Tag
princípio da consunção
Últimas Notícias sobre princípio da consunção
-
Crédito: Pixabay Direito Tributário
Observatório do TIT: Princípio da consunção/absorção de multas
Câmara Superior afasta sua aplicação em razão da autonomia dos estabelecimentos da mesma pessoa jurídica
-
Crédito: Pixabay Direito Tributário
Observatório do TIT: aplicação do princípio da consunção no âmbito do tribunal
No TIT tem sido vencedora a posição de que a conduta ilícita mais grave deve absorver a de menor gravidade
