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previdência privada
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(Foto: Bruno Dantas/TJRJ) Post Mortem
TJRJ torna inconstitucional a incidência de ITCMD sobre planos do tipo VGBL
Por não se tratar de herança, Órgão Especial definiu que cobrança excede limites da Constituição estadual
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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens Previdência privada
Benefício de previdência privada deve seguir regra vigente à época da aposentadoria
Decisão do STJ permite que mudanças nas regras da previdência social sejam aplicadas também à previdência privada
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
Transferência de gerenciamento de planos entre entidades fechadas de previdência privada
Entendimento da Receita Federal e riscos
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Crédito: Pixabay Previdência
Decisões do STJ sinalizam a forma de cálculo dos benefícios de previdência privada
Sob a ótica adotada pela jurisprudência, a previdência privada se caracteriza como matéria estritamente privada e contratual
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Crédito Pixabay Execuções fiscais
PGFN pedirá penhora de previdência privada para pagamento de dívidas
Mudança consta em portaria e vale para execuções de até R$ 1 milhão
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Previdência
A intervenção no Postalis tem a ver com suas finanças?
Não atribua ao Estado ou ao empregador toda a responsabilidade por construir seu futuro financeiro
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Cédulas e moedas de Real. foto: Marcos Santos/USP Imagens Código Civil
Migração de plano de previdência não gera restituição
Para STJ, não cabem expurgos nos casos de mudança para plano da mesma entidade
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Gráfico Direito Tributário
Os 7 temas que renderam R$ 97 bilhões à Fazenda, em 2016
No Carf, ágio na fusão de empresas independentes movimentou os maiores valores
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Previdência
A cobrança do ITCMD nos planos de previdência VGBL
Cobrança do ITCMD pelos Estados, quando do resgate dos valores referentes aos planos de previdência privada na morte do segurado é ilegal
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Cinema
Mattos Engelberg anuncia área de previdência privada, saúde e seguros
Juliane Barboza dos Santos comandará os trabalhos
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OAB-RJ
Tributação em operações de seguro e previdência privada é tema de debate na OAB-RJ
Evento será realizado no dia 22/7