois processos

    Estão mantidas as reuniões da 3ª Turma da Câmara Superior marcadas para a próxima semana

  5. Processo Administrativo
    Crédito: Unsplash

    PLC 381/2014

    Por uma lei geral do processo administrativo fiscal

    Aspectos positivos, negativos e omissões do PLC nº 381/2014

  6. repórter Carf
    Foto: Divulgação/Carf

    consulta pública

    15 propostas para melhorar o processo administrativo fiscal federal

    Propostas são relacionadas à estrutura, à composição e aos procedimentos do CARF, bem como a aspectos de julgamentos

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  7. Índice IGPM
    Crédito: Freepik

    Em Brasília

    Evento marca lançamento de observatório sobre contencioso fiscal

    Coordenado por professores do IDP, Observatório da Macrolitigância Fiscal analisará gargalos e soluções

  8. carf
    Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens

    Direito Tributário

    Livro debate a natureza jurídica do processo administrativo fiscal

    Obra do advogado Allan Fallet, do escritório Amaral Veiga Advogados, também discute a ‘injustiça tributária’