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prisão
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Crédito: Pixabay Cooperação internacional
O limite de cumprimento de pena de extraditado após a lei anticrime
A hipótese de que continua a existir o limite de 30 anos nas extradições gerará muita discussão no STF
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Crédito: Pixabay 2ª instância
O projeto de início imediato da execução da pena privativa de liberdade
STF recentemente, por maioria de 6 a 5 votos, exigiu o trânsito em julgado para início da execução
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Crédito: Pixabay Sistema Penal
Cabe conversão de prisão definitiva em prisão domiciliar, para mães ou gestantes?
Análise sobre a situação de constante violação dos direitos humanos nos presídios brasileiros
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Sessão plenária do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (05/09/2019) Execução provisória
Sessão do STF – 17/10/2019
Ministros devem iniciar julgamento sobre execução provisória da pena
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Crédito: Conselho Nacional de Justiça Administração Penitenciária
A desinformação a serviço da violência
Deficiência de informação tem forte impacto na formulação de políticas públicas
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pedido de vista
Lewandowski suspende julgamento virtual de súmula do TRF4 sobre prisão em 2ª instância
Ministros discutem HC coletivo contra orientação de tribunal sobre execução provisória da pena aplicada no caso Lula
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Ex-presidente Michel Temer (MDB) / Crédito: Beto Barata/PR hLava Jato
Relator de HC de Temer no TRF2 tem perfil garantista
Para membros da Lava Jato, cenário é considerado adverso no tribunal
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Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ Erro Estatal
Preso por 10 dias, homem confundido com assaltante do Banco Central é indenizado
Cidadão, com o mesmo nome do ladrão, foi preso ao participar de audiência previdenciária na Justiça Federal de Palmas
