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Prescrição Intercorrente
Últimas Notícias sobre Prescrição Intercorrente
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Divulgação TRF1 Insider trading
Por prescrição intercorrente, Justiça derruba condenação da CVM
Decisão pode gerar precedente e levar à anulação de mais decisões administrativas da autarquia, BC, Coaf e Susep
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Crédito: Flickr/@cnj_oficial Processo sancionador
CRSFN muda posição e estende prescrição intercorrente à fase pré-sancionadora
BC, CVM, Coaf e Susep não poderão deixar inquéritos parados por mais de 3 anos antes de instaurar processos administrativos
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Historicamente relevante em campanhas eleitorais, área da saúde ganhou mais importância com a Covid-19 Foto: Marcello Casal/Arquivo/Agência Brasil Plano de saúde
ANS tem 5 anos para cobrar operadoras por atendimentos realizados no SUS
Decisão da Justiça de SP acatou tese da prescrição intercorrente, pois processo administrativo ficou paralisado
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(Crédito: Flickr @stjnoticias) CPC
A prescrição intercorrente nos executivos fiscais
Apontamentos sobre o atual sistema construído pelo STJ no julgamento do REsp 1340553/RS
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Crédito: Pixabay Contraditório
Prescrição intercorrente e honorários advocatícios
Inexistência de condenação contra a Fazenda Pública
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Crédito Pixabay Alterações
Prescrição total e parcial na reforma trabalhista
Lei promoveu sensível modificação no regime da prescrição no Direito do Trabalho
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Crédito: @Wikimedia Commons/Divulgação STJ
O futuro da execução fiscal à luz do novo marco da prescrição intercorrente
Novo entendimento do STJ deve estimular a Fazenda a repensar o modo tradicional de cobrança da dívida ativa
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Crédito: OAB-DF Execução Fiscal
1ª Seção do STJ define contagem da prescrição intercorrente
Judiciário não precisa proferir decisão suspendendo o processo para que Fazenda encontre bens do devedor
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Mauro Campbell Marques - STJ Crédito: Flickr/STJ 3X3
Caso sobre forma de contagem da prescrição intercorrente está empatado no STJ
Ministros da 1ª Seção discutem se suspensão da execução fiscal depende de ato do juiz
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Pixabay Direito Tributário
RJ: vanguarda sobre prescrição intercorrente no processo administrativo tributário
Tudo indica que questão está amadurecendo e nos parece positiva evolução da jurisprudência na Justiça Estadual do RJ
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Crédito Pixabay Reforma Trabalhista
TST: prescrição intercorrente deve ocorrer após todas tentativas de pagamento
Recomendação foi feita pela Corregedoria-Geral do Trabalho e serve de sugestão para todos os magistrados
