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Prisão domiciliar

Últimas Notícias sobre Prisão domiciliar

  1. Restrição de liberdade

    Prisão domiciliar para mães de criança com pena definitiva será decidida por STJ

    ‘A rigor, estamos entendendo que nenhuma mãe cumprirá pena de prisão’, questionou o ministro Schietti

  2. Crédito: Unsplash

    Direitos humanos

    STF autoriza domiciliar para responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência

    2ª Turma amplia decisão que dava o benefício a mães. Agora substituição vale para pais e outros responsáveis

  3. ipi, STF: está pautado para julgamento no STF recurso sobre Ação Civil Pública
    Está pautado para julgamento no STF recurso sobre Ação Civil Pública / Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    STF

    1ª Turma do STF revoga prisão domiciliar de acusada de realizar aborto em BH

    Turma considerou excesso de prazo da domiciliar como preventiva, e que a mulher precisa cuidar do filho que tem autismo

  4. Geddel Vieira Lima / Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil

    STF

    Toffoli concede prisão domiciliar para Geddel Vieira Lima

    Toffoli citou risco de morte, já que Geddel é do grupo de risco e penitenciária não poderia fornecer atendimento adequado

  5. pensão previdência complementar icms
    Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do STJ. Crédito: Flickr/STJ

    Coronavírus

    Decisão do STJ autoriza prisão domiciliar de devedores de pensão alimentícia

    Paulo de Tarso Sanseverino estendeu a presos do Brasil todo liminar de quarta direcionada a detentos do Ceará

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  6. buso de autoridade
    Raul Seixas, cujo trecho da música Cowboy Fora da Lei foi citado pelo magistrado / Crédito: Youtube

    Abuso de autoridade

    ‘Não sou besta pra tirar onda de herói’, diz juiz ao conceder prisão domiciliar

    Réu foi condenado a 99 anos. Magistrado diz que Lei de Abuso de Autoridade coloca espada da incerteza em sua cabeça

  7. crédito Marco Zaoboni

    Direito Penal

    Maternidade vulnerável e sistema de justiça: desafios para garantir a prisão domiciliar

    É fundamental assegurar mecanismos de fiscalização e controle social das decisões judiciais

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  8. Mãe presa observa filho pequeno. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

    Direito Penal

    Prisão domiciliar e progressão de pena para mães e gestantes

    Análise sobre o projeto de lei aprovado na Câmara

  9. Lula
    Foto: Felipe Pontes/Agência Brasil

    Tríplex

    TRF4 nega recurso de Lula ao STF contra condenação na Lava Jato, mas aceita ao STJ

    Com isso, o pedido feito por Lula ao Supremo, que seria julgado na próxima terça-feira, pode perder o objeto

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  10. Brasília - O deputado Paulo Maluf desembarca do avião da Polícia Federal (Valter Campanato/Agência Brasil)

    Dias Toffoli

    Toffoli diz que prisão domiciliar de Maluf é em São Paulo

    Juíza de execuções penais do DF questionou se não houve fuga do deputado afastado

  11. Crédito Fernando Frazão/Agência Brasil

    STF

    O que acontece quando o filho de Adriana Ancelmo fizer 12 anos?

    Prisão domiciliar da advogada não deve mudar automaticamente, dizem especialistas