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Últimas Notícias sobre processo
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Palácio Guanabara antes e atualmente. Crédito: Gabriel Ferraz Análise
O processo do Palácio Guanabara chegou ao seu fim?
Há 125 anos tramitando, trânsito em julgado do ARE 1.250.467 pode não significar o fim do processo entre a Família Imperial, a União e RJ
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Crédito: Pixabay PIS/COFINS
O inconformismo da União vs o direito constitucional do contribuinte
Discussão em torno da inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS
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Crédito: Pixabay Coluna Carf
Freio processual aos argumentos ad nauseam como meio de defesa administrativa
Deve ser exigido o IRPF quando o contribuinte não consegue demonstrar a legitimidade de contrato de mútuo firmado
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Crédito: Pixabay CPC
A fixação de astreintes em face de agente público estranho ao processo
Tentativa de satisfação do direito tutelado que não deve servir como base para a violação de garantias constitucionais
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Crédito: Pixabay Direito tributário
Efeitos tributários do haircut no processo de recuperação judicial
É necessário um diálogo mais congruente e mais harmônico entre a legislação tributária e a recuperacional
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Crédito: Gustavo Lima CPC
O STJ e o marco temporal para os honorários de sucumbência
Instituto dos honorários sucumbenciais, embora instituído em lei processual, tem natureza híbrida
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Foto: Pixabay julgador
O deferimento da produção prova e a cooperação ao livre convencimento motivado
Livre convencimento do julgador deve partir da letra da lei e da imperiosa cooperação das partes
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Ministro Roberto Barroso durante sessão da 1ª Turma do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF Direito Penal
Barroso defende que juiz fixe prazo para julgar após recebimento de denúncia
Ministro afirma que investigações devem durar em média seis meses e no máximo 1 ano e seis meses se for dificílimo
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Foto: Divulgação/OAB/PB OAB-SP
Advogado com cargo na OAB não pode atuar em processo que tramita na entidade
Tese aprovada por colegiado da OAB-SP visa evitar que conselheiros atuem em interesse próprio
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