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Plano de saúde
STJ começa a discutir prazo prescricional para solicitação de reembolso
Ministros vão decidir se prescrição aplicada para ações contra planos de saúde será anual, trienal ou decenal
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1ª Seção do STJ. (Foto: Gustavo Lima/STJ) Jurisprudência
1ª Seção do STJ aprova três novas súmulas
Textos tratam de prazo prescricional e prazo decadencial
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Crédito: Pixabay Coluna Carf
Prazo prescricional para compensação de créditos tributários
Existe prazo para consumo dos créditos reconhecidos judicialmente?
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Crédito STK/Flickr Corte Especial
STJ vai definir prazo prescricional em caso de descumprimento contratual
Corte analisa se deve ser aplicado prazo de três anos ou de dez anos
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Imagem: Pixabay Pauta Fiscal
Definição do prazo prescricional para redirecionamento de execução fiscal se arrasta no Judiciário
Julgamento sobre o tema persiste por mais de oito anos
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Imagem: Pixabay Direito Digital
Prazo prescricional da ação indenizatória diante de violação de propriedade intelectual pelo empregado
Importante ressaltar que os atos que decorrem da relação de trabalho devem tramitar perante a Justiça do Trabalho
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Crédito : Pixabay STJ
STJ fixa prazo prescricional de dez anos para responsabilidade contratual
Corte pacificou jurisprudência sobre o tema
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Crédito Flickr/STJ STJ
Representação ético-disciplinar não suspende prazo para ação de danos morais
Para STJ, médico acusado de emitir atestado falso que tentava ser indenizado entrou com ação tarde demais
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Ministro Gilmar Mendes. Foto: Carlos Humberto-STF STJ
STF julga prescrição de tributo declarado inconstitucional
Para Gilmar Mendes, inconstitucionalidade não influencia na prescrição. Dias Toffoli pediu vista do caso
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Crédito: USP Imagens Planos de Saúde STJ
Prazo para reembolso contra plano de saúde é de três anos
Decisão da 4ª Turma do STJ segue repetitivo sobre ação de indenização
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Crédito: Wikimedia indenização
STJ mantém ação de mulher por prótese de silicone vazada
Fabricante das próteses alegava prescrição. Usuária recorreu após gel vazar para o corpo