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Princípio da insignificância

Últimas Notícias

  1. crime, direito
    Crédito: Pixabay

    Conto

    ‘Meu crime é imperdoável! Apliquem o direito!’, disse o autor do injusto penal

    Conto jurídico sobre como, para os tribunais superiores, o princípio da insignificância não ‘exclui’ a tipicidade material

  2. Foto: Arquivo/Agência Brasil

    Insignificância

    TRF1 absolve réu que serrou “apenas” duas árvores em reserva no Acre

    MP defendeu que crime ambiental é configurado por qualquer corte em área de preservação

  3. insignificância Toffoli
    Ministro Dias Toffoli / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Insignificância

    Toffoli volta atrás e concede HC a homem condenado por furtar bermuda de R$ 10

    Ministro reconsiderou decisão e reconheceu que princípio da insignificância poderia ser aplicado ao caso

  4. Crédito: G.Dettmar/AG.CNJ

    Insignificância

    Toffoli nega HC a homem condenado por furtar bermuda de R$ 10

    Ministro do STF entendeu não ser possível aplicar princípio da insignificância por réu ser reincidente

  5. princípio da insignificância
    Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    Toffoli mantém prisão de homem acusado de furtar sacas de café de R$ 81

    Ministro negou o princípio da insignificância apesar de o café ter sido devolvido integralmente à vítima

  6. Ministro citou jurisprudência do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    Celso de Mello absolve mulher condenada por furto de R$ 40,44 em queijo

    Ministro aplicou princípio da insignificância mesmo com reincidência. MPF defendeu cautela no crime da bagatela

  7. Extinção dos carimbos.Com diferentes formas, cores e funções, os carimbos sempre estiveram presentes na rotina diária dos servidores do Senado. Em alguns setores, eles já são parte, inclusive, da composição do cenário. Mas, após anos de serviços prestados, esses velhos guerreiros estão prestes a se “aposentar”. Isso porque, com a implantação dos processos eletrônicos, a tramitação e gestão interna de documentos serão feitas em meio digital. Apesar do clima de nostalgia e de despedida, a novidade é motivo de comemoração, já que a economia prevista é de 80% em relação aos gastos nos anos anteriores.Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

    STJ

    STJ aprova súmula sobre princípio da insignificância

    Pelo texto, princípio não vale para crimes contra a administração pública

  8. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    STF

    STF absolve mulher que furtou desodorante e chicles

    Celso de Mello comparou caso com condenações de ex-governantes por apropriação de milhões de reais

  9. Cédulas e moedas de Real. foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Câmara Superior do Carf

    Carf afasta princípio da insignificância em cobrança fiscal

    No caso analisado, mais de 98% do auto de infração foi derrubado em primeira instância

  10. Pixabay

    STF

    A utilidade do inútil e o direito

    Tanto o útil como o inútil são tratados pelo direito, ainda que o primeiro seja o prestigiado em detrimento do segundo

  11. Descriminalização da maconha
    Descriminalização da maconha / Crédito: Reprodução

    STF

    Retrospectiva 2015 – As mais importantes de agosto

    STF julga descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal