prejuízo fiscal

Últimas Notícias

1. 

   1ª Turma

   STJ mantém trava de 30% para empresa incorporada compensar prejuízo fiscal

   Benedito Gonçalves desempatou disputa ao votar com a Fazenda. Questão não foi apreciada pelo STF

   Jamile Racanicci

2. 

   IRPJ e CSLL

   Carf: Ambev não pode tomar ‘crédito’ de R$ 2 bi pagos sobre lucro no exterior

   Cervejaria tentou usar como prejuízo fiscal o excedente de IR recolhido por controladas em outros países

   Jamile Racanicci

3. 

   Tributário

   ICPC 22: reporte das incertezas sobre o tratamento de tributos sobre o lucro

   Dificuldades impostas pela garantia ao sigilo fiscal, privacidade e livre concorrência

   Igor Nascimento de Souza, Felipe Rufalco Medaglia

4. 

   1ª Turma

   STJ: empatado placar sobre trava de 30% para empresa extinta compensar prejuízo

   1ª Turma julga se PJ incorporada pode compensar prejuízos acumulados sem trava; tema não foi decidido pelo STF

   Jamile Racanicci

5. 

   Inédito

   STJ julga trava de 30% para compensação de prejuízos de empresas extintas

   Relator votou para permitir compensação integral de prejuízo fiscal e base negativa de empresas extintas

   Jamile Racanicci

6. 

   Direito Tributário

   Tributação na recuperação judicial e a ‘trava de 30%’ sobre o prejuízo fiscal

   Supremo discutirá a validade da trava em decisão crucial para a sobrevivência das recuperandas na atual crise

   Rafael Serrano

7. 

   STF

   RE sobre trava de 30% para compensar prejuízo de IRPJ está parado há um ano

   Em sede de repercussão geral, ministros analisarão constitucionalidade das leis que determinam limite anual

   Jamile Racanicci

8. 

   Diário Oficial

   IN permite quitação do Funrural utilizando prejuízo fiscal

   Instrução Normativa trouxe inovação para o Programa de Regularização Tributária Rural; alíquota é variável

   Guilherme Mendes

9. 

   STF

   Vetos tornam Refis do Funrural menos atrativo, afirmam advogados

   Lei que institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) foi publicada com 24 vetos

   Jamile Racanicci

10. 

    Receita Federal

    Governo abre prazo de adesão a programa de parcelamento

    Período de inscrição vai de 1º de fevereiro a 31 de maio

    Bárbara Mengardo

11. 

    Receita Federal

    Novo parcelamento de débitos fiscais é bom, mas nem tanto

    Avaliação é de tributaristas; programa não prevê redução de multas e juros

    Bárbara Mengardo