Prazo

Últimas Notícias sobre Prazo

1. 

   Dados pessoais

   Prorrogação da vigência da LGPD e insegurança jurídica

   Estender a vacatio legis é prejudicial até mesmo às empresas

   Newton de Lavra Pinto Moraes

2. 

   NOVO CPC

   Os Juizados Especiais Cíveis e a nova lei 13.728/18

   Contagem de prazo em dias úteis

   Marco Aurélio Peixoto, Rodrigo Becker

3. 

   Parcelamento

   Governo publica lei que prorroga adesão ao Refis do Funrural até 31 de dezembro

   Programa de Regularização Tributária Rural foi instituído em janeiro; prazo original para adesão era fevereiro

   Jamile Racanicci

4. 

   Liminares

   Projeto de lei prevê prazo de 180 dias para STF julgar mérito depois de liminar

   O projeto, aprovado em caráter conclusivo na CCJ da Câmara, afeta ADIs, ADCs, ADPFs e mandados de segurança

   Raquel Alves

5. 

   STF

   Maioria do STF vota por prazo para ressarcimento dos cofres públicos por improbidade

   Julgamento foi suspenso e será retomado na próxima semana.

   Luiz Orlando Carneiro, Márcio Falcão

6. 

   Alimentos

   Rotulagem: indústria consegue na Justiça estender consulta na Anvisa

   Juiz federal do DF decide prolongar por mais 15 dias tomada pública de subsídios (TPS)

   Mateus Vargas

7. 

   TJSP

   Greve dos caminhoneiros faz TJSP suspender prazos processuais

   Comunicado será disponibilizado no Diário de Justiça desta sexta-feira (25/5)

   Redação JOTA

8. 

   STF

   STF vai definir se há prazo para ressarcimento dos cofres públicos por improbidade

   Ministros já indicaram que a imprescritibilidade abrangeria ações de ressarcimento desses danos

   Redação JOTA