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Precatórios

Últimas Notícias sobre Precatórios

  1. precatório
    Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    PEC dos Precatórios

    A comprovação do calote: uma análise dos efeitos da EC 114

    Nenhuma empresa com crédito tributário judicialmente reconhecido por precatório receberá nos próximos anos

  2. precatórios
    Crédito: Pixabay

    infraestrutura

    Precatórios nas concessões e privatizações

    Quais os limites dessa possibilidade e como ela deve funcionar na prática?

  3. STF
    Sessão plenária do STF desta quinta-feira, 30/6. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Supremo

    STF invalida norma que devolve à União precatórios não resgatados em dois anos

    Para a relatora, dispositivos ferem a proteção da coisa julgada e o direito à propriedade; União deixará de usar R$ 18,7 bilhões

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  4. precatórios
    Crédito: Pixabay
  5. stf, André Mendonça
    Ministro André Mendonça durante sessão plenária do STF. / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Indenizações

    André Mendonça vota em julgamento sobre indenização de desapropriação

    Ministros ainda não chegaram à conclusão se diferença no valor da desapropriação deve ser em dinheiro ou via precatórios

  6. STF AO VIVO
    Sessão da 1ª turma do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    STF – Bloqueio de verbas para precatórios – sessão das Turmas do dia 24/5/2022

    O município de Barroquinha (CE) questiona o bloqueio de verbas para o pagamento de precatórios

  7. STF ao vivo
    Sessão da 1ª Turma do STF / Crédito: Nelson Jr.

    Acompanhe

    STF – Bloqueio de verbas para precatórios – sessão da 1ª Turma de 10/5/2022

    O município de Barroquinha (CE) questiona o bloqueio de verbas para o pagamento de precatórios

  8. precatórios
    Crédito: Pixabay

    Em análise interna

    Governo discute criar ‘recebível’ de precatórios para alavancar liquidez deste mercado

    Ideia está em fase inicial nas discussões envolvendo Tesouro Nacional, Secretaria de Orçamento Federal e AGU

  9. precatório
    Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    WikiJOTA

    Entenda o que é um precatório e quais as alternativas de regularização

    Surgindo de uma ação definitiva, é um reconhecimento de uma dívida do poder público a uma pessoa física ou jurídica

  10. workshop - substituição tributária, Ministério do Trabalho
    PDT vai ao STF contra medida de Bolsonaro. Crédito: Flickr Leandro's World Tour

    Com pedido de liminar

    PDT contesta no STF emenda constitucional que mudou regime de pagamento de precatórios

    Texto que mudou a regra de atualização do teto de gastos da União é proveniente da chamada PEC dos Precatórios

  11. interesse público
    Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

    precatórios

    A diferença entre interesse público e interesse do Estado

    Uso inapropriado do conceito cria descompasso entre o interesse público e a ideia de um Estado Democrático de Direito