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Princípio da insignificância
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Ministro reconsiderou decisão e reconheceu que princípio da insignificância poderia ser aplicado ao caso
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Ministro do STF entendeu não ser possível aplicar princípio da insignificância por réu ser reincidente
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Toffoli mantém prisão de homem acusado de furtar sacas de café de R$ 81
Ministro negou o princípio da insignificância apesar de o café ter sido devolvido integralmente à vítima
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STJ aprova súmula sobre princípio da insignificância
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Carf afasta princípio da insignificância em cobrança fiscal
No caso analisado, mais de 98% do auto de infração foi derrubado em primeira instância
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A utilidade do inútil e o direito
Tanto o útil como o inútil são tratados pelo direito, ainda que o primeiro seja o prestigiado em detrimento do segundo