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Precatórios

Últimas Notícias sobre Precatórios

  1. precatórios

    PGFN

    Quitação de precatórios por estados e municípios ‘demandará grande esforço’, diz PGFN

    PEC Emergencial adiou prazo de pagamento para 2029; Ricardo Soriano, procurador-geral da Fazenda Nacional, analisa mudanças

  2. Crédito: Pixabay
    Crédito: Pixabay

    Direito Público

    La garantia soy yo: precatórios e execução de dívidas de contratos públicos

    Decisão quanto à falta de pagamento de precatórios exige que se considerem consequências desse comando

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  3. Foto: Conselho da Justiça Federal

    Precatórios

    2021 traz esperança para os beneficiários de precatórios: superpreferência

    Vem ai a Resolução 670/20 do Conselho da Justiça Federal, que regulamenta o pagamento da parcela superpreferencial

  4. Luiz Fux
    Ministro Luiz Fux preside sessão plenária por videoconferência / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    Fux autoriza que estado de SP suspenda pagamento de plano de precatórios de 2020

    TJSP havia determinado que estado deveria pagar R$ 2,2 bilhões até esta quarta-feira (30/12)

  5. Guedes
    O ministro da Economia, Paulo Guedes / Crédito: Isac Nóbrega/PR

    Precatórios

    Precatório nasce de geração espontânea?

    Redução no volume de precatórios deve ser por conscientização do Poder Público de que atos têm consequências

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  6. Crédito: Unsplash

    Análise

    Condenaram um inocente: o precatório

    Buscando maneiras de evitar a construção dessa ‘bolha financeira’, foi promulgada a Lei nº 14.057/2020

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  7. risco fiscal
    Brasília com Sol e muitas nuvens, pancadas de chuva à tarde e à noite. Foto: Marcelo Camargo/Agencia Brasil

    Orçamento

    Risco fiscal: ações com perda provável contra União crescem 410% e somam R$ 660 bi

    Valor envolvido em disputas jurídicas saltou de R$ 1,64 trilhão para R$ 2,20 trilhões

  8. precatórios
    Crédito: Wikimedia Commons

    Precatórios

    Precatórios não são fonte adequada para Renda Cidadã, dizem técnicos do Congresso

    Mesmo com uma PEC, novo modelo poderia ter sua constitucionalidade questionada

  9. precatórios segunda instância Rosa Weber
    Ministra Rosa Weber durante sessão extraordinária do STF / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    STF

    Rosa Weber nega pedido de Doria para suspender resolução do CNJ sobre precatórios

    Governador de São Paulo alega que resolução traz regras adicionais sobre precatórios, que a Constituição não prevê

  10. precatórios
    Guilherme Afif: Crédito: Elza Fiúza/Agência Brasil

    PGFN

    Financiar Renda Cidadã com precatórios é ‘proposta esdrúxula’, diz assessor de Guedes

    Segundo Guilherme Afif Domingos, proposta não saiu da Economia e não conta com aprovação de Guedes

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  11. precatório
    Foto: Marcos Corrêa/PR/ Fotos Públicas

    Pacto Federativo

    Precatório não é ‘fonte saudável, limpa, permanente e previsível’, diz Guedes

    Ministro diz que ‘é direito analisar uma despesa que cresce exponencialmente’, e que ‘há indústria de precatório no Brasil’