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Últimas Notícias sobre previdência privada

  1. Previdência
    Crédito: Pixabay

    Coluna CARF

    Os planos de previdência privada e conceito de remuneração

    CARF ainda oscila, mas os recentes precedentes têm sido mais restritivos do que a tendência na esfera judicial

  2. VGBL

    Direito sucessório

    TJSP: plano de previdência VGBL de idosa deve entrar na partilha com filhos

    Mulher era casada em comunhão universal. Como fez grandes saques, VGBL teria caráter de investimento e não securitário

  3. transação
    Crédito: Raphael Ribeiro/BCB

    STF

    CNseg contesta no STF resolução nova do Conselho Nacional de Seguros Privados

    Resolução autoriza contratação direta de resseguro por entidades de previdência e operadoras de planos de saúde

  4. previdência
    Crédito: Pixabay

    Artigo

    A impenhorabilidade do fundo de previdência privada

    Análise da natureza alimentar da verba e aplicação do art. 833, inciso IV, do CPC

  5. reforma da previdência
    Crédito: Pixabay

    Crise Fiscal

    Crise fiscal e aberrações jurídicas

    Cobrança de ITCMD sobre planos de previdência privada VGBL em Minas Gerais

  6. economia sustentavel
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  7. corte-especial-tjrj-itcmd-vgbl
    (Foto: Bruno Dantas/TJRJ)

    Post Mortem

    TJRJ torna inconstitucional a incidência de ITCMD sobre planos do tipo VGBL

    Por não se tratar de herança, Órgão Especial definiu que cobrança excede limites da Constituição estadual

  8. débitos tributários
    Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

    Previdência privada

    Benefício de previdência privada deve seguir regra vigente à época da aposentadoria

    Decisão do STJ permite que mudanças nas regras da previdência social sejam aplicadas também à previdência privada

  9. Crédito: Pixabay
  10. Crédito: Pixabay

    Previdência

    Decisões do STJ sinalizam a forma de cálculo dos benefícios de previdência privada

    Sob a ótica adotada pela jurisprudência, a previdência privada se caracteriza como matéria estritamente privada e contratual

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  11. Previdência
    Crédito: Pixabay

    Execuções fiscais

    PGFN pedirá penhora de previdência privada para pagamento de dívidas

    Mudança consta em portaria e vale para execuções de até R$ 1 milhão