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  1. Ministro Celso de Mello durante sessão do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    intempestividade

    Celso de Mello: demora do MP não pode prejudicar recurso de vítima

    Decano afirma que medida tem objetivo de não tornar irrelevante, muito menos inócua, a participação de alvo no processo penal

  2. Imagem: Pixabay

    Empresas

    Departamento jurídico e a gestão de documentos e prazos

    Ato de passar assuntos a escritórios externos não altera responsabilidade primária do jurídico com relação à própria empresa

  3. Imagem @flickr/VitoParlato

    NCPC

    3 anos de vigência: já podemos dizer que o novo CPC foi um fracasso?

    Código prometia que ‘processos de massa’ passariam a ter seu tempo de tramitação reduzido em 70% e os ‘comuns’ em 50%

  4. pje
    TRT2 / Crédito: Divulgação

    prazos

    TRT2 suspende prazos processuais por instabilidade no PJe

    TJSP também suspendeu os prazos desta quinta-feira (24/5) devido à greve dos caminhoneiros

  5. Foto: Agência BG/Press

    Alta nos preços

    OAB-DF pede para tribunais suspenderem prazos durante crise do combustível

    A entidade enviou requerimento a três tribunais sediados em Brasília para que os prazos sejam suspensos

  6. Foto: USP Imagens

    novo CPC

    Contagem de prazos na recuperação judicial

    A especialização do procedimento justifica a desobediência ao Código de Processo Civil?

    ,

  7. Crédito Pixabay

    STJ

    STJ: contagem de prazos na recuperação judicial deve ser feita em dias corridos

    Pela decisão, CPC/15 não alterou forma de computar prazos processuais na recuperação judicial

  8. novo CPC

    STJ e o prazo do art. 523 do CPC: muita calma nessa hora!

    Sobre a decisão de aplicar prazo de 30 dias úteis para litisconsortes

  9. CLT

    Prazos em dias úteis nos juizados especiais

    Diversidade de entendimento fez gerar uma gama variada de interpretações

    ,

  10. agenda
    Pixabay

    novo CPC

    Posso comprovar o feriado local após interpor o recurso?

    Questão está pendente de discussão pela Corte Especial do STJ