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Precatório

Últimas Notícias sobre Precatório

  1. STF AO VIVO
    Sessão da 1ª turma do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    STF AO VIVO – Bloqueio de verbas para precatórios – sessão das Turmas do dia 24/5/2022

    O município de Barroquinha (CE) questiona o bloqueio de verbas para o pagamento de precatórios

  2. precatório
    Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    WikiJOTA

    Entenda o que é um precatório e quais as alternativas de regularização

    Surgindo de uma ação definitiva, é um reconhecimento de uma dívida do poder público a uma pessoa física ou jurídica

  3. offshores de Guedes
    O ministro da Economia, Paulo Guedes. Crédito: Edu Andrade/ME

    Orçamento

    Requentando o inconstitucional parcelamento de precatórios

    Causa enorme rombo às contas públicas a admoestação do Legislativo e da sociedade com medidas sabidamente ilegítimas

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  4. precatórios Cobrança do Difal de ICMS em 2022 STF
    Nota de R$ 200, com a imagem do lobo-guará / Crédito: Raphael Ribeiro/BCB

    Receita

    Deve incidir Imposto de Renda sobre a venda de créditos judiciais?

    Fazenda Nacional tem defendido teses contrárias do que prevê jurisprudência do STJ

  5. STF pauta caso sobre cobrança de IRPJ e CSLL sobre taxa Selic
    Crédito: unsplash

    ADI 5755

    Barroso pede vista em ação que discute cancelamento de precatórios

    ADI questiona lei que prevê cancelamento de precatório parado há mais de 2 anos. Para a relatora norma é irregular

  6. Crédito: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

    CORONAVÍRUS

    Pagamento de precatórios deve ser adiado, defende Frente Nacional de Prefeitos

    ‘Não é razoável no momento, em que é preciso salvar vidas, pagar dívidas longas’, diz secretário-executivo da FNP

  7. marco aurélio pílula do cancer
    Ministro Marco Aurélio durante sessão extraordinária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    Risco fiscal no STF

    União teme que decisão de crédito para precatórios ao Maranhão seja ampliada

    O total de precatórios vencidos dos estados e municípios é de cerca de R$ 100 bilhões, o que representa valor de 1,5% do PIB

  8. execução fiscal
    Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

    PEC 95/2019

    Adiamento dos precatórios dá alívio a estados e municípios, mas frustra credores

    Na tentativa de aliviar a situação fiscal, Congresso está prestes a prorrogar o pagamento de precatórios para empresas

  9. coaf
    Toffoli negou seguimento ao HC. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    Suspensão de liminar

    Toffoli veta pagamento de honorário a advogados com precatório do Fundeb

    Ministro atendeu pedido da PGR e suspendeu decisões que autorizavam pagamento para escritórios

  10. Remuneração - receitas financeiras - parcelamento
    Crédito: fotolia

    STF

    A recorrente ineficiência no pagamento de precatórios

    Alteração nas regras de não foram suficientes para resolver a mora dos entes devedores

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  11. Ford, STJ decide que empresa pode compensar IRRF de lucros distribuídos a acionistas em diferentes exercícios
    O ministro Benedito Gonçalves, do STJ | Crédito: Flickr/STJ

    Direito Tributário

    STJ veda compensação de tributo com precatório alimentar

    Decisão é do ministro Benedito Gonçalves, da 1ª Turma do STJ