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Prerrogativa de Foro

Últimas Notícias sobre Prerrogativa de Foro

  1. coisa julgada da csll
    Estátua da Justiça. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    legislativo

    A caixa de Pandora do foro por prerrogativa de função

    Revisitando a AP 937-QO, que criou uma série de outras situações complexas e problemáticas

  2. Presidente Jair Bolsonaro em motociata em Chapecó / Crédito: Isac Nóbrega/PR

    Rachadinhas

    STF ainda precisa decidir onde será julgado processo das rachadinhas

    Decisão será da 2ª Turma. Nesta segunda-feira, UOL divulgou áudios que citam presidente no escândalo

  3. foro duplo grau de jurisdição
    O Ministro do STJ, Ministro Reynaldo Fonseca / Crédito Flickr STJ

    Duplo grau de jurisdição

    STJ declara 14ª Câmara Criminal do TJSP impedida em caso de mudança de foro

    Movimentação da ação penal faria com que os mesmos julgadores que haviam recebido a denúncia julgassem a apelação

  4. gilmar mendes monocráticas foro
    Luiz Fux, presidente do STF, e o ministro Gilmar Mendes / Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    STF

    Gilmar sugere que ministros tenham 180 dias para liberar monocráticas pendentes

    Fux é o que tem mais cautelares pendentes. Gilmar também quer que mudança de foro só ocorra depois de apreciação colegiada

  5. josé serra, IFI
    Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil

    STF

    Toffoli suspende busca e apreensão no gabinete de José Serra no Senado

    Presidente do STF atendeu a pedido do Senado, sob o argumento de que juiz não pode autorizar diligências no Congresso

  6. abraji
    Senador Flávio Bolsonaro / Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado

    Rachadinhas

    TJRJ: ainda que inédita, decisão sobre foro de Flávio Bolsonaro não é absurda

    Em manifestação enviada ao STF, presidente da 3ª Câmara Criminal do TJRJ defendeu decisão de colegas sobre filho do presidente

  7. Gilmar Mendes
    O ministro do STF Gilmar Mendes / Crédito:Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

    STF

    Gilmar Mendes vai relatar reclamação do MPRJ contra foro de Flávio Bolsonaro

    Ministério Público busca cassar decisão do TJRJ que remeteu investigação contra filho do presidente ao Órgão Especial

  8. flávio bolsonaro rachadinhas
    O senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente eleito Jair Bolsonaro / Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasi

    Foro privilegiado

    TJRJ julga HC de Flávio Bolsonaro que pode anular investigação sobre rachadinha

    Defesa argumenta que como Flávio era deputado na época dos fatos, foro dele seria no Órgão Especial do TJRJ

  9. Lewandowski aposentadoria
    Ministro Ricardo Lewandowski / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    Instância única

    ‘Deus nos livre deste privilégio’, diz Lewandowski sobre foro no STF

    Ministro considera que senador Acir Gurgacz ‘teve o azar de ser parlamentar e ser julgado perante o Supremo’

  10. rol da ans
    Crédito: José Alberto

    Prerrogativa

    STJ começa a analisar restrição de foro privilegiado para procuradores

    Único a votar, Salomão propôs restringir foro de procuradores aos delitos relativos à função desempenhada

  11. foro privilegiado
    Ministros na Corte Especial do STJ / Crédito: José Alberto/[email protected]

    Magistratura

    STJ mantém foro privilegiado para desembargadores

    Restrição do foro a crimes relativos ao cargo vale apenas para governador e conselheiro de tribunal de contas