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Últimas Notícias sobre precedentes

  1. precedentes
    Crédito: CNJ/Divulgação
  2. STF promove o III Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados
    Fachada Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF

    EVENTO

    STF promove o III Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados

    Evento será realizado entre os dias 22 e 24 de setembro, de forma virtual

  3. STF; tributos mais discutidos judiciário
    Crédito: Carlos Humberto/SCO/STF

    Filosofia jurídica

    O consequencialismo decisório como fator de erosão do precedente vinculante

    Análise das consequências não deve ser puramente econômica, social ou política ao se interpretar Constituição

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  4. STF; tributos mais discutidos judiciário
    Crédito: Carlos Humberto/SCO/STF

    Parte VIII

    Processo administrativo, judicial e de execução fiscal do século XXI

    O problema da aplicação dos precedentes antes de seu trânsito em julgado

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  5. execuções fiscais
    Crédito: Flickr/@cnj_oficial

    Judiciário

    Em quais casos deve ser realizada a superação de precedentes?

    Não deve se basear apenas na mudança de opinião ou na consideração de que uma decisão anterior estaria incorreta

  6. medidas provisórias
    Crédito: Pixabay

    Judicial

    7 funções capitais do sistema brasileiro de precedentes

    Reunindo elementos para decisões judiciais mais justas, eficientes, isonômicas e sólidas

  7. ponto eletrônico precedentes
    Crédito: CNJ/Flickr

    novo CPC

    Formação dos precedentes em casos repetitivos

    Não é aceitável que a formação dos precedentes vinculantes seja composta de atos praticados a portas fechadas

  8. medidas provisórias
    Crédito: Pixabay
  9. tribunais de contas
    Fachada da sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. Crédito: Flickr/TCU

    Controle Público

    TCU atento a seus precedentes: postura traz segurança jurídica

    É possível a publicação de extratos de atos administrativos no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), em substituição ao DOU?

  10. Fachada TCE-SP. Divulgação

    Controle Público

    E se o controlador muda de ideia?

    Tem de respeitar o passado e os precedentes, diz o TCE-SP, aplicando a LINDB

  11. Análise

    Os 30 anos do STJ – Principais precedentes que marcaram sua evolução

    A importância deste grande tribunal, que vem se consolidando como o ‘Tribunal da Cidadania’