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Últimas Notícias sobre previdência privada
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Crédito: Pixabay Coluna CARF
Os planos de previdência privada e conceito de remuneração
CARF ainda oscila, mas os recentes precedentes têm sido mais restritivos do que a tendência na esfera judicial
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Direito sucessório
TJSP: plano de previdência VGBL de idosa deve entrar na partilha com filhos
Mulher era casada em comunhão universal. Como fez grandes saques, VGBL teria caráter de investimento e não securitário
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Crédito: Raphael Ribeiro/BCB STF
CNseg contesta no STF resolução nova do Conselho Nacional de Seguros Privados
Resolução autoriza contratação direta de resseguro por entidades de previdência e operadoras de planos de saúde
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Crédito: Pixabay Artigo
A impenhorabilidade do fundo de previdência privada
Análise da natureza alimentar da verba e aplicação do art. 833, inciso IV, do CPC
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Crédito: Pixabay Crise Fiscal
Crise fiscal e aberrações jurídicas
Cobrança de ITCMD sobre planos de previdência privada VGBL em Minas Gerais
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Crédito: Pixabay CARF
A curiosa descaracterização de contribuição para plano de Previdência Privada
Uma análise após o julgamento do Carf, que tratou do assunto
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(Foto: Bruno Dantas/TJRJ) Post Mortem
TJRJ torna inconstitucional a incidência de ITCMD sobre planos do tipo VGBL
Por não se tratar de herança, Órgão Especial definiu que cobrança excede limites da Constituição estadual
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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens Previdência privada
Benefício de previdência privada deve seguir regra vigente à época da aposentadoria
Decisão do STJ permite que mudanças nas regras da previdência social sejam aplicadas também à previdência privada
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
Transferência de gerenciamento de planos entre entidades fechadas de previdência privada
Entendimento da Receita Federal e riscos
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Crédito: Pixabay Previdência
Decisões do STJ sinalizam a forma de cálculo dos benefícios de previdência privada
Sob a ótica adotada pela jurisprudência, a previdência privada se caracteriza como matéria estritamente privada e contratual
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Crédito: Pixabay Execuções fiscais
PGFN pedirá penhora de previdência privada para pagamento de dívidas
Mudança consta em portaria e vale para execuções de até R$ 1 milhão
