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Previdência Social
Últimas Notícias sobre Previdência Social
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Esplanada dos Ministérios. Crédito: Ana Volpe/Agência Senado serviço público
Por uma melhor gestão das aposentadorias e pensões no serviço público federal
Decreto deixado como herança pela equipe de Paulo Guedes acarreta impactos negativos na Administração Pública
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil tributação da folha
A contribuição adicional de SAT/RAT ao custeio da aposentadoria especial
Falta de um devido enfrentamento do tema pelas empresas e pelo Legislativo acende sinal de emergência
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil revisão da vida toda
Revisão da vida toda: nota técnica elaborada pelo TRF3 confirma dados irreais
INSS alega que a revisão traria impacto estrutural que a impossibilitaria de cumprir o decidido pelo STF
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Crédito: Pedro França/Agência Senado previdência
Revisão da vida toda não reconheceu a inconstitucionalidade da lei
Não deve ser admitida a oposição de embargos declaratórios para rediscussão da matéria por mero inconformismo
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Crédito: Pedro França/Agência Senado previdência
Inconstitucionalidade da multa decorrente de compensação previdenciária
Há bons argumentos para defender que a multa prevista na Lei 8.212/91 também deverá ser integralmente cancelada
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Crédito: Pedro França/Agência Senado INSS
Piso do INSS é reajustado para R$ 1.320 a partir deste mês
Valor do benefício segue correção do salário-mínimo e será pago a partir de 25 de maio
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Crédito: Pixabay Coluna da ABDF
Duração razoável da Impugnação Administrativa do FAP
E o decorrente impacto no fluxo de caixa das empresas
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Crédito: Pixabay Tributário
Tribunais Superiores e a responsabilização tributária de sócios-administradores
Entende-se que o mero inadimplemento da obrigação de pagar tributos não constitui infração legal
