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  1. Crédito: Pixabay

    Tributário

    ICPC 22: reporte das incertezas sobre o tratamento de tributos sobre o lucro

    Dificuldades impostas pela garantia ao sigilo fiscal, privacidade e livre concorrência

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  2. desembargadores trava de 30%
    O ministro Benedito Gonçalves, do STJ | Crédito: Flickr/STJ

    1ª Turma

    STJ: empatado placar sobre trava de 30% para empresa extinta compensar prejuízo

    1ª Turma julga se PJ incorporada pode compensar prejuízos acumulados sem trava; tema não foi decidido pelo STF

  3. Honorários trava de 30
    Ministro Napoleão Nunes Maia Filho | Crédito: José Alberto

    Inédito

    STJ julga trava de 30% para compensação de prejuízos de empresas extintas

    Relator votou para permitir compensação integral de prejuízo fiscal e base negativa de empresas extintas

  4. STF; reforma, Zona Franca
    (Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF)

    Direito Tributário

    Tributação na recuperação judicial e a ‘trava de 30%’ sobre o prejuízo fiscal

    Supremo discutirá a validade da trava em decisão crucial para a sobrevivência das recuperandas na atual crise

  5. imposto de renda - ICMS; Moro
    Ministro Marco Aurélio Mello. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    STF

    RE sobre trava de 30% para compensar prejuízo de IRPJ está parado há um ano

    Em sede de repercussão geral, ministros analisarão constitucionalidade das leis que determinam limite anual

  6. Em alteração, IN abre nova opção de parcelamento do Funrural (Crédito: USDA NRCS Montana/ Flickr)
    Crédito: USDA NRCS Montana/ Flickr

    Diário Oficial

    IN permite quitação do Funrural utilizando prejuízo fiscal

    Instrução Normativa trouxe inovação para o Programa de Regularização Tributária Rural; alíquota é variável

  7. Michel Temer - Antonio Cruz/ Agência Brasil
    Michel Temer - Antonio Cruz/ Agência Brasil

    STF

    Vetos tornam Refis do Funrural menos atrativo, afirmam advogados

    Lei que institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) foi publicada com 24 vetos

  8. Cédulas de dinheiro. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Receita Federal

    Governo abre prazo de adesão a programa de parcelamento

    Período de inscrição vai de 1º de fevereiro a 31 de maio

  9. (Brasília, DF 15/12/2016) Presidente Michel Temer durante reunião com Eliseu Padilha, Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República; Henrique Meirelles, Ministro da Fazenda e Dyogo Oliveira, Ministro interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Foto: Marcos Corrêa/PR

    Receita Federal

    Novo parcelamento de débitos fiscais é bom, mas nem tanto

    Avaliação é de tributaristas; programa não prevê redução de multas e juros

  10. Pixabay
  11. @flickr/VictorCamilo

    STF

    Inexistência de fraude na inobservância da trava de 30%

    Empresas são acusadas de conduta fraudulenta, apesar de jurisprudência do Carf ser favorável até 2009

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