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Previdência complementar

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  1. reforma da previdência; desembargador
    Fachada do Supremo Tribunal Federal. Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF

    Plenário

    STF julgará com repercussão geral opção pelo novo regime de previdência complementar

    Corte reconheceu questão constitucional em relação ao Regime de Previdência Complementar (Lei 12.618/2012)

  2. stj, stf-julgamento-sede-prédio plr
    (Crédito: Flickr @stjnoticias)
  3. pensão previdência complementar icms
    Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do STJ. Crédito: Flickr/STJ

    Repetitivo

    STJ começa a julgar regulamento de cálculo da renda de previdência complementar

    Decisão da 2ª Seção definirá se deve ser aplicado regulamento vigente na adesão ou à época da aposentadoria

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    (Foto: Flickr/@stjnoticias)

    Decisão em repetitivo

    Hora extra reconhecida na Justiça Trabalhista não gera recálculo da previdência

    Para STJ, é inviável inclusão de horas extras quando benefício já é pago por entidade de previdência privada

  5. BacenJud
    Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    Aposentadoria

    STF fixa julho para servidores do Judiciário aderirem à previdência complementar

    STF decidiu que é legal prazo instituído pelo Congresso para juízes e promotores aderirem ao Funpresp-Jud

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  6. Previdência
    Crédito Pixabay

    Execuções fiscais

    PGFN pedirá penhora de previdência privada para pagamento de dívidas

    Mudança consta em portaria e vale para execuções de até R$ 1 milhão

  7. stj concurso, drawback vista coletiva
    Crédito: OAB-DF

    Previdência complementar

    STJ discute se natureza salarial de hora extra leva a recálculo da aposentadoria

    Julgamento foi iniciado nessa quarta-feira (14/6), mas foi interrompido por pedido de vista

  8. Previdência

    A intervenção no Postalis tem a ver com suas finanças?

    Não atribua ao Estado ou ao empregador toda a responsabilidade por construir seu futuro financeiro

  9. Plenário discutiu ADI contra lei paranaense. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF
  10. Crédito: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr

    STJ

    Reajuste de previdência privada não inclui aumentos reais

    STJ definiu tese para planos que usam mesmos índices adotados pelo INSS