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Prescrição executória
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Crédito: Flickr/@cnj_oficial CPC nos Tribunais
Pretensão executiva e interrupção da prescrição
Muito embora seja instituto de direito material, a prescrição tem sua aplicação no direito processual
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Processos no STF / Crédito: Gervásio Baptista/SCO/STF STF
Ação sobre contagem de prazo de prescrição de execução penal está parada no STF
Posicionamento do Ministério Público diverge de acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Plenário do Senado Federal durante sessão não deliberativa.À mesa, senador Alvaro Dias (PSDB-PR) preside sessão.Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado STF
Projeto no Senado quer alterar prescrição executória de penas
Para Alvaro Dias modelo atual incentiva advogados a levar processos à prescrição