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Últimas Notícias sobre prejuízo fiscal

  1. stj
    Ministros da 1ª Seção do STJ julgam processos por videoconferência | Imagem: canal do STJ no Youtube

    Pandemia

    Tributário: por videoconferência, STJ mantém ritmo de julgamentos em 2020

    Em 2020 houve queda de 40% no número processos enviados pela Fazenda ao STJ

  2. STJ
    Crédito: Reprodução/Flickr STJ

    Prejuízo fiscal

    Uma trava fiscal à inovação e diversificação da economia brasileira

    Degradar um ambiente de negócios é um preço muito alto que se paga para preservar o caixa da União

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  3. créditos presumidos de ICMS não compõem a base de cálculo do IRPJ e da CSLL
    Crédito: Freepik

    Prejuízos fiscais

    Decisão sobre trava de 30% para incorporadas deve ter impacto econômico limitado

    STJ manteve limitação em julgamento concluído durante pandemia; disputa sobre incorporadas deve chegar ao STF

  4. stj trava de 30 combustível
    Os ministros Regina Helena Costa e Benedito Gonçalves, no STJ. Crédito: José Alberto

    1ª Turma

    STJ mantém trava de 30% para empresa incorporada compensar prejuízo fiscal

    Benedito Gonçalves desempatou disputa ao votar com a Fazenda. Questão não foi apreciada pelo STF

  5. cerveja-ambev-lucro-no-exterior
    Crédito: Pixabay

    IRPJ e CSLL

    Carf: Ambev não pode tomar ‘crédito’ de R$ 2 bi pagos sobre lucro no exterior

    Cervejaria tentou usar como prejuízo fiscal o excedente de IR recolhido por controladas em outros países

  6. Crédito: Pixabay

    Tributário

    ICPC 22: reporte das incertezas sobre o tratamento de tributos sobre o lucro

    Dificuldades impostas pela garantia ao sigilo fiscal, privacidade e livre concorrência

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  7. Ford, STJ decide que empresa pode compensar IRRF de lucros distribuídos a acionistas em diferentes exercícios
    O ministro Benedito Gonçalves, do STJ | Crédito: Flickr/STJ

    1ª Turma

    STJ: empatado placar sobre trava de 30% para empresa extinta compensar prejuízo

    1ª Turma julga se PJ incorporada pode compensar prejuízos acumulados sem trava; tema não foi decidido pelo STF

  8. Honorários trava de 30 icms
    Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ | Crédito: José Alberto

    Inédito

    STJ julga trava de 30% para compensação de prejuízos de empresas extintas

    Relator votou para permitir compensação integral de prejuízo fiscal e base negativa de empresas extintas

  9. STF; reforma, Zona Franca
    Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

    Direito Tributário

    Tributação na recuperação judicial e a ‘trava de 30%’ sobre o prejuízo fiscal

    Supremo discutirá a validade da trava em decisão crucial para a sobrevivência das recuperandas na atual crise

  10. monocráticas imposto de renda - ICMS; Moro; Marco Aurélio contrato de trabalho
    Ministro Marco Aurélio Mello. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    STF

    RE sobre trava de 30% para compensar prejuízo de IRPJ está parado há um ano

    Em sede de repercussão geral, ministros analisarão constitucionalidade das leis que determinam limite anual

  11. Em alteração, IN abre nova opção de parcelamento do Funrural (Crédito: USDA NRCS Montana/ Flickr)
    Crédito: USDA NRCS Montana/Flickr

    Diário Oficial

    IN permite quitação do Funrural utilizando prejuízo fiscal

    Instrução Normativa trouxe inovação para o Programa de Regularização Tributária Rural; alíquota é variável