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Prisão civil
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Crédito: Pixabay CPC nos tribunais
A prisão do devedor de alimentos durante a pandemia
Com a pandemia, diversos habeas corpus foram impetrados com objetivo de requerer prisão domiciliar
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Crédito: Pixabay STJ
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Crédito: gmello/Pixabay 3ª Turma do STJ
Prisão por dívida alimentar pode ser prorrogada, diz STJ
Pela decisão, prazo pode ser modificado segundo teto fixado em lei
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Nancy Andrighi STJ
Prisão por inadimplência de pensão a ex-cônjuge é excesso
Para STJ, prisão por alimentos deve ser usada com cautela e em casos envolvendo crianças