Precatório

Últimas Notícias sobre Precatório

1. 

   STF

   STF AO VIVO – Bloqueio de verbas para precatórios – sessão das Turmas do dia 24/5/2022

   O município de Barroquinha (CE) questiona o bloqueio de verbas para o pagamento de precatórios

   Redação JOTA

2. 

   WikiJOTA

   Entenda o que é um precatório e quais as alternativas de regularização

   Surgindo de uma ação definitiva, é um reconhecimento de uma dívida do poder público a uma pessoa física ou jurídica

   Pedro Paulo Corino da Fonseca

3. 

   Orçamento

   Requentando o inconstitucional parcelamento de precatórios

   Causa enorme rombo às contas públicas a admoestação do Legislativo e da sociedade com medidas sabidamente ilegítimas

   Claudia Fonseca Morato Pavan, Eduardo Gouvea

4. 

   Receita

   Deve incidir Imposto de Renda sobre a venda de créditos judiciais?

   Fazenda Nacional tem defendido teses contrárias do que prevê jurisprudência do STJ

   Letícia Paiva

5. 

   ADI 5755

   Barroso pede vista em ação que discute cancelamento de precatórios

   ADI questiona lei que prevê cancelamento de precatório parado há mais de 2 anos. Para a relatora norma é irregular

   Flávia Maia

6. 

   CORONAVÍRUS

   Pagamento de precatórios deve ser adiado, defende Frente Nacional de Prefeitos

   ‘Não é razoável no momento, em que é preciso salvar vidas, pagar dívidas longas’, diz secretário-executivo da FNP

   Érico Oyama

7. 

   Risco fiscal no STF

   União teme que decisão de crédito para precatórios ao Maranhão seja ampliada

   O total de precatórios vencidos dos estados e municípios é de cerca de R$ 100 bilhões, o que representa valor de 1,5% do PIB

   Ana Pompeu

8. 

   PEC 95/2019

   Adiamento dos precatórios dá alívio a estados e municípios, mas frustra credores

   Na tentativa de aliviar a situação fiscal, Congresso está prestes a prorrogar o pagamento de precatórios para empresas

   Guilherme Pimenta

9. 

   Suspensão de liminar

   Toffoli veta pagamento de honorário a advogados com precatório do Fundeb

   Ministro atendeu pedido da PGR e suspendeu decisões que autorizavam pagamento para escritórios

   Matheus Teixeira

10. 

    STF

    A recorrente ineficiência no pagamento de precatórios

    Alteração nas regras de não foram suficientes para resolver a mora dos entes devedores

    Rodrigo Correa Martone, Stella Oger Santos

11. 

    Direito Tributário

    STJ veda compensação de tributo com precatório alimentar

    Decisão é do ministro Benedito Gonçalves, da 1ª Turma do STJ

    Livia Scocuglia