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Últimas Notícias sobre prisão
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Crédito: Unsplash Judiciário e Sociedade
Cadê os meus direitos?
Familiares dos presos costumam ser ignorados no debate público e poucas vezes são alvos de políticas públicas
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Crédito: Unsplash Direito
A prisão civil do devedor de alimentos e a pandemia da Covid-19
O litígio estrutural como forma de concretização de direitos fundamentais
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Washington Nationals at Baltimore Orioles May 20, 2011 FLICKR Prerrogativas
Audiência de custódia e a prisão de um parlamentar
Cabe a realização de audiência de custódia se compete ao Congresso ‘resolver sobre a prisão’?
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Prisão / Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ COVID-19
STJ: todos os presos com liberdade provisória condicionada a fiança devem ser soltos
Por unanimidade, ministros da 3ª Seção seguiram voto do relator, que teve como fundamento a Recomendação 62/2020 do CNJ
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Imagem: Pixabay Artigo
O sol nasce para todos
Supremo Tribunal Federal garante direito a banho de sol diário para presos em celas de castigo e de seguro
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Crédito: Ministério Público RS. -
Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ Direito Penal
A superlotação carcerária em tempos de Covid-19
Em nossa sociedade civilizada, uns nascemos vassoura, outros sujeira, mas ainda assim, todos igualmente impuros e falhos
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Crédito: Pixabay Lei Anticrime
O aumento do limite de cumprimento da pena
Que finalidade preventiva há em executar-se uma pena de 40 anos?
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Crédito: Pixabay Cooperação internacional
O limite de cumprimento de pena de extraditado após a lei anticrime
A hipótese de que continua a existir o limite de 30 anos nas extradições gerará muita discussão no STF
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Crédito: Pixabay 2ª instância
O projeto de início imediato da execução da pena privativa de liberdade
STF recentemente, por maioria de 6 a 5 votos, exigiu o trânsito em julgado para início da execução
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Crédito: Pixabay Sistema Penal
Cabe conversão de prisão definitiva em prisão domiciliar, para mães ou gestantes?
Análise sobre a situação de constante violação dos direitos humanos nos presídios brasileiros
