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Últimas Notícias sobre porte de armas

  1. Crédito: Pexels

    Psicologia

    A judicialização da ciência na pauta do STF: o caso dos testes psicológicos

    Julgamento da ADI 3481 suscita questões que ainda clamam pelo debate público na esfera científica e judicial

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  2. decretos armas Bolsonaro
    Crédito: Unsplash

    População armada

    PSB questiona decretos de Bolsonaro que flexibilizam compra e porte de armas

    Partido aponta invasão da reserva legal do Congresso, em matéria já regulamentada, e riscos à segurança pública

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  3. munição para armas de fogo
    Crédito: Pexels

    Arma de fogo

    Planalto envia ao STF defesa do aumento das cotas de munição para armas de fogo

    AGU argumenta que é competência do Poder Executivo regular a quantidade de munição permitida para cidadãos

  4. processo penal; armas stf
    Crédito: Flickr Leandro Neumann Ciuffo

    agentes socioeducativo

    STF: ministros divergem sobre ampliação do acesso a armas de fogo

    Julgamento sobre lei de SC teve recados de que mais armas não significam maior segurança e defesa de flexibilizar regras

  5. Presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) assina o Decreto que dispõe sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas / Crédito: Marcos Corrêa/PR

    O Mundo Fora dos Autos

    ‘Trago a pessoa armada em até sete dias’

    Decreto de Bolsonaro e Moro permite a qualquer um se habilitar ao porte de arma mediante artifícios jurídicos banais

  6. decretos armas bolsonaro

    Veja a íntegra

    Novo decreto de Bolsonaro facilita porte de arma para advogados em atuação pública

    Advogados, caminhoneiros e políticos eleitos não vão precisar comprovar ‘efetiva necessidade’ para transporte

  7. armas; arma
    Crédito: Pixabay

    TRF1

    TRF1 nega porte de arma a instrutor de tiro que não provou correr riscos

    5ª Turma entendeu que não ficou comprovado que representante comercial e instrutor de tiro com situações de risco

  8. Juízes

    Juízes querem porte de arma sem exames de aptidão

    Ministro da Justiça recebeu sugestão da AMB para mudança de decreto que regulamenta questão

  9. precatórios
    Crédito: Wikimedia Commons

    Câmara dos Deputados

    Porte de arma para advogados é aprovado por Comissão da Câmara

    Permissão é para defesa pessoal, condicionada a requisitos do Estatuto do Desarmamento