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Prazo

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  1. Crédito: Pixabay

    Dados pessoais

    Prorrogação da vigência da LGPD e insegurança jurídica

    Estender a vacatio legis é prejudicial até mesmo às empresas

  2. @flickr/DafneCholet
  3. refis do funrural Temer processou Cid Gomes
    Foto: Cesar Itiberê/PR

    Parcelamento

    Governo publica lei que prorroga adesão ao Refis do Funrural até 31 de dezembro

    Programa de Regularização Tributária Rural foi instituído em janeiro; prazo original para adesão era fevereiro

  4. projeto de lei
    CCJ da Câmara dos Deputados / Crédito: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados

    Liminares

    Projeto de lei prevê prazo de 180 dias para STF julgar mérito depois de liminar

    O projeto, aprovado em caráter conclusivo na CCJ da Câmara, afeta ADIs, ADCs, ADPFs e mandados de segurança

  5. stf-plenario-ruibarbot-dctf
    (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)
  6. coronavírus; aumento leite e queijo
    Crédito: Agência Brasil

    Alimentos

    Rotulagem: indústria consegue na Justiça estender consulta na Anvisa

    Juiz federal do DF decide prolongar por mais 15 dias tomada pública de subsídios (TPS)

  7. greve dos caminhoneiros
    População faz fila em posto de gasolina / Crédito: Marcello Casal Jr/Ag Brasil

    TJSP

    Greve dos caminhoneiros faz TJSP suspender prazos processuais

    Comunicado será disponibilizado no Diário de Justiça desta sexta-feira (25/5)

  8. Plenário discutiu ADI contra lei paranaense. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

    STF

    STF vai definir se há prazo para ressarcimento dos cofres públicos por improbidade

    Ministros já indicaram que a imprescritibilidade abrangeria ações de ressarcimento desses danos

  9. Foto: Pixabay

    Regulação

    Por direito de imagem, Anvisa encurta prazo para troca de advertências antifumo

    Abifumo pede na Justiça limite até dezembro. Empresa estima perda de até R$ 2 bilhões em tributos

  10. regina helena costa CPRB
    Ministra Regina Helena Costa | Crédito: Flickr STJ/Sandra Fado

    STJ

    STJ julga prazo para Fazenda se manifestar após citação

    Ministra Regina Helena Costa apresentou diferença entre citação, notificação e intimação

  11. lobby
    Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

    Câmara

    Comissão da Câmara aprova prazo para pedidos de vista nos tribunais

    Prazo será de dez dias para a vista dos juízes nos processos em trâmite nos tribunais