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Prerrogativa de Foro

Últimas Notícias

  1. Brasília - Ministro das Relações Exteriores, José Serra, fala à imprensa em coletiva no Palácio do Planalto, após reunião com o presidente Michel Temer (Valter Campanato/Agência Brasil)

    STF

    Toffoli suspende busca e apreensão no gabinete de José Serra no Senado

    Presidente do STF atendeu a pedido do Senado, sob o argumento de que juiz não pode autorizar diligências no Congresso

  2. foro privilegiado rachadinhas
    Senador Flávio Bolsonaro / Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado

    Rachadinhas

    TJRJ: ainda que inédita, decisão sobre foro de Flávio Bolsonaro não é absurda

    Em manifestação enviada ao STF, presidente da 3ª Câmara Criminal do TJRJ defendeu decisão de colegas sobre filho do presidente

  3. Gilmar Mendes
    O ministro do STF Gilmar Mendes / Crédito:Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

    STF

    Gilmar Mendes vai relatar reclamação do MPRJ contra foro de Flávio Bolsonaro

    Ministério Público busca cassar decisão do TJRJ que remeteu investigação contra filho do presidente ao Órgão Especial

  4. flávio bolsonaro rachadinhas
    O senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente eleito Jair Bolsonaro / Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasi

    Foro privilegiado

    TJRJ julga HC de Flávio Bolsonaro que pode anular investigação sobre rachadinha

    Defesa argumenta que como Flávio era deputado na época dos fatos, foro dele seria no Órgão Especial do TJRJ

  5. Lewandowski
    Ministro Ricardo Lewandowski / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    Instância única

    ‘Deus nos livre deste privilégio’, diz Lewandowski sobre foro no STF

    Ministro considera que senador Acir Gurgacz ‘teve o azar de ser parlamentar e ser julgado perante o Supremo’

  6. foro
    Crédito José Alberto

    Prerrogativa

    STJ começa a analisar restrição de foro privilegiado para procuradores

    Único a votar, Salomão propôs restringir foro de procuradores aos delitos relativos à função desempenhada

  7. foro privilegiado
    Ministros na Corte Especial do STJ / Crédito: José Alberto/Flickr@STJnoticias

    Magistratura

    STJ mantém foro privilegiado para desembargadores

    Restrição do foro a crimes relativos ao cargo vale apenas para governador e conselheiro de tribunal de contas

  8. tributária stj essencialidade de pis e cofins, Feriados locais Corte Especial
    Crédito Flickr/STJ

    Após STF

    STJ restringe foro para governadores e conselheiros de tribunais de contas

    Ministros decidiram que só serão julgados no STJ os crimes ligados ao cargo e cometidos durante mandato

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    Ministro João Otávio de Noronha, em primeiro plano, seguido da ministra Maria Thereza de Assis Moura. Crédito SÉRGIO LIMA - STJ

    STF

    STJ: 2 ministros votam para restringir foro de conselheiro de tribunais de contas

    Corte Especial analisa se adota posição do STF para restringir foro privilegiado a crimes relativos ao cargo

  10. foro privilegiado
    Crédito: José Alberto/STJ

    STJ

    Após cinco anos no STJ, prescreve denúncia contra desembargador por injúria

    Prescrição dos crimes de difamação e injúria teria ocorrido pela quantidade de recursos apresentados pelo réu

  11. Tribunal de Contas de Sergipe
    Fachada do TCE-SE (Crédito: TCE-SE)

    STJ

    STJ recebe denúncia contra conselheira do TCE-SE no ‘caso das subvenções’

    MPF acusa ex-deputada de repassar ilegalmente verbas de subvenção social para financiar campanha do marido