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PPE

Últimas Notícias sobre PPE

  1. INSS

    A ‘compensação pecuniária’ e novo Programa Seguro-Emprego

    Mais uma vez estamos diante de uma legislação que sofre com distorções e penduricalhos

  2. Foto: Valdecir Galor/SMCS

    Direito do Trabalho

    A compensação pecuniária do Programa de Proteção ao Emprego

    Lei 13.189/15 atribuiu natureza salarial ao valor a ser pago aos trabalhadores com recursos do FAT

  3. Crédito @flickr/ForestRunner

    Direito do Trabalho

    O Programa de Proteção ao Emprego e sua regulamentação

    Diferenças e semelhanças entre o PPE e Lei da Crise de Castello Branco, ainda em vigor

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  4. @flickr/Bloco

    MP 680

    As novidades do PPE: da MP 680 a recente Lei 13.189/2015

    Nova legislação se aplica às futuras adesões ao Programa de Proteção ao Emprego

  5. Crédito Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    Profissionais liberais contestam MP que reduz salário e jornada

    Entidade que representa 600 sindicatos ajuiza ADI contra Programa de Proteção ao Emprego da presidente Dilma Rousseff

  6. Brasília - DF, 06/07/2015. Presidenta Dilma Rousseff durante assinatura da Medida Provisória do Programa de Proteção ao Emprego. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

    CLT

    Governo não vai auditar situação da empresa que reduzir salário e jornada

    Ministério do Trabalho diz que caberá aos sindicatos avaliar se empregadores passam por dificuldades