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Prescrição Intercorrente

Últimas Notícias sobre Prescrição Intercorrente

  1. tribunais de contas
    Crédito: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas

    Administração pública

    O STF e a prescrição intercorrente nos Tribunais de Contas

    Supremo escreve mais um capítulo que pode ou não vir a ser o definitivo neste assunto

  2. legislação
    Crédito: Unsplash

    CPC nos Tribunais

    Algumas linhas sobre a prescrição intercorrente no CPC

    Alteração no Código de Processo Civil ainda precisa ser compreendida

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  3. TRF1: optar por parcelamento denota reconhecimento do débito
    Fachada do TRF1 / Crédito: Saulo Cruz

    Insider trading

    Por prescrição intercorrente, Justiça derruba condenação da CVM

    Decisão pode gerar precedente e levar à anulação de mais decisões administrativas da autarquia, BC, Coaf e Susep

  4. execuções fiscais
    Crédito: Flickr/@cnj_oficial

    Processo sancionador

    CRSFN muda posição e estende prescrição intercorrente à fase pré-sancionadora

    BC, CVM, Coaf e Susep não poderão deixar inquéritos parados por mais de 3 anos antes de instaurar processos administrativos

  5. SUS
    Crédito: Marcello Casal/Agência Brasil

    Plano de saúde

    ANS tem 5 anos para cobrar operadoras por atendimentos realizados no SUS

    Decisão da Justiça de SP acatou tese da prescrição intercorrente, pois processo administrativo ficou paralisado

  6. stj, stf-julgamento-sede-prédio plr
    (Crédito: Flickr @stjnoticias)

    CPC

    A prescrição intercorrente nos executivos fiscais

    Apontamentos sobre o atual sistema construído pelo STJ no julgamento do REsp 1340553/RS

  7. Crédito: Pixabay

    Contraditório

    Prescrição intercorrente e honorários advocatícios

    Inexistência de condenação contra a Fazenda Pública

  8. prescrição intercorrente
    Crédito Pixabay

    Alterações

    Prescrição total e parcial na reforma trabalhista

    Lei promoveu sensível modificação no regime da prescrição no Direito do Trabalho

  9. Crédito: @Wikimedia Commons/Divulgação

    STJ

    O futuro da execução fiscal à luz do novo marco da prescrição intercorrente

    Novo entendimento do STJ deve estimular a Fazenda a repensar o modo tradicional de cobrança da dívida ativa

  10. STJ: Julgamento sobre Refis da Crise é interrompido com placar favorável ao fisco
    Crédito: OAB-DF

    Execução Fiscal

    1ª Seção do STJ define contagem da prescrição intercorrente

    Judiciário não precisa proferir decisão suspendendo o processo para que Fazenda encontre bens do devedor

  11. Corrupção prescrição intercorrente
    Mauro Campbell Marques - STJ Crédito: Flickr/STJ

    3X3

    Caso sobre forma de contagem da prescrição intercorrente está empatado no STJ

    Ministros da 1ª Seção discutem se suspensão da execução fiscal depende de ato do juiz