Tag

princípio da anterioridade

Últimas Notícias sobre princípio da anterioridade

  1. criminalização da homofobia
    Relator ministro Celso de Mello em sessão que discute se há omissão legislativa para criminalização de homofobia/ Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Análise

    Criminalização da homofobia: decisão do STF preserva legalidade e anterioridade penal

    Incriminação de atos de homofobia só incidirá a partir da publicação do acórdão e com relação a condutas ocorridas a partir daí

  2. Crédito: Pixabay

    ISS

    Tributação na Era Digital: mudanças na legislação do ISS

    Em São Paulo o PL 630/2017 atualiza a lista de serviços e equaliza alíquotas

    , ,

  3. ICMS

    Esqueceram-se do princípio da anterioridade?

    A sanha arrecadatória do governo do Estado do RJ

    ,

  4. STF

    Lewandowski: “Súmulas vinculantes não são camisas de força”.

    Ministros aprovam verbete de matéria tributária, mas afirmam que a interpretarão de forma restrita