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  1. corte-especial-tjrj-itcmd-vgbl
    (Foto: Bruno Dantas/TJRJ)

    Post Mortem

    TJRJ torna inconstitucional a incidência de ITCMD sobre planos do tipo VGBL

    Por não se tratar de herança, Órgão Especial definiu que cobrança excede limites da Constituição estadual

  2. IOF, Previdência, FGV, ICMS, Reforma Tributária-inflação
    Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

    Previdência privada

    Benefício de previdência privada deve seguir regra vigente à época da aposentadoria

    Decisão do STJ permite que mudanças nas regras da previdência social sejam aplicadas também à previdência privada

  3. Crédito: Pixabay
  4. Crédito: Pixabay

    Previdência

    Decisões do STJ sinalizam a forma de cálculo dos benefícios de previdência privada

    Sob a ótica adotada pela jurisprudência, a previdência privada se caracteriza como matéria estritamente privada e contratual

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  5. Previdência
    Crédito Pixabay

    Execuções fiscais

    PGFN pedirá penhora de previdência privada para pagamento de dívidas

    Mudança consta em portaria e vale para execuções de até R$ 1 milhão

  6. Previdência

    A intervenção no Postalis tem a ver com suas finanças?

    Não atribua ao Estado ou ao empregador toda a responsabilidade por construir seu futuro financeiro

  7. Cédulas e moedas de Real. foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Código Civil

    Migração de plano de previdência não gera restituição

    Para STJ, não cabem expurgos nos casos de mudança para plano da mesma entidade

  8. Gráfico

    Direito Tributário

    Os 7 temas que renderam R$ 97 bilhões à Fazenda, em 2016

    No Carf, ágio na fusão de empresas independentes movimentou os maiores valores

  9. Previdência

    A cobrança do ITCMD nos planos de previdência VGBL

    Cobrança do ITCMD pelos Estados, quando do resgate dos valores referentes aos planos de previdência privada na morte do segurado é ilegal