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prazo decadencial

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    Crédito Pixabay

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    Observatório do TIT: Prazo decadencial em casos de creditamento indevido

    Câmara Superior reabre discussão, cita precedentes judiciais e não menciona enunciado da Súmula nº 09/TIT

  2. súmulas, stj-1secao-julgamento-napoleao-nunes-icms-cprb
    1ª Seção do STJ. (Foto: Gustavo Lima/STJ)

    Jurisprudência

    1ª Seção do STJ aprova três novas súmulas

    Textos tratam de prazo prescricional e prazo decadencial

  3. Imagem: Pixabay

    Direito Tributário

    Prazo decadencial do IR fonte

    CSRF esclarece sobre aplicação do art. 173, I do CTN

  4. pagamento
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    Direito Tributário

    Observatório do TIT: Decadência e o pagamento parcial

    Câmara Superior reacende discussão envolvendo contagem de prazo decadencial na ausência de pagamento antecipado

  5. Decadência
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    ICMS

    Observatório do TIT: Decadência

    A relação entre os artigos 150 e 173 do CTN, que tratam de decadência, ainda gera polêmica no tribunal paulista

  6. Nancy Andrighi

    Nancy Andrighi

    Suspensão de prescrição para incapaz não atinge terceiros

    Para STJ, afastamento da fluência do prazo é excepcional

  7. Pixabay

    novo CPC

    Prazo para anulatória se inicia com carta de arrematação

    Em decisão inédita, STJ fixa marco inicial do prazo para anular arrematação em leilão público

  8. WikiMedia Commons/Domínio público

    Tributário

    Conselho Municipal de Tributos de SP lança primeiras súmulas

    Textos versam sobre decadência e competência do conselho

  9. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado