Prisão civil

Últimas Notícias sobre Prisão civil

1. 

   CPC nos tribunais

   A prisão do devedor de alimentos durante a pandemia

   Com a pandemia, diversos habeas corpus foram impetrados com objetivo de requerer prisão domiciliar

   Rodrigo Becker, Marco Aurélio Peixoto

2. 

   STJ

   Prisão de ex-cônjuge que deve pensão alimentícia divide turmas do STJ

   3ª turma diz que prisão é excessiva, enquanto 4ª Turma considera medida possível

   Mariana Muniz

3. 

   3ª Turma do STJ

   Prisão por dívida alimentar pode ser prorrogada, diz STJ

   Pela decisão, prazo pode ser modificado segundo teto fixado em lei

   Mariana Muniz

4. 

   STJ

   Prisão por inadimplência de pensão a ex-cônjuge é excesso

   Para STJ, prisão por alimentos deve ser usada com cautela e em casos envolvendo crianças

   Mariana Muniz