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Prestação de contas

Últimas Notícias

  1. Fachada Supremo Tribunal Federal. Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF

    Direito Eleitoral

    Justiça Eleitoral não pode suspender registro partidário por não prestação de contas

    Plenário do STF entendeu que resoluções do TSE contrariam Lei dos Partidos Políticos

  2. enquetes tse
    Crédito: TSE/Divulgação

    Regras do TSE

    Gilmar afasta suspensão de registro partidário por falta de prestação de contas

    Ministro concedeu liminar para estabelecer que a punição só poderá ocorrer após processo específico

  3. OAB honorários sucumbenciais
    (Foto: divulgação OAB)

    Divergência

    OAB aciona STF para derrubar fiscalização do TCU em prestação de contas

    Entidade diz que há flagrante ilegalidade, abuso de poder e ofensa à Constituição Federal

  4. Jair Bolsonaro; rural; código florestal
    O presidente Jair Bolsonaro. | Crédito: Isac Nóbrega/PR

    Sem tese

    TSE rejeita consulta de Bolsonaro sobre doação de sobras de campanha

    Ministros entenderam que a questão não foi colocada de forma abstrata e poderia impactar contas já julgadas

  5. Sessão do TSE. Fotos Nelson Jr./ASCOM/TSE

    Balanço

    TSE aprova, com ressalvas, contas de Bolsonaro e determina devolução de R$ 8,2 mil

    Ministros ressaltam que julgamento não impede que fatos sejam apurados nas instâncias adequadas

  6. Bolsonaro
    Jair Bolsonaro / Crédito: Cleia Viana / Câmara dos Deputados

    Balanço

    Bolsonaro defende aprovação de contas pelo TSE sem ressalvas

    Campanha do presidente eleito vai devolver aos cofres públicos R$ 8,2 mil para sanar supostas irregularidades

  7. Bolsonaro vota no Rio de Janeiro / Crédito: Tânia Regô/Agência Brasil

    Novo governo

    Técnicos do TSE recomendam aprovação, com ressalvas, das contas de Bolsonaro

    Parecer aponta “irregularidades e impropriedades que, no conjunto, não comprometem a regularidade das contas”

  8. OAB Exame de Ordem para 2019 hackers
    Crédito: Divulgação/OAB/PB

    Contas

    TCU determina que OAB deve prestar contas ao tribunal

    Decisão unânime considerou que a Ordem é um órgão da administração pública indireta

  9. OAB
    Santa Cruz ao lado de Lamachia. Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

    Advocacia

    OAB é contra fiscalização de suas finanças por Tribunal de Contas

    Ofensiva do TCU pode esbarrar em decisão do STF, dizem dirigentes. Entidade divulgou déficit de R$ 2,8 milhões em 2017

  10. Divulgação TSE

    TSE

    Justiça eleitoral recuperou R$ 9,4 milhões em gasto irregular dos partidos

    Os recursos foram recolhidos entre 2016 e 2017. MDB foi o partido que mais desembolsou recursos: R$1,2 mi

  11. Crédito: Roberto Jayme/Ascom/TSE

    Transparência

    Movimentos cobram transparência nos gastos dos partidos

    Entidades vão ao TSE e sugerem que Corte seja mais rigorosa na análise de prestações de contas