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Ex-ministro Cezar Peluso / Crédito: Foto:Nelson Jr./SCO/STF Execução da pena
Cezar Peluso participa de audiência pública sobre prisão em 2ª instância
Ex-presidente do STF participa de debate em comissão da PEC 199/19 na Câmara dos Deputados
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Sessão plenária do STF / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Ano Judiciário
Os julgamentos mais importantes do STF em 2019
No ano, STF abriu inquérito das fake news, criticou Lava Jato, derrubou prisão em 2ª instância e criminalizou LGBTfobia
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Prisão em 2ª instância
TRF4 suspende súmula que determinava execução antecipada de pena na 2ª instância
A decisão foi dada depois do julgamento do STF e de determinação de Cármen Lúcia para que TRF4 revisasse prisões
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Ministro Alexandre de Moraes durante sessão plenária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF Devido processo legal
Moraes: ignorar execução em 2° grau é enfraquecer instâncias ordinárias
Leia a íntegra do voto do ministro que abriu a divergência no julgamento sobre a execução provisória da pena
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Ministros Dias Toffoli, Marco Aurélio e Celso de Mello, do STF, em julamento sobre prisão em 2ª instância 7/11/2019 Crédito: Lula Marques/Fotos Públicas Virada de jurisprudência
Supremo derruba a possibilidade de prisão após condenação em 2ª instância
Com a decisão, a Corte volta a negar execução provisória da pena, entendimento que vigorou de 2009 a 2016
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Ministro Joel Ilan Paciornik, do STJ | Foto: Lucas Pricken/STJ Prisão em segunda instância
Prisão após decisão do STJ cria trânsito em julgado ‘fictício’, diz Paciornik
Para Joel Ilan Paciornik, que analisa processos penais no STJ, proposta não teria amparo na Constituição
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Ministro Luiz Edson Fachin / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Execução provisória
Fachin: ‘não há sistema jurídico que sobreviva a uma presunção geral de ilegalidade’
Para ministro, presunção de inocência não pode desconstituir presunção de legalidade da atuação dos tribunais inferiores
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Plenário do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Definição de jurisprudência
Voto a voto: os argumentos dos ministros do STF sobre a prisão em 2ª instância
Acompanhe como cada ministro votou e compare com o voto na última vez em que o tema foi discutido
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STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Análise
Limites do direito, seres humanos e debate sobre ideias
Do que trata a discussão sobre a prisão em segunda instância
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Rosa Weber e Dias Toffoli: os dois ministros terão votos decisivos nesta quinta / Crédito: José Cruz/Agência Brasil/Agência Brasil Execução da pena
12 perguntas sobre o julgamento da execução antecipada da pena no STF
Entenda o que está em jogo, qual é a expectativa e quais os possíveis impactos para Lula e para a Lava Jato
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Crédito: Carlos Humberto/ SCO/ STF Execução de pena
Lewandowski leva 80 casos de prisão em segunda instância ao plenário do STF
São habeas corpus em que ele decidiu monocraticamente pela possibilidade de recorrer em liberdade, mas que o MP agravou