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Previdência Social
Últimas Notícias sobre Previdência Social
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Crédito: Pixabay Tributário
Tribunais Superiores e a responsabilização tributária de sócios-administradores
Entende-se que o mero inadimplemento da obrigação de pagar tributos não constitui infração legal
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Crédito: Carlos Humberto/SCO/STF Tributário
O jogo de palavras perigoso da ADI 4.980
Ação, que será julgada pelo STF em março, pode intensificar uso do direito penal pelo Estado para aumentar arrecadação
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Crédito: Unsplash Aposentadoria
Previdência completa 99 anos com STF dividido sobre ‘revisão da vida toda’
Retomada do julgamento é esperada ainda para este ano. Pelo menos 14 ações na Corte contestam a reforma de 2019
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Crédito: Unsplash o mundo fora dos autos
‘Nomadland’: Reflexões sobre trabalho e previdência nos EUA
Estados Unidos estão longe de ser o ‘paraíso da classe trabalhadora’
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Crédito: Mark Hillary/Previdência Social previdência
O sistema previdenciário e a ‘mini Reforma Trabalhista’
Para universalizar benefícios previdenciários, deve-se ter em mente a necessidade de ampliação da base de contribuintes
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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Direito Previdenciário
A desoneração da folha de pagamento com a gestão de afastados
É de responsabilidade do empregador a remuneração dos primeiros 15 dias de afastamento
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Crédito: Pixabay Direito Previdenciário
A controvérsia constitucional no julgamento da revisão da vida toda
Controvérsia no Tema 1102 delimita-se à subsunção ou não do direito ao melhor benefício, na esteira da jurisprudência do STF
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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Wikijota
Contribuições previdenciárias: Entenda como são calculadas e cobradas
Alíquota das contribuições previdenciárias varia de 1% a 22,5%
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Crédito: Pixabay Estado de Direito
A política pública de previdência e o papel da advocacia pública federal
É preciso que o Estado proteja seu povo contra eventos previsíveis, como desemprego, velhice, morte e prisão
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Mudança nas regras de processos judiciais contra o INSS. Crédito: Agência Brasil Funcionalismo público
Decreto n.º 10.620/2021: reestruturação inconstitucional da Previdência Social
Norma transfere aposentadorias de autarquias e fundações públicas federais para gestão do INSS
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Crédito: Unsplash Previdência social
Novo fator previdenciário altera valor das aposentadorias
Segundo o IBGE, expectativa de vida do brasileiro aumentou três meses em 2019, atingindo 76,6 anos
