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STF
Defensoria de SP pede que STF prorrogue saída temporária de detentos
Órgão argumenta que medida pode ajudar a combater disseminação da Covid-19 nos presídios
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Cooperativismo versus escravidão
Privatização e exploração do trabalho carcerário nos presídios paulistas
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Execução penal
TJDFT nega pleito da OAB para que advogada em regime aberto visite clientes em presídios
Desembargador-relator diz que impedimento imposto à advogada não viola o livre exercício da advocacia
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Sistema prisional
Juiz da execução penal pode decretar interdição de presídio, reforça STJ
Possibilidade existe quando for constatada ausência de condições sanitárias e de segurança no estabelecimento
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STF
AGU é contra ação de travestis para cumprimento de penas em prisões femininas
Parecer defende que não há que se falar em afronta a qualquer dos preceitos fundamentais tidos por violados
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Comissão aprova destinação de recursos para bloqueio de celular em presídios
Instalação e manutenção de bloqueadores de sinal poderão usar recursos do Fundo Penitenciário Nacional
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TJDFT
Justiça do DF nega visitas de duas namoradas a preso
Detento diz que não cabe ao Estado interferir em relação, mas magistrados afirmam que caso não é união estável
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STF
Prova obtida em revista íntima em presídio tem validade?
STF vai discutir o tema com repercussão geral para orientar instâncias inferiores