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Últimas Notícias sobre precedentes
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Fachada Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF EVENTO
STF promove o III Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados
Evento será realizado entre os dias 22 e 24 de setembro, de forma virtual
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Crédito: Carlos Humberto/SCO/STF Filosofia jurídica
O consequencialismo decisório como fator de erosão do precedente vinculante
Análise das consequências não deve ser puramente econômica, social ou política ao se interpretar Constituição
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Crédito: Carlos Humberto/SCO/STF Parte VIII
Processo administrativo, judicial e de execução fiscal do século XXI
O problema da aplicação dos precedentes antes de seu trânsito em julgado
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Crédito: Flickr/@cnj_oficial Judiciário
Em quais casos deve ser realizada a superação de precedentes?
Não deve se basear apenas na mudança de opinião ou na consideração de que uma decisão anterior estaria incorreta
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Crédito: Pixabay Judicial
7 funções capitais do sistema brasileiro de precedentes
Reunindo elementos para decisões judiciais mais justas, eficientes, isonômicas e sólidas
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Crédito: CNJ/Flickr novo CPC
Formação dos precedentes em casos repetitivos
Não é aceitável que a formação dos precedentes vinculantes seja composta de atos praticados a portas fechadas
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Crédito: Pixabay -
TCU. Crédito: Flickr/TCU Controle Público
TCU atento a seus precedentes: postura traz segurança jurídica
É possível a publicação de extratos de atos administrativos no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), em substituição ao DOU?
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Fachada TCE-SP. Divulgação Controle Público
E se o controlador muda de ideia?
Tem de respeitar o passado e os precedentes, diz o TCE-SP, aplicando a LINDB
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Análise
Os 30 anos do STJ – Principais precedentes que marcaram sua evolução
A importância deste grande tribunal, que vem se consolidando como o ‘Tribunal da Cidadania’
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Foto: Gervásio Baptista/SCO/STF Sistema de precedentes
Suspensão do processo decorrente da decisão de afetação
Implicações do alcance definido pelo STF
