prejuízo fiscal

Últimas Notícias

1. 

   Inédito

   STJ julga trava de 30% para compensação de prejuízos de empresas extintas

   Relator votou para permitir compensação integral de prejuízo fiscal e base negativa de empresas extintas

   Jamile Racanicci

2. 

   Direito Tributário

   Tributação na recuperação judicial e a ‘trava de 30%’ sobre o prejuízo fiscal

   Supremo discutirá a validade da trava em decisão crucial para a sobrevivência das recuperandas na atual crise

   Rafael Serrano

3. 

   STF

   RE sobre trava de 30% para compensar prejuízo de IRPJ está parado há um ano

   Em sede de repercussão geral, ministros analisarão constitucionalidade das leis que determinam limite anual

   Jamile Racanicci

4. 

   Diário Oficial

   IN permite quitação do Funrural utilizando prejuízo fiscal

   Instrução Normativa trouxe inovação para o Programa de Regularização Tributária Rural; alíquota é variável

   Guilherme Mendes

5. 

   STF

   Vetos tornam Refis do Funrural menos atrativo, afirmam advogados

   Lei que institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) foi publicada com 24 vetos

   Jamile Racanicci

6. 

   Receita Federal

   Governo abre prazo de adesão a programa de parcelamento

   Período de inscrição vai de 1º de fevereiro a 31 de maio

   Bárbara Mengardo

7. 

   Receita Federal

   Novo parcelamento de débitos fiscais é bom, mas nem tanto

   Avaliação é de tributaristas; programa não prevê redução de multas e juros

   Bárbara Mengardo

8. 

   Receita

   Receita entende que não incide IR sobre a cessão de prejuízo fiscal

   Motivo é simples: não existe lucro ou acréscimo patrimonial

   Claudio Lopes Cardoso Junior, Amanda França

9. 

   STF

   Inexistência de fraude na inobservância da trava de 30%

   Empresas são acusadas de conduta fraudulenta, apesar de jurisprudência do Carf ser favorável até 2009

   Telírio Saraiva, Livia Ricciotti

10. 

    Direito Tributário

    A trava de 30% na extinção da pessoa jurídica

    Conheça as quatro fases da jurisprudência do Carf sobre a legalidade do limite de compensação de prejuízos fiscais

    Breno Ferreira Martins Vasconcelos, Daniel Souza Santiago da Silva, Eurico Marcos Diniz de Santi, Karem Jureidini Dias, Susy Gomes Hoffmann

11. 

    Carf

    Carf exige trava fiscal em incorporações, e mantém autuação milionária contra Santander

    Para advogados, placar do julgamento na Câmara Superior demonstra que assunto não está pacificado

    Bárbara Mengardo