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Prescrição Intercorrente

Últimas Notícias sobre Prescrição Intercorrente

  1. Pixabay

    Direito Tributário

    RJ: vanguarda sobre prescrição intercorrente no processo administrativo tributário

    Tudo indica que questão está amadurecendo e nos parece positiva evolução da jurisprudência na Justiça Estadual do RJ

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  2. prescrição intercorrente
    Crédito Pixabay

    Reforma Trabalhista

    TST: prescrição intercorrente deve ocorrer após todas tentativas de pagamento

    Recomendação foi feita pela Corregedoria-Geral do Trabalho e serve de sugestão para todos os magistrados

  3. súmulas
    Segunda Seção do STJ. Crédito: Sergio Amaral/STJ

    IAC

    STJ define teses sobre cabimento de prescrição intercorrente e intimação

    Após julgar seu primeiro IAC, STJ diz que cabe prescrição intercorrente nas causas regidas pelo CPC de 73

  4. tjsp
    Crédito: Pixabay

    Direito do Trabalho

    Prescrição intercorrente no processo trabalhista

    Análise de aspectos controversos e algumas possibilidades para a sua solução

  5. súmulas
    Segunda Seção do STJ. Crédito: Sergio Amaral/STJ

    2ª Seção do STJ

    STJ começa a julgar primeiro IAC do tribunal

    Incidente de Assunção de Competência é inovação prevista no CPC/2015

  6. Crédito STJ Divulgação

    novo CPC

    Prescrição intercorrente e execuções anteriores ao CPC/15

    É imprescindível a intimação prévia do credor

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  7. Credito José Alberto/STJ

    STJ

    STJ pode encerrar 70% das execuções fiscais

    Mais de 27 milhões destes processos congestionam cortes no país