Tag
prejuízo fiscal
Últimas Notícias
-
(Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF) Direito Tributário
Tributação na recuperação judicial e a ‘trava de 30%’ sobre o prejuízo fiscal
Supremo discutirá a validade da trava em decisão crucial para a sobrevivência das recuperandas na atual crise
-
Ministro Marco Aurélio Mello. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF STF
RE sobre trava de 30% para compensar prejuízo de IRPJ está parado há um ano
Em sede de repercussão geral, ministros analisarão constitucionalidade das leis que determinam limite anual
-
Crédito: USDA NRCS Montana/ Flickr Diário Oficial
IN permite quitação do Funrural utilizando prejuízo fiscal
Instrução Normativa trouxe inovação para o Programa de Regularização Tributária Rural; alíquota é variável
-
Michel Temer - Antonio Cruz/ Agência Brasil STF
Vetos tornam Refis do Funrural menos atrativo, afirmam advogados
Lei que institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) foi publicada com 24 vetos
-
Cédulas de dinheiro. Foto: Marcos Santos/USP Imagens Receita Federal
Governo abre prazo de adesão a programa de parcelamento
Período de inscrição vai de 1º de fevereiro a 31 de maio
-
(Brasília, DF 15/12/2016) Presidente Michel Temer durante reunião com Eliseu Padilha, Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República; Henrique Meirelles, Ministro da Fazenda e Dyogo Oliveira, Ministro interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Foto: Marcos Corrêa/PR Receita Federal
Novo parcelamento de débitos fiscais é bom, mas nem tanto
Avaliação é de tributaristas; programa não prevê redução de multas e juros
-
Pixabay Receita
Receita entende que não incide IR sobre a cessão de prejuízo fiscal
Motivo é simples: não existe lucro ou acréscimo patrimonial
-
@flickr/VictorCamilo STF
Inexistência de fraude na inobservância da trava de 30%
Empresas são acusadas de conduta fraudulenta, apesar de jurisprudência do Carf ser favorável até 2009
-
Ancar Barcalla e Enrique Muller Direito Tributário
A trava de 30% na extinção da pessoa jurídica
Conheça as quatro fases da jurisprudência do Carf sobre a legalidade do limite de compensação de prejuízos fiscais
-
Cédulas de dinheiro. Foto: Marcos Santos/USP Imagens Carf
Carf exige trava fiscal em incorporações, e mantém autuação milionária contra Santander
Para advogados, placar do julgamento na Câmara Superior demonstra que assunto não está pacificado
-
Crédito Eurico Marcos Diniz de Santi Direito Tributário
MP 685, Prorelit e o novo tributo sobre auto de infração
Adesão a programa de redução de litígios tributários pode retroalimentar a Indústria do Contencioso Tributário pernicioso