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Prescrição Intercorrente

Últimas Notícias sobre Prescrição Intercorrente

  1. ataque hacker trf1
    Divulgação TRF1

    Insider trading

    Por prescrição intercorrente, Justiça derruba condenação da CVM

    Decisão pode gerar precedente e levar à anulação de mais decisões administrativas da autarquia, BC, Coaf e Susep

  2. execuções fiscais
    Crédito: Flickr/@cnj_oficial

    Processo sancionador

    CRSFN muda posição e estende prescrição intercorrente à fase pré-sancionadora

    BC, CVM, Coaf e Susep não poderão deixar inquéritos parados por mais de 3 anos antes de instaurar processos administrativos

  3. Bruno Covas e Guilherme Boulos saúde
    Historicamente relevante em campanhas eleitorais, área da saúde ganhou mais importância com a Covid-19 Foto: Marcello Casal/Arquivo/Agência Brasil

    Plano de saúde

    ANS tem 5 anos para cobrar operadoras por atendimentos realizados no SUS

    Decisão da Justiça de SP acatou tese da prescrição intercorrente, pois processo administrativo ficou paralisado

  4. stj, stf-julgamento-sede-prédio plr
    (Crédito: Flickr @stjnoticias)

    CPC

    A prescrição intercorrente nos executivos fiscais

    Apontamentos sobre o atual sistema construído pelo STJ no julgamento do REsp 1340553/RS

  5. Crédito: Pixabay

    Contraditório

    Prescrição intercorrente e honorários advocatícios

    Inexistência de condenação contra a Fazenda Pública

  6. prescrição intercorrente
    Crédito Pixabay

    Alterações

    Prescrição total e parcial na reforma trabalhista

    Lei promoveu sensível modificação no regime da prescrição no Direito do Trabalho

  7. Crédito: @Wikimedia Commons/Divulgação

    STJ

    O futuro da execução fiscal à luz do novo marco da prescrição intercorrente

    Novo entendimento do STJ deve estimular a Fazenda a repensar o modo tradicional de cobrança da dívida ativa

  8. STJ diz que sistemas foram retomados, mas turmas cancelam sessões da semana
    Crédito: OAB-DF

    Execução Fiscal

    1ª Seção do STJ define contagem da prescrição intercorrente

    Judiciário não precisa proferir decisão suspendendo o processo para que Fazenda encontre bens do devedor

  9. Corrupção prescrição intercorrente
    Mauro Campbell Marques - STJ Crédito: Flickr/STJ

    3X3

    Caso sobre forma de contagem da prescrição intercorrente está empatado no STJ

    Ministros da 1ª Seção discutem se suspensão da execução fiscal depende de ato do juiz

  10. Pixabay

    Direito Tributário

    RJ: vanguarda sobre prescrição intercorrente no processo administrativo tributário

    Tudo indica que questão está amadurecendo e nos parece positiva evolução da jurisprudência na Justiça Estadual do RJ

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  11. prescrição intercorrente
    Crédito Pixabay

    Reforma Trabalhista

    TST: prescrição intercorrente deve ocorrer após todas tentativas de pagamento

    Recomendação foi feita pela Corregedoria-Geral do Trabalho e serve de sugestão para todos os magistrados