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Últimas Notícias

1. 

   COVID-19

   STJ: todos os presos com liberdade provisória condicionada a fiança devem ser soltos

   Por unanimidade, ministros da 3ª Seção seguiram voto do relator, que teve como fundamento a Recomendação 62/2020 do CNJ

   Clara Cerioni

2. 

   Artigo

   O sol nasce para todos

   Supremo Tribunal Federal garante direito a banho de sol diário para presos em celas de castigo e de seguro

   Rafael Muneratti

3. 

   Direito

   A difusão vermelha e sua incidência

   É possível a medida em todos as espécies de prisão?

   Galtiênio da Cruz Paulino

4. 

   Direito Penal

   A superlotação carcerária em tempos de Covid-19

   Em nossa sociedade civilizada, uns nascemos vassoura, outros sujeira, mas ainda assim, todos igualmente impuros e falhos

   Bruno Seligman de Menezes

5. 

   Lei Anticrime

   O aumento do limite de cumprimento da pena

   Que finalidade preventiva há em executar-se uma pena de 40 anos?

   Emerson Erivan de Araújo Ramos

6. 

   Cooperação internacional

   O limite de cumprimento de pena de extraditado após a lei anticrime

   A hipótese de que continua a existir o limite de 30 anos nas extradições gerará muita discussão no STF

   Vladimir Aras

7. 

   2ª instância

   O projeto de início imediato da execução da pena privativa de liberdade

   STF recentemente, por maioria de 6 a 5 votos, exigiu o trânsito em julgado para início da execução

   Sidnei Beneti

8. 

   Sistema Penal

   Cabe conversão de prisão definitiva em prisão domiciliar, para mães ou gestantes?

   Análise sobre a situação de constante violação dos direitos humanos nos presídios brasileiros

   Guilherme Mazarello Nóbrega de Santana

9. 

   Execução provisória

   Sessão do STF – 17/10/2019

   Ministros devem iniciar julgamento sobre execução provisória da pena

   Redação JOTA

10. 

    Administração Penitenciária

    A desinformação a serviço da violência

    Deficiência de informação tem forte impacto na formulação de políticas públicas

    Patrícia Viana Ferreira

11. 

    pedido de vista

    Lewandowski suspende julgamento virtual de súmula do TRF4 sobre prisão em 2ª instância

    Ministros discutem HC coletivo contra orientação de tribunal sobre execução provisória da pena aplicada no caso Lula

    Luiz Orlando Carneiro