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Prisão domiciliar

Últimas Notícias sobre Prisão domiciliar

  1. Crédito: Unsplash

    Direitos humanos

    STF autoriza domiciliar para responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência

    2ª Turma amplia decisão que dava o benefício a mães. Agora substituição vale para pais e outros responsáveis

  2. ipi, STF: está pautado para julgamento no STF recurso sobre Ação Civil Pública
    Está pautado para julgamento no STF recurso sobre Ação Civil Pública / Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    STF

    1ª Turma do STF revoga prisão domiciliar de acusada de realizar aborto em BH

    Turma considerou excesso de prazo da domiciliar como preventiva, e que a mulher precisa cuidar do filho que tem autismo

  3. Geddel Vieira Lima / Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil

    STF

    Toffoli concede prisão domiciliar para Geddel Vieira Lima

    Toffoli citou risco de morte, já que Geddel é do grupo de risco e penitenciária não poderia fornecer atendimento adequado

  4. pensão previdência complementar icms
    Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do STJ. Crédito: Flickr/STJ

    Coronavírus

    Decisão do STJ autoriza prisão domiciliar de devedores de pensão alimentícia

    Paulo de Tarso Sanseverino estendeu a presos do Brasil todo liminar de quarta direcionada a detentos do Ceará

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  5. buso de autoridade
    Raul Seixas, cujo trecho da música Cowboy Fora da Lei foi citado pelo magistrado / Crédito: Youtube

    Abuso de autoridade

    ‘Não sou besta pra tirar onda de herói’, diz juiz ao conceder prisão domiciliar

    Réu foi condenado a 99 anos. Magistrado diz que Lei de Abuso de Autoridade coloca espada da incerteza em sua cabeça

  6. crédito Marco Zaoboni

    Direito Penal

    Maternidade vulnerável e sistema de justiça: desafios para garantir a prisão domiciliar

    É fundamental assegurar mecanismos de fiscalização e controle social das decisões judiciais

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  7. Mãe presa observa filho pequeno. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

    Direito Penal

    Prisão domiciliar e progressão de pena para mães e gestantes

    Análise sobre o projeto de lei aprovado na Câmara

  8. Lula
    Foto: Felipe Pontes/Agência Brasil

    Tríplex

    TRF4 nega recurso de Lula ao STF contra condenação na Lava Jato, mas aceita ao STJ

    Com isso, o pedido feito por Lula ao Supremo, que seria julgado na próxima terça-feira, pode perder o objeto

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  9. Brasília - O deputado Paulo Maluf desembarca do avião da Polícia Federal (Valter Campanato/Agência Brasil)

    Dias Toffoli

    Toffoli diz que prisão domiciliar de Maluf é em São Paulo

    Juíza de execuções penais do DF questionou se não houve fuga do deputado afastado

  10. Crédito Fernando Frazão/Agência Brasil

    STF

    O que acontece quando o filho de Adriana Ancelmo fizer 12 anos?

    Prisão domiciliar da advogada não deve mudar automaticamente, dizem especialistas

  11. Crédito Fernando Frazão/Agência Brasil

    STF

    Após decisão do STF, STJ mantém prisão domiciliar de Adriana Ancelmo

    Decisão da 6ª Turma considerou necessidades do filho de 11 anos e condições impostas pelo juiz Marcelo Bretas