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Prestação de contas
Últimas Notícias sobre Prestação de contas
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Crédito: Pedro França/Agência Senado prestação de contas
Nós, Dâmocles e os presidentes com contas não julgadas
O que significa a inação do Congresso Nacional para julgar as contas presidenciais
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Crédito: Pexels eleições
Atraso no envio da prestação de contas pode gerar sanção pelo TCU
Gestor que atrasou documentação foi sancionado por movimentar a máquina pública desnecessariamente
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Fachada do Tribunal de Contas da União (TCU). Crédito: Samuel Figueira/Agência Proforme Prestação de contas
Por que o TCU não pode abandonar a LAI
Tribunal passou a só analisar denúncias de descumprimento de transparência ativa se relator assim ordenar
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Foto: Geraldo Magela/Agência Senado Processo eleitoral
Eleitor pode conferir idoneidade de fornecedores de campanha em site
Iniciativa é do MPSP em conjunto com a Procuradoria Regional Eleitoral
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Fachada Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF Direito Eleitoral
Justiça Eleitoral não pode suspender registro partidário por não prestação de contas
Plenário do STF entendeu que resoluções do TSE contrariam Lei dos Partidos Políticos
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Crédito: TSE/Divulgação Regras do TSE
Gilmar afasta suspensão de registro partidário por falta de prestação de contas
Ministro concedeu liminar para estabelecer que a punição só poderá ocorrer após processo específico
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Crédito: Divulgação OAB Divergência
OAB aciona STF para derrubar fiscalização do TCU em prestação de contas
Entidade diz que há flagrante ilegalidade, abuso de poder e ofensa à Constituição Federal
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O presidente Jair Bolsonaro. | Crédito: Isac Nóbrega/PR Sem tese
TSE rejeita consulta de Bolsonaro sobre doação de sobras de campanha
Ministros entenderam que a questão não foi colocada de forma abstrata e poderia impactar contas já julgadas
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Sessão do TSE. Fotos Nelson Jr./ASCOM/TSE Balanço
TSE aprova, com ressalvas, contas de Bolsonaro e determina devolução de R$ 8,2 mil
Ministros ressaltam que julgamento não impede que fatos sejam apurados nas instâncias adequadas
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Jair Bolsonaro / Crédito: Cleia Viana / Câmara dos Deputados Balanço
Bolsonaro defende aprovação de contas pelo TSE sem ressalvas
Campanha do presidente eleito vai devolver aos cofres públicos R$ 8,2 mil para sanar supostas irregularidades
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Bolsonaro vota no Rio de Janeiro / Crédito: Tânia Regô/Agência Brasil Novo governo
Técnicos do TSE recomendam aprovação, com ressalvas, das contas de Bolsonaro
Parecer aponta “irregularidades e impropriedades que, no conjunto, não comprometem a regularidade das contas”
