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Prerrogativa de Foro
Últimas Notícias sobre Prerrogativa de Foro
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Presidente Jair Bolsonaro em motociata em Chapecó / Crédito: Isac Nóbrega/PR Rachadinhas
STF ainda precisa decidir onde será julgado processo das rachadinhas
Decisão será da 2ª Turma. Nesta segunda-feira, UOL divulgou áudios que citam presidente no escândalo
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O Ministro do STJ, Ministro Reynaldo Fonseca / Crédito Flickr STJ Duplo grau de jurisdição
STJ declara 14ª Câmara Criminal do TJSP impedida em caso de mudança de foro
Movimentação da ação penal faria com que os mesmos julgadores que haviam recebido a denúncia julgassem a apelação
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Luiz Fux, presidente do STF, e o ministro Gilmar Mendes / Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil STF
Gilmar sugere que ministros tenham 180 dias para liberar monocráticas pendentes
Fux é o que tem mais cautelares pendentes. Gilmar também quer que mudança de foro só ocorra depois de apreciação colegiada
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Brasília - Ministro das Relações Exteriores, José Serra, fala à imprensa em coletiva no Palácio do Planalto, após reunião com o presidente Michel Temer (Valter Campanato/Agência Brasil) STF
Toffoli suspende busca e apreensão no gabinete de José Serra no Senado
Presidente do STF atendeu a pedido do Senado, sob o argumento de que juiz não pode autorizar diligências no Congresso
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Senador Flávio Bolsonaro / Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado Rachadinhas
TJRJ: ainda que inédita, decisão sobre foro de Flávio Bolsonaro não é absurda
Em manifestação enviada ao STF, presidente da 3ª Câmara Criminal do TJRJ defendeu decisão de colegas sobre filho do presidente
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O ministro do STF Gilmar Mendes / Crédito:Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil STF
Gilmar Mendes vai relatar reclamação do MPRJ contra foro de Flávio Bolsonaro
Ministério Público busca cassar decisão do TJRJ que remeteu investigação contra filho do presidente ao Órgão Especial
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O senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente eleito Jair Bolsonaro / Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasi Foro privilegiado
TJRJ julga HC de Flávio Bolsonaro que pode anular investigação sobre rachadinha
Defesa argumenta que como Flávio era deputado na época dos fatos, foro dele seria no Órgão Especial do TJRJ
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Ministro Ricardo Lewandowski / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Instância única
‘Deus nos livre deste privilégio’, diz Lewandowski sobre foro no STF
Ministro considera que senador Acir Gurgacz ‘teve o azar de ser parlamentar e ser julgado perante o Supremo’
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Crédito José Alberto Prerrogativa
STJ começa a analisar restrição de foro privilegiado para procuradores
Único a votar, Salomão propôs restringir foro de procuradores aos delitos relativos à função desempenhada
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Ministros na Corte Especial do STJ / Crédito: José Alberto/Flickr@STJnoticias Magistratura
STJ mantém foro privilegiado para desembargadores
Restrição do foro a crimes relativos ao cargo vale apenas para governador e conselheiro de tribunal de contas
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Crédito: Flickr/STJ Após STF
STJ restringe foro para governadores e conselheiros de tribunais de contas
Ministros decidiram que só serão julgados no STJ os crimes ligados ao cargo e cometidos durante mandato
