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Precatórios
Últimas Notícias sobre Precatórios
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Precatório
Desarmando a bola de neve dos precatórios federais
Instrumento deveria servir para organizar o pagamento das condenações, e não criar uma violação ao direito dos credores
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STF permite que dívidas judiciais até 2009 estejam incluídas no regime especial. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil precatórios
STF decide que o regime especial se aplica aos precatórios expedidos antes de 2009
Entendimento foi formado em julgamento de recurso interposto pelo município de Cubatão, com repercussão geral
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Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, durante a sessão plenária / Crédito: Gustavo Moreno / SCO / STF indenizações
STF valida indenização por desapropriação mediante depósito judicial
Ministros decidiram que pagamento deve ser feito via depósito se precatórios não estiverem em dia
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil precatórios
Estoque de precatórios: pagamento imediato é a melhor solução
É sabido que a EC 114/21 está criando uma ‘bola de neve’
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OAB / Crédito: Divulgaão OAB STF
OAB manifesta apoio à proposta da AGU sobre precatórios
Conselho Federal da Ordem endossou pedido de inconstitucionalidade do novo regime e pediu urgência na apreciação de ações
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Fachada da Advocacia Geral da União (AGU). Crédito: Wesley Mcallister/AGU STF
AGU defende inconstitucionalidade do novo regime de precatórios; leia o parecer
De acordo com a AGU, o regime pode gerar estoque impagável até 2027, com dívida que pode chegar a R$ 250 bilhões
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Crédito: Raphael Ribeiro/BCB contas públicas
Precatórios: a ameaça permanente ao orçamento da União
Fazenda e Planejamento têm de lidar com rombo causado por calote e imposto por Emendas Constitucionais
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Crédito: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas Tributário
Sugestão sobre as novas formas de uso de precatórios
Um diálogo entre a sociedade e a AGU através da Consulta Pública disponibilizada pela Portaria 456/2023
