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Prisão domiciliar
Últimas Notícias sobre Prisão domiciliar
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Crédito: Unsplash Direitos humanos
STF autoriza domiciliar para responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência
2ª Turma amplia decisão que dava o benefício a mães. Agora substituição vale para pais e outros responsáveis
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Está pautado para julgamento no STF recurso sobre Ação Civil Pública / Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF STF
1ª Turma do STF revoga prisão domiciliar de acusada de realizar aborto em BH
Turma considerou excesso de prazo da domiciliar como preventiva, e que a mulher precisa cuidar do filho que tem autismo
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Geddel Vieira Lima / Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil STF
Toffoli concede prisão domiciliar para Geddel Vieira Lima
Toffoli citou risco de morte, já que Geddel é do grupo de risco e penitenciária não poderia fornecer atendimento adequado
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Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do STJ. Crédito: Flickr/STJ Coronavírus
Decisão do STJ autoriza prisão domiciliar de devedores de pensão alimentícia
Paulo de Tarso Sanseverino estendeu a presos do Brasil todo liminar de quarta direcionada a detentos do Ceará
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Raul Seixas, cujo trecho da música Cowboy Fora da Lei foi citado pelo magistrado / Crédito: Youtube Abuso de autoridade
‘Não sou besta pra tirar onda de herói’, diz juiz ao conceder prisão domiciliar
Réu foi condenado a 99 anos. Magistrado diz que Lei de Abuso de Autoridade coloca espada da incerteza em sua cabeça
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crédito Marco Zaoboni Direito Penal
Maternidade vulnerável e sistema de justiça: desafios para garantir a prisão domiciliar
É fundamental assegurar mecanismos de fiscalização e controle social das decisões judiciais
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Mãe presa observa filho pequeno. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ Direito Penal
Prisão domiciliar e progressão de pena para mães e gestantes
Análise sobre o projeto de lei aprovado na Câmara
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Foto: Felipe Pontes/Agência Brasil Tríplex
TRF4 nega recurso de Lula ao STF contra condenação na Lava Jato, mas aceita ao STJ
Com isso, o pedido feito por Lula ao Supremo, que seria julgado na próxima terça-feira, pode perder o objeto
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Brasília - O deputado Paulo Maluf desembarca do avião da Polícia Federal (Valter Campanato/Agência Brasil) Dias Toffoli
Toffoli diz que prisão domiciliar de Maluf é em São Paulo
Juíza de execuções penais do DF questionou se não houve fuga do deputado afastado
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Crédito Fernando Frazão/Agência Brasil STF
O que acontece quando o filho de Adriana Ancelmo fizer 12 anos?
Prisão domiciliar da advogada não deve mudar automaticamente, dizem especialistas
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Crédito Fernando Frazão/Agência Brasil STF
Após decisão do STF, STJ mantém prisão domiciliar de Adriana Ancelmo
Decisão da 6ª Turma considerou necessidades do filho de 11 anos e condições impostas pelo juiz Marcelo Bretas