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  1. STJ

    STJ adia decisão sobre recolhimento de IPVA por bancos

    Quatro de nove ministros já defenderam que competência para analisar o assunto é do Supremo

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  2. STJ

    A propriedade é de quem?

    STJ definirá se bancos devem recolher IPVA de veículo financiado por alienação fiduciária