Últimas Notícias sobre Prescrição Intercorrente

1. 

   Administração pública

   O STF e a prescrição intercorrente nos Tribunais de Contas

   Supremo escreve mais um capítulo que pode ou não vir a ser o definitivo neste assunto

   Aldem Johnston

2. 

   CPC nos Tribunais

   Algumas linhas sobre a prescrição intercorrente no CPC

   Alteração no Código de Processo Civil ainda precisa ser compreendida

   Rodrigo Becker, Marco Aurélio Peixoto

3. 

   Insider trading

   Por prescrição intercorrente, Justiça derruba condenação da CVM

   Decisão pode gerar precedente e levar à anulação de mais decisões administrativas da autarquia, BC, Coaf e Susep

   Guilherme Pimenta

4. 

   Processo sancionador

   CRSFN muda posição e estende prescrição intercorrente à fase pré-sancionadora

   BC, CVM, Coaf e Susep não poderão deixar inquéritos parados por mais de 3 anos antes de instaurar processos administrativos

   Guilherme Pimenta

5. 

   Plano de saúde

   ANS tem 5 anos para cobrar operadoras por atendimentos realizados no SUS

   Decisão da Justiça de SP acatou tese da prescrição intercorrente, pois processo administrativo ficou paralisado

6. 

   CPC

   A prescrição intercorrente nos executivos fiscais

   Apontamentos sobre o atual sistema construído pelo STJ no julgamento do REsp 1340553/RS

   Fernando Salzer

7. 

   Contraditório

   Prescrição intercorrente e honorários advocatícios

   Inexistência de condenação contra a Fazenda Pública

   Felipe Duque

8. 

   Alterações

   Prescrição total e parcial na reforma trabalhista

   Lei promoveu sensível modificação no regime da prescrição no Direito do Trabalho

   Leandro Fernandez

9. 

   STJ

   O futuro da execução fiscal à luz do novo marco da prescrição intercorrente

   Novo entendimento do STJ deve estimular a Fazenda a repensar o modo tradicional de cobrança da dívida ativa

   Júlia Silva Araújo Carneiro

10. 

    Execução Fiscal

    1ª Seção do STJ define contagem da prescrição intercorrente

    Judiciário não precisa proferir decisão suspendendo o processo para que Fazenda encontre bens do devedor

    Livia Scocuglia

11. 

    3X3

    Caso sobre forma de contagem da prescrição intercorrente está empatado no STJ

    Ministros da 1ª Seção discutem se suspensão da execução fiscal depende de ato do juiz

    Jamile Racanicci