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Prestação de contas

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  1. enquetes tse
    Crédito: TSE/Divulgação

    Regras do TSE

    Gilmar afasta suspensão de registro partidário por falta de prestação de contas

    Ministro concedeu liminar para estabelecer que a punição só poderá ocorrer após processo específico

  2. OAB-Carf-código-de-ética; honorários; hackers
    (Foto: divulgação OAB)

    Divergência

    OAB aciona STF para derrubar fiscalização do TCU em prestação de contas

    Entidade diz que há flagrante ilegalidade, abuso de poder e ofensa à Constituição Federal

  3. Jair Bolsonaro; rural; código florestal
    O presidente Jair Bolsonaro. | Crédito: Isac Nóbrega/PR

    Sem tese

    TSE rejeita consulta de Bolsonaro sobre doação de sobras de campanha

    Ministros entenderam que a questão não foi colocada de forma abstrata e poderia impactar contas já julgadas

  4. Sessão do TSE. Fotos Nelson Jr./ASCOM/TSE

    Balanço

    TSE aprova, com ressalvas, contas de Bolsonaro e determina devolução de R$ 8,2 mil

    Ministros ressaltam que julgamento não impede que fatos sejam apurados nas instâncias adequadas

  5. Bolsonaro
    Jair Bolsonaro / Crédito: Cleia Viana / Câmara dos Deputados

    Balanço

    Bolsonaro defende aprovação de contas pelo TSE sem ressalvas

    Campanha do presidente eleito vai devolver aos cofres públicos R$ 8,2 mil para sanar supostas irregularidades

  6. Bolsonaro vota no Rio de Janeiro / Crédito: Tânia Regô/Agência Brasil

    Novo governo

    Técnicos do TSE recomendam aprovação, com ressalvas, das contas de Bolsonaro

    Parecer aponta “irregularidades e impropriedades que, no conjunto, não comprometem a regularidade das contas”

  7. OAB Exame de Ordem para 2019 hackers
    Crédito: Divulgação/OAB/PB

    Contas

    TCU determina que OAB deve prestar contas ao tribunal

    Decisão unânime considerou que a Ordem é um órgão da administração pública indireta

  8. OAB
    Santa Cruz ao lado de Lamachia. Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

    Advocacia

    OAB é contra fiscalização de suas finanças por Tribunal de Contas

    Ofensiva do TCU pode esbarrar em decisão do STF, dizem dirigentes. Entidade divulgou déficit de R$ 2,8 milhões em 2017

  9. Divulgação TSE

    TSE

    Justiça eleitoral recuperou R$ 9,4 milhões em gasto irregular dos partidos

    Os recursos foram recolhidos entre 2016 e 2017. MDB foi o partido que mais desembolsou recursos: R$1,2 mi

  10. Crédito: Roberto Jayme/Ascom/TSE

    Transparência

    Movimentos cobram transparência nos gastos dos partidos

    Entidades vão ao TSE e sugerem que Corte seja mais rigorosa na análise de prestações de contas

  11. STF

    TSE e MP criticam projeto que ameniza punição a partidos

    Pela proposta da Câmara, não seria suspenso o registro do órgão partidário que não prestar contas