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Princípio da insignificância

Últimas Notícias sobre Princípio da insignificância

  1. princípio da insignificância
    Crédito: Governo do Estado de São Paulo

    Direito penal

    STJ aplica princípio da insignificância em caso de venda ilegal de 2 bilhetes de metrô

    Homem era processado por adquirir bilhetes estudantis de filhos e revendê-los, gerando prejuízo de R$ 4,30 ao metrô

  2. Kassio Nunes Marques
    O ministro do STF Kassio Nunes Marques. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Princípio da insignificância

    Ministro Nunes Marques nega HC a mulher que furtou R$ 50 em chicletes e chocolates

    Mulher havia furtado 1 Diamante Negro, 9 chocolates Prestígio, 8 Lakas e 89 chicletes Trident

  3. cooperativa reciclagem sp
    Material separado para reciclagem. Foto: Thiago Mucci/Recicla Sampa

    Insignificância

    Cármen Lúcia absolve homem preso por tentar furtar sacos de lixo reciclável

    Ministra ressaltou situação de vulnerabilidade econômica e social de homem em situação de rua

  4. acesso ilegal a whatsapp
    Ministro Gilmar Mendes durante sessão da 2ª turma do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    absolvição

    Por princípio da insignificância, Gilmar Mendes absolve réu que furtou R$ 25

    Para relator, Ministério Público seria mais eficiente se apenas pedisse a restituição do valor do furto

  5. Desmatamento na Amazônia / Crédito: Cristino Martins / Arquivo / Agencia Pará

    Direito Penal

    TRF1: Princípio da insignificância não prevalece sempre em crime ambiental

    4ª Turma determinou prosseguimento de ação contra acusado de desmatar 20,14 hectares da floresta amazônica

  6. acesso ilegal a whatsapp
    Ministro Gilmar Mendes durante sessão da 2ª turma do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    Princípio da insignificância

    STF: réu por furtar R$ 4 em moedas, refrigerante, cerveja e cachaça é absolvido

    O homem foi preso na saída do estabelecimento com o furto que totalizava menos de R$ 30 e condenado a 1 ano e 9 meses

  7. crítica justiça criminal
    Crédito: Pixabay

    Conto

    ‘Meu crime é imperdoável! Apliquem o direito!’, disse o autor do injusto penal

    Conto jurídico sobre como, para os tribunais superiores, o princípio da insignificância não ‘exclui’ a tipicidade material

  8. Foto: Arquivo/Agência Brasil

    Insignificância

    TRF1 absolve réu que serrou “apenas” duas árvores em reserva no Acre

    MP defendeu que crime ambiental é configurado por qualquer corte em área de preservação

  9. insignificância Toffoli
    Ministro Dias Toffoli / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Insignificância

    Toffoli volta atrás e concede HC a homem condenado por furtar bermuda de R$ 10

    Ministro reconsiderou decisão e reconheceu que princípio da insignificância poderia ser aplicado ao caso

  10. Crédito: G.Dettmar/AG.CNJ

    Insignificância

    Toffoli nega HC a homem condenado por furtar bermuda de R$ 10

    Ministro do STF entendeu não ser possível aplicar princípio da insignificância por réu ser reincidente

  11. princípio da insignificância
    Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    Toffoli mantém prisão de homem acusado de furtar sacas de café de R$ 81

    Ministro negou o princípio da insignificância apesar de o café ter sido devolvido integralmente à vítima