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Prestação de contas

Últimas Notícias sobre Prestação de contas

  1. josé serra, senado, IFI
    Crédito: Pedro França/Agência Senado

    prestação de contas

    Nós, Dâmocles e os presidentes com contas não julgadas

    O que significa a inação do Congresso Nacional para julgar as contas presidenciais

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  2. incidência da Cide
    Crédito: Pexels

    eleições

    Atraso no envio da prestação de contas pode gerar sanção pelo TCU

    Gestor que atrasou documentação foi sancionado por movimentar a máquina pública desnecessariamente

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  3. Lei de Improbidade
    Fachada do Tribunal de Contas da União (TCU). Crédito: Samuel Figueira/Agência Proforme

    Prestação de contas

    Por que o TCU não pode abandonar a LAI

    Tribunal passou a só analisar denúncias de descumprimento de transparência ativa se relator assim ordenar

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  4. sindical
    Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

    Processo eleitoral

    Eleitor pode conferir idoneidade de fornecedores de campanha em site

    Iniciativa é do MPSP em conjunto com a Procuradoria Regional Eleitoral

  5. servidor público
    Fachada Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF

    Direito Eleitoral

    Justiça Eleitoral não pode suspender registro partidário por não prestação de contas

    Plenário do STF entendeu que resoluções do TSE contrariam Lei dos Partidos Políticos

  6. enquetes tse
    Crédito: TSE/Divulgação

    Regras do TSE

    Gilmar afasta suspensão de registro partidário por falta de prestação de contas

    Ministro concedeu liminar para estabelecer que a punição só poderá ocorrer após processo específico

  7. cotas OAB
    Crédito: Divulgação OAB

    Divergência

    OAB aciona STF para derrubar fiscalização do TCU em prestação de contas

    Entidade diz que há flagrante ilegalidade, abuso de poder e ofensa à Constituição Federal

  8. Jair Bolsonaro; rural; código florestal
    O presidente Jair Bolsonaro. | Crédito: Isac Nóbrega/PR

    Sem tese

    TSE rejeita consulta de Bolsonaro sobre doação de sobras de campanha

    Ministros entenderam que a questão não foi colocada de forma abstrata e poderia impactar contas já julgadas

  9. Sessão do TSE. Fotos Nelson Jr./ASCOM/TSE

    Balanço

    TSE aprova, com ressalvas, contas de Bolsonaro e determina devolução de R$ 8,2 mil

    Ministros ressaltam que julgamento não impede que fatos sejam apurados nas instâncias adequadas

  10. Bolsonaro
    Jair Bolsonaro / Crédito: Cleia Viana / Câmara dos Deputados

    Balanço

    Bolsonaro defende aprovação de contas pelo TSE sem ressalvas

    Campanha do presidente eleito vai devolver aos cofres públicos R$ 8,2 mil para sanar supostas irregularidades

  11. Bolsonaro vota no Rio de Janeiro / Crédito: Tânia Regô/Agência Brasil

    Novo governo

    Técnicos do TSE recomendam aprovação, com ressalvas, das contas de Bolsonaro

    Parecer aponta “irregularidades e impropriedades que, no conjunto, não comprometem a regularidade das contas”