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Prisão Cautelar

Últimas Notícias sobre Prisão Cautelar

  1. Crédito: Thiago Gomes/Ascom Susipe

    Liberdade

    Audiência de custódia e os limites de incidência

    Discussão sobre cabimento do procedimento nas prisões cautelares e prisões decorrentes de condenação definitiva

  2. condenação
    STF recebeu mais de 14 mil pedidos de liberdade. Crédito: Pixabay

    Preventiva

    2ª Turma do STF nega HC a homem preso sem condenação há mais de dois anos

    Acusado de roubo, homem está preso desde março de 2016; Gilmar, relator do caso, não vê excesso de prazo.

  3. Crédito: CNJ/Flickr

    STF

    A queda da execução provisória levará, por consequência, à soltura de presos perigosos?

    Especialistas explicam ao JOTA que eventual mudança não levaria à soltura direta de homicidas ou estupradores

  4. Eduardo Cunha
    José Cruz/Agência Brasil

    STJ

    STJ nega pedido de transferência de Eduardo Cunha para Brasília

    Ministra considerou que transferência foi negada em outra instância por indício de influência política

  5. STF

    Prisão cautelar não pode antecipar punição, diz Celso

    Fala de decano se soma a Marco Aurélio e Gilmar Mendes que questionam prisões longas

  6. Férias-Fachin foi o personagem da semana no STF: devolveu vista da descriminalização e anunciou estar impedido para julgar planos econômicos
    Ministro Edson Fachin em sessão plenária. Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

    Edson Fachin

    Fachin nega liminar em ação contra prisão de extraditando

    O ministro entendeu que e o deferimento cautelar em ADPF só se justifica em situações extraordinárias