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Previdência
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Crédito: Pixabay Gastos
Imposto de renda: deduções para quê?
Imposto de renda é altamente regressivo no Brasil e precisa ser reformulado
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Sessão plenária do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF Plenário
STF decide que são inválidas a desaposentação e a reaposentação
Plenário fixou que pessoas que já recebem o benefício por decisão transitada em julgado podem continuar recebendo
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'O Pensador'. Museu Rodin, Paris, França. Imagem: PxHere Análise
A reforma da Previdência e os poderes estratégicos individuais no STF
‘Penso, logo não decido’
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Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho EC 103
PT também aciona STF contra artigos da reforma da Previdência
Ação contesta dispositivos que deixaram de ser aprovados em dois turnos em ambas as casas legislativas
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Fachada Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF Direito Constitucional
Auditores fiscais também atacam no STF emenda da reforma da Previdência
Já são cinco as ações contra a EC 103. Para Anfip, reforma tende a abolir direitos e garantias individuais
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Foto: Carlos Moura/SCO/STF (23/04/2019) Reforma
Barroso é o relator das ações dos juízes e do MP contra EC da Previdência
Ministro foi sorteado relator das quatro ações de inconstitucionalidade: ADIs 6.254, 6.255, 6.256 e 6.258
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Imagem: Divulgação Inova&Ação
O que ainda precisamos discutir sobre a Previdência Social no Brasil
Transformação digital não está somente relacionada à adoção de sistemas automatizados
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Fachada do Supremo Tribunal Federal – Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF Segurança jurídica
Entidades de juízes, defensores e MP contestam reforma da Previdência no STF
Associações apresentaram 4 ADIs ao Supremo questionando diversos pontos da mudança
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Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado Previdência
A reforma e o velho e malfadado remédio do achatamento dos direitos sociais
Direitos conquistados na área foram novamente atingidos, e dessa vez numa proporção maior ainda
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Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Direito Previdenciário
Repercussão geral: STF vai decidir sobre prazo para perícias médicas do INSS
INSS recorre de decisão do TRF4 que determinou a concessão de benefício caso a perícia ultrapasse prazo de 45 dias
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O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho / Crédito: José Cruz/Agência Brasil Previdência
Governo ainda confia na aprovação da reforma até 15 de outubro, diz Rogério Marinho
Secretário da Previdência diz que impacto da retirada de limites para acesso ao abono é de R$ 76,4 bi em 10 anos