Últimas Notícias sobre prejuízo fiscal

1. 

   Transição tributária

   PGFN restringe uso de prejuízo fiscal e cria transação individual simplificada

   Prejuízo fiscal e base negativa da CSLL só servirão para amortizar juros e multas, não o principal do débito

   Mariana Branco

2. 

   direito tributário

   Prejuízo fiscal em reorganizações societárias intragrupo

   Não é incomum que, dentro do grupo, uma pessoa jurídica apure lucro e outra seja deficitária

   Daniel Abraham Loria, Andrea Oliveira

3. 

   Pandemia

   Tributário: por videoconferência, STJ mantém ritmo de julgamentos em 2020

   Em 2020 houve queda de 40% no número processos enviados pela Fazenda ao STJ

   Jamile Racanicci

4. 

   Prejuízo fiscal

   Uma trava fiscal à inovação e diversificação da economia brasileira

   Degradar um ambiente de negócios é um preço muito alto que se paga para preservar o caixa da União

   Aristóteles de Queiroz Camara, Cristiano Araújo Luzes

5. 

   Prejuízos fiscais

   Decisão sobre trava de 30% para incorporadas deve ter impacto econômico limitado

   STJ manteve limitação em julgamento concluído durante pandemia; disputa sobre incorporadas deve chegar ao STF

   Jamile Racanicci

6. 

   1ª Turma

   STJ mantém trava de 30% para empresa incorporada compensar prejuízo fiscal

   Benedito Gonçalves desempatou disputa ao votar com a Fazenda. Questão não foi apreciada pelo STF

   Jamile Racanicci

7. 

   IRPJ e CSLL

   Carf: Ambev não pode tomar ‘crédito’ de R$ 2 bi pagos sobre lucro no exterior

   Cervejaria tentou usar como prejuízo fiscal o excedente de IR recolhido por controladas em outros países

   Jamile Racanicci

8. 

   Tributário

   ICPC 22: reporte das incertezas sobre o tratamento de tributos sobre o lucro

   Dificuldades impostas pela garantia ao sigilo fiscal, privacidade e livre concorrência

   Igor Nascimento de Souza, Felipe Rufalco Medaglia

9. 

   1ª Turma

   STJ: empatado placar sobre trava de 30% para empresa extinta compensar prejuízo

   1ª Turma julga se PJ incorporada pode compensar prejuízos acumulados sem trava; tema não foi decidido pelo STF

   Jamile Racanicci

10. 

    Inédito

    STJ julga trava de 30% para compensação de prejuízos de empresas extintas

    Relator votou para permitir compensação integral de prejuízo fiscal e base negativa de empresas extintas

    Jamile Racanicci

11. 

    Direito Tributário

    Tributação na recuperação judicial e a ‘trava de 30%’ sobre o prejuízo fiscal

    Supremo discutirá a validade da trava em decisão crucial para a sobrevivência das recuperandas na atual crise

    Rafael Serrano