Precatório

Últimas Notícias sobre Precatório

1. 

   Receita

   Deve incidir Imposto de Renda sobre a venda de créditos judiciais?

   Fazenda Nacional tem defendido teses contrárias do que prevê jurisprudência do STJ

   Letícia Paiva

2. 

   ADI 5755

   Barroso pede vista em ação que discute cancelamento de precatórios

   ADI questiona lei que prevê cancelamento de precatório parado há mais de 2 anos. Para a relatora norma é irregular

   Flávia Maia

3. 

   CORONAVÍRUS

   Pagamento de precatórios deve ser adiado, defende Frente Nacional de Prefeitos

   ‘Não é razoável no momento, em que é preciso salvar vidas, pagar dívidas longas’, diz secretário-executivo da FNP

   Érico Oyama

4. 

   Risco fiscal no STF

   União teme que decisão de crédito para precatórios ao Maranhão seja ampliada

   O total de precatórios vencidos dos estados e municípios é de cerca de R$ 100 bilhões, o que representa valor de 1,5% do PIB

   Ana Pompeu

5. 

   PEC 95/2019

   Adiamento dos precatórios dá alívio a estados e municípios, mas frustra credores

   Na tentativa de aliviar a situação fiscal, Congresso está prestes a prorrogar o pagamento de precatórios para empresas

   Guilherme Pimenta

6. 

   Suspensão de liminar

   Toffoli veta pagamento de honorário a advogados com precatório do Fundeb

   Ministro atendeu pedido da PGR e suspendeu decisões que autorizavam pagamento para escritórios

   Matheus Teixeira

7. 

   STF

   A recorrente ineficiência no pagamento de precatórios

   Alteração nas regras de não foram suficientes para resolver a mora dos entes devedores

   Rodrigo Correa Martone, Stella Oger Santos

8. 

   Direito Tributário

   STJ veda compensação de tributo com precatório alimentar

   Decisão é do ministro Benedito Gonçalves, da 1ª Turma do STJ

   Livia Scocuglia

9. 

   STF

   Decisão pelo IPCA-e contraria a reforma trabalhista?

   Em decisão de 5/12, 2ª Turma do STF acolheu uso do IPCA-E na correção de débitos trabalhistas

   Livia Scocuglia

10. 

    Direito Tributário

    Juros de mora incidem antes da expedição de precatórios

    Decisão do STF terá impacto em 27 mil casos

    Livia Scocuglia

11. 

    STF

    Direito de propriedade, desindexação e duração razoável do processo

    Com correção das condenações contra a Fazenda Pública pela TR, recorrer será um barato

    Ulisses Jung