Últimas Notícias sobre previdência privada

1. 

   Coluna CARF

   Os planos de previdência privada e conceito de remuneração

   CARF ainda oscila, mas os recentes precedentes têm sido mais restritivos do que a tendência na esfera judicial

   Paulo Roberto G. de Carvalho

2. 

   Direito sucessório

   TJSP: plano de previdência VGBL de idosa deve entrar na partilha com filhos

   Mulher era casada em comunhão universal. Como fez grandes saques, VGBL teria caráter de investimento e não securitário

   Kalleo Coura

3. 

   STF

   CNseg contesta no STF resolução nova do Conselho Nacional de Seguros Privados

   Resolução autoriza contratação direta de resseguro por entidades de previdência e operadoras de planos de saúde

   Luiz Orlando Carneiro

4. 

   Artigo

   A impenhorabilidade do fundo de previdência privada

   Análise da natureza alimentar da verba e aplicação do art. 833, inciso IV, do CPC

   Laírcia Vieira Lemos

5. 

   Crise Fiscal

   Crise fiscal e aberrações jurídicas

   Cobrança de ITCMD sobre planos de previdência privada VGBL em Minas Gerais

   Gabriel Infante Martins

6. 

   CARF

   A curiosa descaracterização de contribuição para plano de Previdência Privada

   Uma análise após o julgamento do Carf, que tratou do assunto

   Marcel dos Santos Cordeiro

7. 

   Post Mortem

   TJRJ torna inconstitucional a incidência de ITCMD sobre planos do tipo VGBL

   Por não se tratar de herança, Órgão Especial definiu que cobrança excede limites da Constituição estadual

   Guilherme Mendes

8. 

   Previdência privada

   Benefício de previdência privada deve seguir regra vigente à época da aposentadoria

   Decisão do STJ permite que mudanças nas regras da previdência social sejam aplicadas também à previdência privada

   Pedro Alves

9. 

   Direito Tributário

   Transferência de gerenciamento de planos entre entidades fechadas de previdência privada

   Entendimento da Receita Federal e riscos

   Cristiane I. Matsumoto Gago, Mariana Monte Alegre de Paiva

10. 

    Previdência

    Decisões do STJ sinalizam a forma de cálculo dos benefícios de previdência privada

    Sob a ótica adotada pela jurisprudência, a previdência privada se caracteriza como matéria estritamente privada e contratual

    Cristiane I. Matsumoto, Diego Filipe Casseb, Lorenzo Midea Tocci

11. 

    Execuções fiscais

    PGFN pedirá penhora de previdência privada para pagamento de dívidas

    Mudança consta em portaria e vale para execuções de até R$ 1 milhão

    Jamile Racanicci