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Princípio da insignificância
Últimas Notícias
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Ministro Gilmar Mendes durante sessão da 2ª turma do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF absolvição
Por princípio da insignificância, Gilmar Mendes absolve réu que furtou R$ 25
Para relator, Ministério Público seria mais eficiente se apenas pedisse a restituição do valor do furto
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Desmatamento na Amazônia / Crédito: Cristino Martins / Arquivo / Agencia Pará Direito Penal
TRF1: Princípio da insignificância não prevalece sempre em crime ambiental
4ª Turma determinou prosseguimento de ação contra acusado de desmatar 20,14 hectares da floresta amazônica
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Ministro Gilmar Mendes durante sessão da 2ª turma do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF Princípio da insignificância
STF: réu por furtar R$ 4 em moedas, refrigerante, cerveja e cachaça é absolvido
O homem foi preso na saída do estabelecimento com o furto que totalizava menos de R$ 30 e condenado a 1 ano e 9 meses
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Crédito: Pixabay Conto
‘Meu crime é imperdoável! Apliquem o direito!’, disse o autor do injusto penal
Conto jurídico sobre como, para os tribunais superiores, o princípio da insignificância não ‘exclui’ a tipicidade material
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Foto: Arquivo/Agência Brasil Insignificância
TRF1 absolve réu que serrou “apenas” duas árvores em reserva no Acre
MP defendeu que crime ambiental é configurado por qualquer corte em área de preservação
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Ministro Dias Toffoli / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Insignificância
Toffoli volta atrás e concede HC a homem condenado por furtar bermuda de R$ 10
Ministro reconsiderou decisão e reconheceu que princípio da insignificância poderia ser aplicado ao caso
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Crédito: G.Dettmar/AG.CNJ Insignificância
Toffoli nega HC a homem condenado por furtar bermuda de R$ 10
Ministro do STF entendeu não ser possível aplicar princípio da insignificância por réu ser reincidente
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Nelson Jr./SCO/STF STF
Toffoli mantém prisão de homem acusado de furtar sacas de café de R$ 81
Ministro negou o princípio da insignificância apesar de o café ter sido devolvido integralmente à vítima
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Ministro citou jurisprudência do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF STF
Celso de Mello absolve mulher condenada por furto de R$ 40,44 em queijo
Ministro aplicou princípio da insignificância mesmo com reincidência. MPF defendeu cautela no crime da bagatela
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Extinção dos carimbos.Com diferentes formas, cores e funções, os carimbos sempre estiveram presentes na rotina diária dos servidores do Senado. Em alguns setores, eles já são parte, inclusive, da composição do cenário. Mas, após anos de serviços prestados, esses velhos guerreiros estão prestes a se “aposentar”. Isso porque, com a implantação dos processos eletrônicos, a tramitação e gestão interna de documentos serão feitas em meio digital. Apesar do clima de nostalgia e de despedida, a novidade é motivo de comemoração, já que a economia prevista é de 80% em relação aos gastos nos anos anteriores.Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado STJ
STJ aprova súmula sobre princípio da insignificância
Pelo texto, princípio não vale para crimes contra a administração pública
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Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF STF
STF absolve mulher que furtou desodorante e chicles
Celso de Mello comparou caso com condenações de ex-governantes por apropriação de milhões de reais