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Princípio da insignificância

Últimas Notícias sobre Princípio da insignificância

  1. Ministro citou jurisprudência do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    Celso de Mello absolve mulher condenada por furto de R$ 40,44 em queijo

    Ministro aplicou princípio da insignificância mesmo com reincidência. MPF defendeu cautela no crime da bagatela

  2. despachantes
    Extinção dos carimbos. Com diferentes formas, cores e funções, os carimbos sempre estiveram presentes na rotina diária dos servidores do Senado. Em alguns setores, eles já são parte, inclusive, da composição do cenário. Mas, após anos de serviços prestados, esses velhos guerreiros estão prestes a se “aposentar”. Isso porque, com a implantação dos processos eletrônicos, a tramitação e gestão interna de documentos serão feitas em meio digital. Apesar do clima de nostalgia e de despedida, a novidade é motivo de comemoração, já que a economia prevista é de 80% em relação aos gastos nos anos anteriores. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

    STJ

    STJ aprova súmula sobre princípio da insignificância

    Pelo texto, princípio não vale para crimes contra a administração pública

  3. interferência PF
    O ministro Celso de Mello / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    STF

    STF absolve mulher que furtou desodorante e chicles

    Celso de Mello comparou caso com condenações de ex-governantes por apropriação de milhões de reais

  4. Cédulas e moedas de Real. foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Câmara Superior do Carf

    Carf afasta princípio da insignificância em cobrança fiscal

    No caso analisado, mais de 98% do auto de infração foi derrubado em primeira instância

  5. Pixabay

    STF

    A utilidade do inútil e o direito

    Tanto o útil como o inútil são tratados pelo direito, ainda que o primeiro seja o prestigiado em detrimento do segundo

  6. cannabis
    Reprodução @flickr

    STF

    Retrospectiva 2015 – As mais importantes de agosto

    STF julga descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal

  7. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    STF e o furto de 25 codornas

    2ª Turma julgou habeas corpus e determinou arquivamento da ação.

  8. Crédito: @Wikimedia Commons/Divulgação
  9. Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

    STF

    Reincidência não impede aplicação do princípio da insignificância

    STF não firmou regra, mas ministros julgaram que o juiz pode analisar caso a caso

  10. Lewandowski preside primeira sessão do segundo semestre de 2015
    Lewandowski preside primeira sessão do segundo semestre de 2015

    STF

    STF cogita intervenção federal para assegurar pagamento de servidor no RS

    Na retomada das sessões no 2º semestre, ministros discutem embargo do governo gaúcho contra liminar concedida por Lewandowski

  11. Ministros do STF em sessão plenária. Foto: Carlos Humberto/SCO/STF (18/06/2015)
    Ministros do STF em sessão plenária. Foto: Carlos Humberto/SCO/STF (18/06/2015)

    STF

    Veja como foi a sessão do STF de 24 de junho

    Plenário modifica entendimento em matéria penal