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Previdência Social

Últimas Notícias sobre Previdência Social

  1. gestão pública de pessoal
    Esplanada dos Ministérios. Crédito: Ana Volpe/Agência Senado

    serviço público

    Por uma melhor gestão das aposentadorias e pensões no serviço público federal

    Decreto deixado como herança pela equipe de Paulo Guedes acarreta impactos negativos na Administração Pública

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  2. revisão da vida toda, aposentadoria
    Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    tributação da folha

    A contribuição adicional de SAT/RAT ao custeio da aposentadoria especial

    Falta de um devido enfrentamento do tema pelas empresas e pelo Legislativo acende sinal de emergência

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  3. revisão da vida toda, aposentadoria
    Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    revisão da vida toda

    Revisão da vida toda: nota técnica elaborada pelo TRF3 confirma dados irreais

    INSS alega que a revisão traria impacto estrutural que a impossibilitaria de cumprir o decidido pelo STF

  4. revisão da vida toda e inconstitucionalidade
    Crédito: Pedro França/Agência Senado

    previdência

    Revisão da vida toda não reconheceu a inconstitucionalidade da lei

    Não deve ser admitida a oposição de embargos declaratórios para rediscussão da matéria por mero inconformismo

  5. compensação previdenciária
    Crédito: Pedro França/Agência Senado

    previdência

    Inconstitucionalidade da multa decorrente de compensação previdenciária

    Há bons argumentos para defender que a multa prevista na Lei 8.212/91 também deverá ser integralmente cancelada

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  6. compensação previdenciária
    Crédito: Pedro França/Agência Senado

    INSS

    Piso do INSS é reajustado para R$ 1.320 a partir deste mês

    Valor do benefício segue correção do salário-mínimo e será pago a partir de 25 de maio

  7. FAP RAT
    Crédito: Pixabay

    Coluna da ABDF

    Duração razoável da Impugnação Administrativa do FAP

    E o decorrente impacto no fluxo de caixa das empresas

  8. reforma
    Crédito: Pixabay

    Tributário

    Tribunais Superiores e a responsabilização tributária de sócios-administradores

    Entende-se que o mero inadimplemento da obrigação de pagar tributos não constitui infração legal

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