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Previdência
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Ministro Dias Toffoli preside sessão plenária por videoconferência / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Produtor rural
Toffoli pede vista de processo que pode afastar Funrural de pessoa jurídica
Placar está 2×1 para derrubar cobrança. Impacto fiscal para União é estimado em R$ 8,3 bilhões em cinco anos
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Crédito: Pixabay Trabalho e pandemia
Danos à saúde mental de funcionários podem motivar indenizações
Empresa continua responsável em homeoffice; Previdência pode cobrar ressarcimento de auxílio-doença
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Crédito: Pixabay Empresas
A importância do ‘compliance previdenciário’ na gestão de governança
Prevenção e controle prévio tornam-se palavras de primeira ordem nas corporações
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Crédito: Pixabay Gastos
Imposto de renda: deduções para quê?
Imposto de renda é altamente regressivo no Brasil e precisa ser reformulado
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Sessão plenária do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF Plenário
STF decide que são inválidas a desaposentação e a reaposentação
Plenário fixou que pessoas que já recebem o benefício por decisão transitada em julgado podem continuar recebendo
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'O Pensador'. Museu Rodin, Paris, França. Imagem: PxHere Análise
A reforma da Previdência e os poderes estratégicos individuais no STF
‘Penso, logo não decido’
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Fachada do Supremo Tribunal Federal. Crédito: Dorivan Marinho EC 103
PT também aciona STF contra artigos da reforma da Previdência
Ação contesta dispositivos que deixaram de ser aprovados em dois turnos em ambas as casas legislativas
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Fachada Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF Direito Constitucional
Auditores fiscais também atacam no STF emenda da reforma da Previdência
Já são cinco as ações contra a EC 103. Para Anfip, reforma tende a abolir direitos e garantias individuais
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Foto: Carlos Moura/SCO/STF (23/04/2019) Reforma
Barroso é o relator das ações dos juízes e do MP contra EC da Previdência
Ministro foi sorteado relator das quatro ações de inconstitucionalidade: ADIs 6.254, 6.255, 6.256 e 6.258
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Imagem: Divulgação Inova&Ação
O que ainda precisamos discutir sobre a Previdência Social no Brasil
Transformação digital não está somente relacionada à adoção de sistemas automatizados
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Fachada do Supremo Tribunal Federal. Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF Segurança jurídica
Entidades de juízes, defensores e MP contestam reforma da Previdência no STF
Associações apresentaram 4 ADIs ao Supremo questionando diversos pontos da mudança