Tag
precatório alimentar
Últimas Notícias sobre precatório alimentar
-
Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ PEC 95/2019
Adiamento dos precatórios dá alívio a estados e municípios, mas frustra credores
Na tentativa de aliviar a situação fiscal, Congresso está prestes a prorrogar o pagamento de precatórios para empresas
-
O ministro Benedito Gonçalves, do STJ | Crédito: Flickr/STJ Direito Tributário
STJ veda compensação de tributo com precatório alimentar
Decisão é do ministro Benedito Gonçalves, da 1ª Turma do STJ