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Últimas Notícias sobre precedentes
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Estátua da justiça em frente ao STF. Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Judiciário
Precedentes e algumas reflexões
Com fortalecimento de precedentes, cultura jurídica do Brasil passa por transformações
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Crédito: CNJ/Divulgação Precedentes
Recomendação 134/2022 do CNJ e valorização dos precedentes
Considerações sobre a noção de ratio decidendi
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Fachada Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF EVENTO
STF promove o III Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados
Evento será realizado entre os dias 22 e 24 de setembro, de forma virtual
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Crédito: Carlos Humberto/SCO/STF Filosofia jurídica
O consequencialismo decisório como fator de erosão do precedente vinculante
Análise das consequências não deve ser puramente econômica, social ou política ao se interpretar Constituição
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Crédito: Carlos Humberto/SCO/STF Parte VIII
Processo administrativo, judicial e de execução fiscal do século XXI
O problema da aplicação dos precedentes antes de seu trânsito em julgado
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Crédito: Flickr/@cnj_oficial Judiciário
Em quais casos deve ser realizada a superação de precedentes?
Não deve se basear apenas na mudança de opinião ou na consideração de que uma decisão anterior estaria incorreta
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Crédito: Pixabay Judicial
7 funções capitais do sistema brasileiro de precedentes
Reunindo elementos para decisões judiciais mais justas, eficientes, isonômicas e sólidas
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Crédito: CNJ/Flickr novo CPC
Formação dos precedentes em casos repetitivos
Não é aceitável que a formação dos precedentes vinculantes seja composta de atos praticados a portas fechadas