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Precatórios

Últimas Notícias

  1. Ministro Luiz Fux preside sessão plenária do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Política pública

    STF suspende bloqueio de verbas da educação do Amapá para pagar precatórios

    Por maioria, colegiado seguiu entendimento do relator, Luiz Fux, de que quitação de dívidas deve se dar por regime próprio

  2. ponto eletrônico precedentes
    Crédito: CNJ/Flickr

    Pandemia

    Covid-19 e o pagamento de precatórios: existe solução?

    Pagamento mais breve possível mitigaria os desastrosos efeitos econômicos do necessário distanciamento social

  3. precatórios
    Rodrigo Garcia, vice-governador de São Paulo / Crédito: Governo do Estado de São Paulo

    CORONAVÍRUS

    Rodrigo Garcia: ‘vamos pleitear no Congresso adiamento de dívidas de precatórios’

    Monitoramento do governo paulista obtido pelo JOTA aponta queda na adesão ao isolamento no estado

  4. STF
    Processos do STF. Crédito: Carlos Humberto/SCO/STF

    STF

    Covid-19: DEM aciona STF para sustar retenção de parcelas de precatórios

    Para sigla, omissão acarretou ‘sobrecarga vultosa nas despesas para o enfrentamento da pandemia’ e ‘desequilíbrio financeiro’

  5. processos judiciais
    Crédito: Flickr/@cnj_oficial

    Inovação

    Fundos de investimento compram créditos decorrentes de ações judiciais

    Cenário é favorável para que os créditos judiciais passem a se tornar um atrativo no mercado

  6. precatórios
    Processos físicos / Crédito: Flickr/@cnj_oficial

    Precatórios

    STF: OAB pede ingresso em 5 ações por linha de crédito da União para precatórios

    OAB sublinha que a linha de crédito foi prevista pela EC 99/2017 aos entes do regime especial de precatórios atrasados

  7. precatórios

    Risco fiscal

    União aguarda publicação de acórdão de decisão sobre correção de precatórios

    Em outubro de 2019, STF rejeitou modulação e decidiu pelo IPCA-E desde 2009 – mas acórdão ainda não foi publicado

  8. PL 598
    Fachada da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo- Foto: Alesp/Flickr

    RPV

    Mais uma vez, prejuízo aos credores de precatórios

    Análise sobre a Lei nº 17.205/2019 do Estado de São Paulo

  9. litígio
    Crédito: Flickr/@cnj_oficial

    Precatórios

    Com nova resolução, CNJ autoriza gestão de precatórios por bancos privados

    Resolução indica também quais índices de correção monetária devem ser utilizados em cada período

  10. STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Impacto

    Decisão do STF de não modular IPCA-E para precatórios agrava crise nos estados

    Voto de Gilmar Mendes incluiu dados que mostram o impacto da aplicação do índice mais favorável ao credor

  11. abuso de autoridade
    Sessão plenária do STF. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    IPCA-E

    STF decide por índice mais favorável a credor em estoque antigo de precatório

    Para maioria, IPCA-E deve ser utilizado para corrigir débitos judiciais da Fazenda Pública mesmo entre 2009 e 2015