Prisão domiciliar

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   Direito Penal

   Maternidade vulnerável e sistema de justiça: desafios para garantir a prisão domiciliar

   É fundamental assegurar mecanismos de fiscalização e controle social das decisões judiciais

   Nathalie Fragoso, Thaís Dantas

2. 

   Direito Penal

   Prisão domiciliar e progressão de pena para mães e gestantes

   Análise sobre o projeto de lei aprovado na Câmara

   Maria Clara D'Avila

3. 

   Tríplex

   TRF4 nega recurso de Lula ao STF contra condenação na Lava Jato, mas aceita ao STJ

   Com isso, o pedido feito por Lula ao Supremo, que seria julgado na próxima terça-feira, pode perder o objeto

   Márcio Falcão, Matheus Teixeira

4. 

   Dias Toffoli

   Toffoli diz que prisão domiciliar de Maluf é em São Paulo

   Juíza de execuções penais do DF questionou se não houve fuga do deputado afastado

   Redação JOTA

5. 

   STF

   O que acontece quando o filho de Adriana Ancelmo fizer 12 anos?

   Prisão domiciliar da advogada não deve mudar automaticamente, dizem especialistas

   Mariana Muniz

6. 

   STF

   Após decisão do STF, STJ mantém prisão domiciliar de Adriana Ancelmo

   Decisão da 6ª Turma considerou necessidades do filho de 11 anos e condições impostas pelo juiz Marcelo Bretas

   Mariana Muniz

7. 

   STF

   HC mulheres presas: gravidade do crime não deveria fazer parte da decisão

   STF acaba infelizmente, e de forma ambígua, por reforçar distorção do uso da prisão preventiva no país

   Gabriela Rondon

8. 

   STF

   Cidade teve recorde de prisão de mulheres depois de decisão do STF, diz promotor

   Sete foram detidas por porte de drogas e requereram domiciliar seguindo entendimento da Corte em HC coletivo

   Márcio Falcão

9. 

   STF

   Celso de Mello converte em domiciliar prisão de mãe de menina de 11 meses

   Ministro do STF destacou que conversão em domiciliar observa “princípio de proteção integral da criança”

   Luiz Orlando Carneiro

10. 

    STJ

    Relatora do caso Adriana Ancelmo no STJ vota contra prisão domiciliar

    Julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Sebastião dos Reis Júnior

    Mariana Muniz

11. 

    STJ

    STJ nega prisão domiciliar a mãe de recém-nascido presa com 8,5g de maconha

    Laurita Vaz, que manteve decisão do TJSP, afirma que substituição de pena para mães não é automática

    Mariana Muniz