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Processo Administrativo

Últimas Notícias sobre Processo Administrativo

  1. federalismo
    Crédito: Unsplash

    Revisão do processo administrativo e tributário

    Decreto nº 70.235/72: Uma atualização necessária

    Comissão de juristas instaurada pelos presidentes do Senado e do STF se debruçará sobre o tema

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  2. conflitos tributários
    Crédito: Pexels

    revisão do processo administrativo e tributário

    ‘Adeus às armas’: Resolvendo conflitos tributários fora do Judiciário

    Implantar sistema multiportas de solução de litígios tributários é um dos escopos de comissão de juristas

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  3. regras processuais tributárias; economia
    Crédito: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil

    revisão do processo administrativo e tributário

    A necessária racionalização das regras processuais tributárias

    Contribuições para a melhoria do processo executivo tributário

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  4. custas processuais
    Crédito: Unsplash

    revisão do processo administrativo e tributário

    As custas no processo judicial tributário: proposta de revisão

    Excessivo número de regras que regulamentam o tema em cada jurisdição precisa ser simplificado

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  5. análise de impacto regulatório
    Crédito: Andy Billman

    revisão do processo administrativo e tributário

    Análise de Impacto Regulatório no contexto tributário

    Comissão de juristas instaurada pelos presidentes do Senado e do STF se debruçará sobre o tema

  6. direito administrativo
    Crédito: Pexels

    direito administrativo

    A representação técnica e a defesa técnica no processo administrativo

    Se o administrado opta pela defesa técnica, o Estado deve assegurar a inviolabilidade

  7. IRPJ CSLL
    Crédito: Unsplash

    revisão do processo administrativo e tributário

    Os novos caminhos do processo tributário no CTN

    Omissão do Código Tributário Nacional em determinados assuntos não auxilia na redução de certos conflitos

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  8. Receita Federal
    Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Revisão do processo administrativo e tributário

    Possíveis melhorias nos processos eletrônicos administrativos da Receita Federal

    Embora sistema tenha facilitado a vida dos contribuintes, aprimoramentos são necessários

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  9. Carf
    Crédito: André Corrêa/Agência Senado

    Coluna Carf

    Reforma do processo tributário

    O papel dos tribunais administrativos nesta discussão

  10. multas tributárias
    Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    revisão do processo administrativo e tributário

    A indústria das multas tributárias: para além do confisco

    A reforma do processo tributário deve passar pelo sistema brasileiro de sanções fiscais

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  11. Lei 9.784/99
    Plenário do Senado. Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

    Lei 9.784/99

    Alterações processuais podem melhorar relação entre administração e contribuintes

    Comissão de juristas visando à reforma do sistema processual tributário é momento oportuno para esse debate

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