Últimas Notícias sobre Princípio da insignificância

1. 

   Direito penal

   STJ aplica princípio da insignificância em caso de venda ilegal de 2 bilhetes de metrô

   Homem era processado por adquirir bilhetes estudantis de filhos e revendê-los, gerando prejuízo de R$ 4,30 ao metrô

   Danielly Fernandes

2. 

   Princípio da insignificância

   Ministro Nunes Marques nega HC a mulher que furtou R$ 50 em chicletes e chocolates

   Mulher havia furtado 1 Diamante Negro, 9 chocolates Prestígio, 8 Lakas e 89 chicletes Trident

   Redação JOTA

3. 

   Insignificância

   Cármen Lúcia absolve homem preso por tentar furtar sacos de lixo reciclável

   Ministra ressaltou situação de vulnerabilidade econômica e social de homem em situação de rua

   Ana Pompeu

4. 

   absolvição

   Por princípio da insignificância, Gilmar Mendes absolve réu que furtou R$ 25

   Para relator, Ministério Público seria mais eficiente se apenas pedisse a restituição do valor do furto

   Ana Pompeu

5. 

   Direito Penal

   TRF1: Princípio da insignificância não prevalece sempre em crime ambiental

   4ª Turma determinou prosseguimento de ação contra acusado de desmatar 20,14 hectares da floresta amazônica

   Luiz Orlando Carneiro

6. 

   Princípio da insignificância

   STF: réu por furtar R$ 4 em moedas, refrigerante, cerveja e cachaça é absolvido

   O homem foi preso na saída do estabelecimento com o furto que totalizava menos de R$ 30 e condenado a 1 ano e 9 meses

   Ana Pompeu

7. 

   Conto

   ‘Meu crime é imperdoável! Apliquem o direito!’, disse o autor do injusto penal

   Conto jurídico sobre como, para os tribunais superiores, o princípio da insignificância não ‘exclui’ a tipicidade material

   Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado

8. 

   Insignificância

   TRF1 absolve réu que serrou “apenas” duas árvores em reserva no Acre

   MP defendeu que crime ambiental é configurado por qualquer corte em área de preservação

   Luiz Orlando Carneiro

9. 

   Insignificância

   Toffoli volta atrás e concede HC a homem condenado por furtar bermuda de R$ 10

   Ministro reconsiderou decisão e reconheceu que princípio da insignificância poderia ser aplicado ao caso

   Mariana Muniz

10. 

    Insignificância

    Toffoli nega HC a homem condenado por furtar bermuda de R$ 10

    Ministro do STF entendeu não ser possível aplicar princípio da insignificância por réu ser reincidente

    Mariana Muniz

11. 

    STF

    Toffoli mantém prisão de homem acusado de furtar sacas de café de R$ 81

    Ministro negou o princípio da insignificância apesar de o café ter sido devolvido integralmente à vítima

    Mariana Muniz