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Últimas Notícias

  1. Crédito: Pixabay

    Lei Anticrime

    O aumento do limite de cumprimento da pena

    Que finalidade preventiva há em executar-se uma pena de 40 anos?

  2. Crédito: Pixabay

    Cooperação internacional

    O limite de cumprimento de pena de extraditado após a lei anticrime

    A hipótese de que continua a existir o limite de 30 anos nas extradições gerará muita discussão no STF

  3. Crédito: Pixabay

    2ª instância

    O projeto de início imediato da execução da pena privativa de liberdade

    STF recentemente, por maioria de 6 a 5 votos, exigiu o trânsito em julgado para início da execução

  4. Crédito: Pixabay

    Sistema Penal

    Cabe conversão de prisão definitiva em prisão domiciliar, para mães ou gestantes?

    Análise sobre a situação de constante violação dos direitos humanos nos presídios brasileiros

  5. execução antecipada
    Sessão plenária do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (05/09/2019)

    Execução provisória

    Sessão do STF – 17/10/2019

    Ministros devem iniciar julgamento sobre execução provisória da pena

  6. prisões
    Crédito: Conselho Nacional de Justiça

    Administração Penitenciária

    A desinformação a serviço da violência

    Deficiência de informação tem forte impacto na formulação de políticas públicas

  7. súmula 122

    pedido de vista

    Lewandowski suspende julgamento virtual de súmula do TRF4 sobre prisão em 2ª instância

    Ministros discutem HC coletivo contra orientação de tribunal sobre execução provisória da pena aplicada no caso Lula

  8. Temer
    Ex-presidente Michel Temer (MDB) / Crédito: Beto Barata/PR

    Lava Jato

    Relator de HC de Temer no TRF2 tem perfil garantista

    Para membros da Lava Jato, cenário é considerado adverso no tribunal

  9. preso
    Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ

    Erro Estatal

    Preso por 10 dias, homem confundido com assaltante do Banco Central é indenizado

    Cidadão, com o mesmo nome do ladrão, foi preso ao participar de audiência previdenciária na Justiça Federal de Palmas

  10. Lewandowski
    Crédito: reprodução

    Confusão

    Após ouvir que STF é uma vergonha, Lewandowski pergunta se passageiro quer ser preso

    Advogado fez um ato de repúdio à postura do ministro ao final do voo e diz que será conduzido para PF

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  11. Senador Acir Gurgacz (PDT-RO) / Crédito: Moreira Mariz/Agência Senado

    STF

    Senado pede ao STF para suspender ordem de prisão contra Acir Gurgacz

    Período de proibição de prisão de eleitor terminou às 17h. Senador tem pena de 4 anos e 6 meses em semiaberto