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Precatórios
Últimas Notícias sobre Precatórios
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Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil PEC dos Precatórios
A comprovação do calote: uma análise dos efeitos da EC 114
Nenhuma empresa com crédito tributário judicialmente reconhecido por precatório receberá nos próximos anos
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Crédito: Pixabay infraestrutura
Precatórios nas concessões e privatizações
Quais os limites dessa possibilidade e como ela deve funcionar na prática?
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Sessão plenária do STF desta quinta-feira, 30/6. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Supremo
STF invalida norma que devolve à União precatórios não resgatados em dois anos
Para a relatora, dispositivos ferem a proteção da coisa julgada e o direito à propriedade; União deixará de usar R$ 18,7 bilhões
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Crédito: Pixabay relicitações
O uso de precatórios federais no pagamento de indenizações em relicitações
No fim tudo acaba em pizza?
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Ministro André Mendonça durante sessão plenária do STF. / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Indenizações
André Mendonça vota em julgamento sobre indenização de desapropriação
Ministros ainda não chegaram à conclusão se diferença no valor da desapropriação deve ser em dinheiro ou via precatórios
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Sessão da 1ª turma do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF STF
STF – Bloqueio de verbas para precatórios – sessão das Turmas do dia 24/5/2022
O município de Barroquinha (CE) questiona o bloqueio de verbas para o pagamento de precatórios
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Sessão da 1ª Turma do STF / Crédito: Nelson Jr. Acompanhe
STF – Bloqueio de verbas para precatórios – sessão da 1ª Turma de 10/5/2022
O município de Barroquinha (CE) questiona o bloqueio de verbas para o pagamento de precatórios
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Crédito: Pixabay Em análise interna
Governo discute criar ‘recebível’ de precatórios para alavancar liquidez deste mercado
Ideia está em fase inicial nas discussões envolvendo Tesouro Nacional, Secretaria de Orçamento Federal e AGU
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Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil WikiJOTA
Entenda o que é um precatório e quais as alternativas de regularização
Surgindo de uma ação definitiva, é um reconhecimento de uma dívida do poder público a uma pessoa física ou jurídica
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PDT vai ao STF contra medida de Bolsonaro. Crédito: Flickr Leandro's World Tour Com pedido de liminar
PDT contesta no STF emenda constitucional que mudou regime de pagamento de precatórios
Texto que mudou a regra de atualização do teto de gastos da União é proveniente da chamada PEC dos Precatórios
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Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil precatórios
A diferença entre interesse público e interesse do Estado
Uso inapropriado do conceito cria descompasso entre o interesse público e a ideia de um Estado Democrático de Direito
