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Prestação de contas

Últimas Notícias sobre Prestação de contas

  1. tcu fachada
    Fachada do Tribunal de Contas da União, o TCU (Crédito: Samuel Figueira/Agência Proforme)

    Prestação de contas

    Por que o TCU não pode abandonar a LAI

    Tribunal passou a só analisar denúncias de descumprimento de transparência ativa se relator assim ordenar

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  2. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

    Processo eleitoral

    Eleitor pode conferir idoneidade de fornecedores de campanha em site

    Iniciativa é do MPSP em conjunto com a Procuradoria Regional Eleitoral

  3. servidor público
    Fachada Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF

    Direito Eleitoral

    Justiça Eleitoral não pode suspender registro partidário por não prestação de contas

    Plenário do STF entendeu que resoluções do TSE contrariam Lei dos Partidos Políticos

  4. enquetes tse
    Crédito: TSE/Divulgação

    Regras do TSE

    Gilmar afasta suspensão de registro partidário por falta de prestação de contas

    Ministro concedeu liminar para estabelecer que a punição só poderá ocorrer após processo específico

  5. OAB
    (Foto: divulgação OAB)

    Divergência

    OAB aciona STF para derrubar fiscalização do TCU em prestação de contas

    Entidade diz que há flagrante ilegalidade, abuso de poder e ofensa à Constituição Federal

  6. Jair Bolsonaro; rural; código florestal
    O presidente Jair Bolsonaro. | Crédito: Isac Nóbrega/PR

    Sem tese

    TSE rejeita consulta de Bolsonaro sobre doação de sobras de campanha

    Ministros entenderam que a questão não foi colocada de forma abstrata e poderia impactar contas já julgadas

  7. Sessão do TSE. Fotos Nelson Jr./ASCOM/TSE

    Balanço

    TSE aprova, com ressalvas, contas de Bolsonaro e determina devolução de R$ 8,2 mil

    Ministros ressaltam que julgamento não impede que fatos sejam apurados nas instâncias adequadas

  8. Bolsonaro
    Jair Bolsonaro / Crédito: Cleia Viana / Câmara dos Deputados

    Balanço

    Bolsonaro defende aprovação de contas pelo TSE sem ressalvas

    Campanha do presidente eleito vai devolver aos cofres públicos R$ 8,2 mil para sanar supostas irregularidades

  9. Bolsonaro vota no Rio de Janeiro / Crédito: Tânia Regô/Agência Brasil

    Novo governo

    Técnicos do TSE recomendam aprovação, com ressalvas, das contas de Bolsonaro

    Parecer aponta “irregularidades e impropriedades que, no conjunto, não comprometem a regularidade das contas”

  10. OAB
    Crédito: Divulgação/OAB/PB

    Contas

    TCU determina que OAB deve prestar contas ao tribunal

    Decisão unânime considerou que a Ordem é um órgão da administração pública indireta

  11. OAB
    Santa Cruz ao lado de Lamachia. Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

    TCU

    OAB é contra fiscalização de suas finanças por Tribunal de Contas

    Ofensiva do TCU pode esbarrar em decisão do STF, dizem dirigentes. Entidade divulgou déficit de R$ 2,8 milhões em 2017