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Prerrogativa de Foro

Últimas Notícias sobre Prerrogativa de Foro

  1. Presidente Jair Bolsonaro em motociata em Chapecó / Crédito: Isac Nóbrega/PR

    Rachadinhas

    STF ainda precisa decidir onde será julgado processo das rachadinhas

    Decisão será da 2ª Turma. Nesta segunda-feira, UOL divulgou áudios que citam presidente no escândalo

  2. foro duplo grau de jurisdição
    O Ministro do STJ, Ministro Reynaldo Fonseca / Crédito Flickr STJ

    Duplo grau de jurisdição

    STJ declara 14ª Câmara Criminal do TJSP impedida em caso de mudança de foro

    Movimentação da ação penal faria com que os mesmos julgadores que haviam recebido a denúncia julgassem a apelação

  3. gilmar mendes monocráticas foro
    Luiz Fux, presidente do STF, e o ministro Gilmar Mendes / Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    STF

    Gilmar sugere que ministros tenham 180 dias para liberar monocráticas pendentes

    Fux é o que tem mais cautelares pendentes. Gilmar também quer que mudança de foro só ocorra depois de apreciação colegiada

  4. Brasília - Ministro das Relações Exteriores, José Serra, fala à imprensa em coletiva no Palácio do Planalto, após reunião com o presidente Michel Temer (Valter Campanato/Agência Brasil)

    STF

    Toffoli suspende busca e apreensão no gabinete de José Serra no Senado

    Presidente do STF atendeu a pedido do Senado, sob o argumento de que juiz não pode autorizar diligências no Congresso

  5. stj
    Senador Flávio Bolsonaro / Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado

    Rachadinhas

    TJRJ: ainda que inédita, decisão sobre foro de Flávio Bolsonaro não é absurda

    Em manifestação enviada ao STF, presidente da 3ª Câmara Criminal do TJRJ defendeu decisão de colegas sobre filho do presidente

  6. Gilmar Mendes
    O ministro do STF Gilmar Mendes / Crédito:Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

    STF

    Gilmar Mendes vai relatar reclamação do MPRJ contra foro de Flávio Bolsonaro

    Ministério Público busca cassar decisão do TJRJ que remeteu investigação contra filho do presidente ao Órgão Especial

  7. flávio bolsonaro rachadinhas
    O senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente eleito Jair Bolsonaro / Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasi

    Foro privilegiado

    TJRJ julga HC de Flávio Bolsonaro que pode anular investigação sobre rachadinha

    Defesa argumenta que como Flávio era deputado na época dos fatos, foro dele seria no Órgão Especial do TJRJ

  8. Lewandowski vacinação compulsória covid-19 stj
    Ministro Ricardo Lewandowski / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    Instância única

    ‘Deus nos livre deste privilégio’, diz Lewandowski sobre foro no STF

    Ministro considera que senador Acir Gurgacz ‘teve o azar de ser parlamentar e ser julgado perante o Supremo’

  9. foro
    Crédito José Alberto

    Prerrogativa

    STJ começa a analisar restrição de foro privilegiado para procuradores

    Único a votar, Salomão propôs restringir foro de procuradores aos delitos relativos à função desempenhada

  10. foro privilegiado
    Ministros na Corte Especial do STJ / Crédito: José Alberto/Flickr@STJnoticias

    Magistratura

    STJ mantém foro privilegiado para desembargadores

    Restrição do foro a crimes relativos ao cargo vale apenas para governador e conselheiro de tribunal de contas

  11. tributária stj essencialidade de pis e cofins, Feriados locais Corte Especial Reafirmação da DER
    Crédito: Flickr/STJ

    Após STF

    STJ restringe foro para governadores e conselheiros de tribunais de contas

    Ministros decidiram que só serão julgados no STJ os crimes ligados ao cargo e cometidos durante mandato