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Últimas Notícias

  1. procuradores-gerais
    Prisão / Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ

    COVID-19

    STJ: todos os presos com liberdade provisória condicionada a fiança devem ser soltos

    Por unanimidade, ministros da 3ª Seção seguiram voto do relator, que teve como fundamento a Recomendação 62/2020 do CNJ

  2. 2 Turma do STF permite banho de sol para prisioneiros
    Imagem: Pixabay

    Artigo

    O sol nasce para todos

    Supremo Tribunal Federal garante direito a banho de sol diário para presos em celas de castigo e de seguro

  3. Crédito: Ministério Público RS.

    Direito

    A difusão vermelha e sua incidência

    É possível a medida em todos as espécies de prisão?

  4. superlotação carcerária
    Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ

    Direito Penal

    A superlotação carcerária em tempos de Covid-19

    Em nossa sociedade civilizada, uns nascemos vassoura, outros sujeira, mas ainda assim, todos igualmente impuros e falhos

  5. Crédito: Pixabay

    Lei Anticrime

    O aumento do limite de cumprimento da pena

    Que finalidade preventiva há em executar-se uma pena de 40 anos?

  6. Crédito: Pixabay

    Cooperação internacional

    O limite de cumprimento de pena de extraditado após a lei anticrime

    A hipótese de que continua a existir o limite de 30 anos nas extradições gerará muita discussão no STF

  7. Crédito: Pixabay

    2ª instância

    O projeto de início imediato da execução da pena privativa de liberdade

    STF recentemente, por maioria de 6 a 5 votos, exigiu o trânsito em julgado para início da execução

  8. Crédito: Pixabay

    Sistema Penal

    Cabe conversão de prisão definitiva em prisão domiciliar, para mães ou gestantes?

    Análise sobre a situação de constante violação dos direitos humanos nos presídios brasileiros

  9. execução antecipada
    Sessão plenária do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (05/09/2019)

    Execução provisória

    Sessão do STF – 17/10/2019

    Ministros devem iniciar julgamento sobre execução provisória da pena

  10. prisões
    Crédito: Conselho Nacional de Justiça

    Administração Penitenciária

    A desinformação a serviço da violência

    Deficiência de informação tem forte impacto na formulação de políticas públicas

  11. súmula 122

    pedido de vista

    Lewandowski suspende julgamento virtual de súmula do TRF4 sobre prisão em 2ª instância

    Ministros discutem HC coletivo contra orientação de tribunal sobre execução provisória da pena aplicada no caso Lula