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Prescrição Intercorrente
Últimas Notícias sobre Prescrição Intercorrente
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Crédito: @Wikimedia Commons/Divulgação STJ
O futuro da execução fiscal à luz do novo marco da prescrição intercorrente
Novo entendimento do STJ deve estimular a Fazenda a repensar o modo tradicional de cobrança da dívida ativa
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Crédito: OAB-DF Execução Fiscal
1ª Seção do STJ define contagem da prescrição intercorrente
Judiciário não precisa proferir decisão suspendendo o processo para que Fazenda encontre bens do devedor
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Mauro Campbell Marques - STJ Crédito: Flickr/STJ 3X3
Caso sobre forma de contagem da prescrição intercorrente está empatado no STJ
Ministros da 1ª Seção discutem se suspensão da execução fiscal depende de ato do juiz
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Pixabay Direito Tributário
RJ: vanguarda sobre prescrição intercorrente no processo administrativo tributário
Tudo indica que questão está amadurecendo e nos parece positiva evolução da jurisprudência na Justiça Estadual do RJ
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Crédito Pixabay Reforma Trabalhista
TST: prescrição intercorrente deve ocorrer após todas tentativas de pagamento
Recomendação foi feita pela Corregedoria-Geral do Trabalho e serve de sugestão para todos os magistrados
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Segunda Seção do STJ. Crédito: Sergio Amaral/STJ IAC
STJ define teses sobre cabimento de prescrição intercorrente e intimação
Após julgar seu primeiro IAC, STJ diz que cabe prescrição intercorrente nas causas regidas pelo CPC de 73
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Crédito: Pixabay Direito do Trabalho
Prescrição intercorrente no processo trabalhista
Análise de aspectos controversos e algumas possibilidades para a sua solução
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Segunda Seção do STJ. Crédito: Sergio Amaral/STJ 2ª Seção do STJ
STJ começa a julgar primeiro IAC do tribunal
Incidente de Assunção de Competência é inovação prevista no CPC/2015