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  1. STF; reforma
    (Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF)

    Direito Tributário

    Tributação na recuperação judicial e a ‘trava de 30%’ sobre o prejuízo fiscal

    Supremo discutirá a validade da trava em decisão crucial para a sobrevivência das recuperandas na atual crise

  2. imposto de renda - ICMS; Moro
    Ministro Marco Aurélio Mello. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    STF

    RE sobre trava de 30% para compensar prejuízo de IRPJ está parado há um ano

    Em sede de repercussão geral, ministros analisarão constitucionalidade das leis que determinam limite anual

  3. Em alteração, IN abre nova opção de parcelamento do Funrural (Crédito: USDA NRCS Montana/ Flickr)
    Crédito: USDA NRCS Montana/ Flickr

    Diário Oficial

    IN permite quitação do Funrural utilizando prejuízo fiscal

    Instrução Normativa trouxe inovação para o Programa de Regularização Tributária Rural; alíquota é variável

  4. Michel Temer - Antonio Cruz/ Agência Brasil
    Michel Temer - Antonio Cruz/ Agência Brasil

    STF

    Vetos tornam Refis do Funrural menos atrativo, afirmam advogados

    Lei que institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) foi publicada com 24 vetos

  5. Cédulas de dinheiro. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Receita Federal

    Governo abre prazo de adesão a programa de parcelamento

    Período de inscrição vai de 1º de fevereiro a 31 de maio

  6. (Brasília, DF 15/12/2016) Presidente Michel Temer durante reunião com Eliseu Padilha, Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República; Henrique Meirelles, Ministro da Fazenda e Dyogo Oliveira, Ministro interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Foto: Marcos Corrêa/PR

    Receita Federal

    Novo parcelamento de débitos fiscais é bom, mas nem tanto

    Avaliação é de tributaristas; programa não prevê redução de multas e juros

  7. Pixabay
  8. @flickr/VictorCamilo

    STF

    Inexistência de fraude na inobservância da trava de 30%

    Empresas são acusadas de conduta fraudulenta, apesar de jurisprudência do Carf ser favorável até 2009

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  9. Ancar Barcalla e Enrique Muller

    Direito Tributário

    A trava de 30% na extinção da pessoa jurídica

    Conheça as quatro fases da jurisprudência do Carf sobre a legalidade do limite de compensação de prejuízos fiscais

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  10. Cédulas de dinheiro. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Carf

    Carf exige trava fiscal em incorporações, e mantém autuação milionária contra Santander

    Para advogados, placar do julgamento na Câmara Superior demonstra que assunto não está pacificado

  11. Crédito Eurico Marcos Diniz de Santi

    Direito Tributário

    MP 685, Prorelit e o novo tributo sobre auto de infração

    Adesão a programa de redução de litígios tributários pode retroalimentar a Indústria do Contencioso Tributário pernicioso