Precatórios

Últimas Notícias

1. 

   Política pública

   STF suspende bloqueio de verbas da educação do Amapá para pagar precatórios

   Por maioria, colegiado seguiu entendimento do relator, Luiz Fux, de que quitação de dívidas deve se dar por regime próprio

   Ana Pompeu

2. 

   Pandemia

   Covid-19 e o pagamento de precatórios: existe solução?

   Pagamento mais breve possível mitigaria os desastrosos efeitos econômicos do necessário distanciamento social

   Raphael Crocco Monteiro

3. 

   CORONAVÍRUS

   Rodrigo Garcia: ‘vamos pleitear no Congresso adiamento de dívidas de precatórios’

   Monitoramento do governo paulista obtido pelo JOTA aponta queda na adesão ao isolamento no estado

   Érico Oyama

4. 

   STF

   Covid-19: DEM aciona STF para sustar retenção de parcelas de precatórios

   Para sigla, omissão acarretou ‘sobrecarga vultosa nas despesas para o enfrentamento da pandemia’ e ‘desequilíbrio financeiro’

   Luiz Orlando Carneiro

5. 

   Inovação

   Fundos de investimento compram créditos decorrentes de ações judiciais

   Cenário é favorável para que os créditos judiciais passem a se tornar um atrativo no mercado

   Edgard Carvalho

6. 

   Precatórios

   STF: OAB pede ingresso em 5 ações por linha de crédito da União para precatórios

   OAB sublinha que a linha de crédito foi prevista pela EC 99/2017 aos entes do regime especial de precatórios atrasados

   Luiz Orlando Carneiro

7. 

   Risco fiscal

   União aguarda publicação de acórdão de decisão sobre correção de precatórios

   Em outubro de 2019, STF rejeitou modulação e decidiu pelo IPCA-E desde 2009 – mas acórdão ainda não foi publicado

   Hyndara Freitas

8. 

   RPV

   Mais uma vez, prejuízo aos credores de precatórios

   Análise sobre a Lei nº 17.205/2019 do Estado de São Paulo

   Raphael Crocco Monteiro

9. 

   Precatórios

   Com nova resolução, CNJ autoriza gestão de precatórios por bancos privados

   Resolução indica também quais índices de correção monetária devem ser utilizados em cada período

   Hyndara Freitas

10. 

    Impacto

    Decisão do STF de não modular IPCA-E para precatórios agrava crise nos estados

    Voto de Gilmar Mendes incluiu dados que mostram o impacto da aplicação do índice mais favorável ao credor

    Hyndara Freitas

11. 

    IPCA-E

    STF decide por índice mais favorável a credor em estoque antigo de precatório

    Para maioria, IPCA-E deve ser utilizado para corrigir débitos judiciais da Fazenda Pública mesmo entre 2009 e 2015

    Hyndara Freitas