prazo prescricional

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   Corte Especial

   STJ vai definir prazo prescricional em caso de descumprimento contratual

   Corte analisa se deve ser aplicado prazo de três anos ou de dez anos

   Pedro Alves

2. 

   Pauta Fiscal

   Definição do prazo prescricional para redirecionamento de execução fiscal se arrasta no Judiciário

   Julgamento sobre o tema persiste por mais de oito anos

   Pedro Colarossi Jacob

3. 

   Direito Digital

   Prazo prescricional da ação indenizatória diante de violação de propriedade intelectual pelo empregado

   Importante ressaltar que os atos que decorrem da relação de trabalho devem tramitar perante a Justiça do Trabalho

   Luciana Bortolozo

4. 

   STJ

   STJ fixa prazo prescricional de dez anos para responsabilidade contratual

   Corte pacificou jurisprudência sobre o tema

   Karina Nunes Fritz

5. 

   STJ

   Representação ético-disciplinar não suspende prazo para ação de danos morais

   Para STJ, médico acusado de emitir atestado falso que tentava ser indenizado entrou com ação tarde demais

   Mariana Muniz

6. 

   STJ

   STF julga prescrição de tributo declarado inconstitucional

   Para Gilmar Mendes, inconstitucionalidade não influencia na prescrição. Dias Toffoli pediu vista do caso

   Matheus Teixeira

7. 

   STJ

   Prazo para reembolso contra plano de saúde é de três anos

   Decisão da 4ª Turma do STJ segue repetitivo sobre ação de indenização

   Mariana Muniz

8. 

   3ª Turma do STJ

   STJ mantém ação de mulher por prótese de silicone vazada

   Fabricante das próteses alegava prescrição. Usuária recorreu após gel vazar para o corpo

   Mariana Muniz

9. 

   STJ

   Prazo para ação por furto de joias penhoradas é de 5 anos

   Decisão é da 4ª Turma do STJ, que aplicou Código de Defesa do Consumidor

   Mariana Muniz

10. 

    3ª Turma do STJ

    STJ: Prescrição para cobrar frete marítimo é de 5 anos

    Decisão é da 3ª Turma

    Mariana Muniz

11. 

    Nancy Andrighi

    Suspensão de prescrição para incapaz não atinge terceiros

    Para STJ, afastamento da fluência do prazo é excepcional

    Mariana Muniz