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Últimas Notícias sobre prazo prescricional

  1. STJ: Julgamento sobre Refis da Crise é interrompido com placar favorável ao fisco
    Crédito: OAB-DF

    STJ

    Pandemia praticamente não afetou julgamentos sobre saúde no STJ em 2020

    Prescrição, cobertura e reembolso de procedimentos, e paridade entre ativos e inativos estão nos julgados

  2. STJ: Julgamento sobre Refis da Crise é interrompido com placar favorável ao fisco
    Crédito: OAB-DF

    Planos de Saúde

    STJ: Decisão sobre prazo prescricional de reembolso fica para 2020

    Dois ministros já votaram para que a prescrição seja decenal

  3. Plano de saúde

    STJ começa a discutir prazo prescricional para solicitação de reembolso

    Ministros vão decidir se prescrição aplicada para ações contra planos de saúde será anual, trienal ou decenal

  4. súmulas, stj-1secao-julgamento-napoleao-nunes-icms-cprb
    1ª Seção do STJ. (Foto: Gustavo Lima/STJ)

    Jurisprudência

    1ª Seção do STJ aprova três novas súmulas

    Textos tratam de prazo prescricional e prazo decadencial

  5. Crédito: Pixabay

    Coluna Carf

    Prazo prescricional para compensação de créditos tributários

    Existe prazo para consumo dos créditos reconhecidos judicialmente?

  6. STJ começa a julgar processo milionário envolvendo a CPFL
    Crédito STJ/Flickr

    Corte Especial

    STJ vai definir prazo prescricional em caso de descumprimento contratual

    Corte analisa se deve ser aplicado prazo de três anos ou de dez anos

  7. Imagem: Pixabay
  8. Imagem: Pixabay

    Direito Digital

    Prazo prescricional da ação indenizatória diante de violação de propriedade intelectual pelo empregado

    Importante ressaltar que os atos que decorrem da relação de trabalho devem tramitar perante a Justiça do Trabalho

  9. Crédito : Pixabay
  10. IRPJ IRPF - médicos, STJ, hiv
    Crédito Flickr/STJ

    STJ

    Representação ético-disciplinar não suspende prazo para ação de danos morais

    Para STJ, médico acusado de emitir atestado falso que tentava ser indenizado entrou com ação tarde demais

  11. Ministro Gilmar Mendes em julgamento no plenário do Supremo. Foto: Carlos Humberto-STF (28/08/2013)
    Ministro Gilmar Mendes. Foto: Carlos Humberto-STF

    STJ

    STF julga prescrição de tributo declarado inconstitucional

    Para Gilmar Mendes, inconstitucionalidade não influencia na prescrição. Dias Toffoli pediu vista do caso