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Princípio da insignificância
Últimas Notícias
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Foto: Arquivo/Agência Brasil Insignificância
TRF1 absolve réu que serrou “apenas” duas árvores em reserva no Acre
MP defendeu que crime ambiental é configurado por qualquer corte em área de preservação
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Ministro Dias Toffoli / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Insignificância
Toffoli volta atrás e concede HC a homem condenado por furtar bermuda de R$ 10
Ministro reconsiderou decisão e reconheceu que princípio da insignificância poderia ser aplicado ao caso
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Crédito: G.Dettmar/AG.CNJ Insignificância
Toffoli nega HC a homem condenado por furtar bermuda de R$ 10
Ministro do STF entendeu não ser possível aplicar princípio da insignificância por réu ser reincidente
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Nelson Jr./SCO/STF STF
Toffoli mantém prisão de homem acusado de furtar sacas de café de R$ 81
Ministro negou o princípio da insignificância apesar de o café ter sido devolvido integralmente à vítima
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Ministro citou jurisprudência do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF STF
Celso de Mello absolve mulher condenada por furto de R$ 40,44 em queijo
Ministro aplicou princípio da insignificância mesmo com reincidência. MPF defendeu cautela no crime da bagatela
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Extinção dos carimbos.Com diferentes formas, cores e funções, os carimbos sempre estiveram presentes na rotina diária dos servidores do Senado. Em alguns setores, eles já são parte, inclusive, da composição do cenário. Mas, após anos de serviços prestados, esses velhos guerreiros estão prestes a se “aposentar”. Isso porque, com a implantação dos processos eletrônicos, a tramitação e gestão interna de documentos serão feitas em meio digital. Apesar do clima de nostalgia e de despedida, a novidade é motivo de comemoração, já que a economia prevista é de 80% em relação aos gastos nos anos anteriores.Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado STJ
STJ aprova súmula sobre princípio da insignificância
Pelo texto, princípio não vale para crimes contra a administração pública
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Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF STF
STF absolve mulher que furtou desodorante e chicles
Celso de Mello comparou caso com condenações de ex-governantes por apropriação de milhões de reais
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Cédulas e moedas de Real. foto: Marcos Santos/USP Imagens Câmara Superior do Carf
Carf afasta princípio da insignificância em cobrança fiscal
No caso analisado, mais de 98% do auto de infração foi derrubado em primeira instância
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Pixabay STF
A utilidade do inútil e o direito
Tanto o útil como o inútil são tratados pelo direito, ainda que o primeiro seja o prestigiado em detrimento do segundo
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Descriminalização da maconha / Crédito: Reprodução STF
Retrospectiva 2015 – As mais importantes de agosto
STF julga descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal
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Foto: Nelson Jr./SCO/STF