Precatório

Últimas Notícias

1. 

   CORONAVÍRUS

   Pagamento de precatórios deve ser adiado, defende Frente Nacional de Prefeitos

   ‘Não é razoável no momento, em que é preciso salvar vidas, pagar dívidas longas’, diz secretário-executivo da FNP

   Érico Oyama

2. 

   Risco fiscal no STF

   União teme que decisão de crédito para precatórios ao Maranhão seja ampliada

   O total de precatórios vencidos dos estados e municípios é de cerca de R$ 100 bilhões, o que representa valor de 1,5% do PIB

   Ana Pompeu

3. 

   PEC 95/2019

   Adiamento dos precatórios dá alívio a estados e municípios, mas frustra credores

   Na tentativa de aliviar a situação fiscal, Congresso está prestes a prorrogar o pagamento de precatórios para empresas

   Guilherme Pimenta

4. 

   Suspensão de liminar

   Toffoli veta pagamento de honorário a advogados com precatório do Fundeb

   Ministro atendeu pedido da PGR e suspendeu decisões que autorizavam pagamento para escritórios

   Matheus Teixeira

5. 

   STF

   A recorrente ineficiência no pagamento de precatórios

   Alteração nas regras de não foram suficientes para resolver a mora dos entes devedores

   Rodrigo Correa Martone, Stella Oger Santos

6. 

   Direito Tributário

   STJ veda compensação de tributo com precatório alimentar

   Decisão é do ministro Benedito Gonçalves, da 1ª Turma do STJ

   Livia Scocuglia

7. 

   STF

   Decisão pelo IPCA-e contraria a reforma trabalhista?

   Em decisão de 5/12, 2ª Turma do STF acolheu uso do IPCA-E na correção de débitos trabalhistas

   Livia Scocuglia

8. 

   Direito Tributário

   Juros de mora incidem antes da expedição de precatórios

   Decisão do STF terá impacto em 27 mil casos

   Livia Scocuglia

9. 

   STF

   Direito de propriedade, desindexação e duração razoável do processo

   Com correção das condenações contra a Fazenda Pública pela TR, recorrer será um barato

   Ulisses Jung

10. 

    honorários advocatícios

    União pode pagar honorários com parte de verba carimbada, decide STJ

    Valores iam para Fundeb

    Bárbara Mengardo

11. 

    STF

    OAB ajuíza nova ação no STF contra uso indevido de recursos para pagamento de precatórios

    Entidade também acionou o Conselho Nacional de Justiça

    Luiz Orlando Carneiro