portaria

Últimas Notícias

1. 

   Exclusão do Pert

   Receita Federal amplia punições a grandes devedores

   Portaria regulamenta a Cobrança Administrativa Especial, voltada a dívidas superiores a R$ 10 milhões

   Guilherme Mendes

2. 

   Carf

   Portaria regulamenta representação de nulidade no Carf

   Norma prevê a possibilidade de realização de sustentações orais e julgamentos a portas fechadas

   Guilherme Mendes

3. 

   ADPF

   Incorporadoras contestam no STF portaria da lista do trabalho escravo

   Associação manifesta ‘veemente repúdio’ à prática do trabalho escravo na ação

   Luiz Orlando Carneiro

4. 

   Anvisa

   Anvisa muda regras e passa a abrir edital para distribuir patrocínio

   Orçamento da agência para apoios em 2018 é de R$ 2 milhões. Portaria deixa brecha a casos excepcionais

   Mateus Vargas

5. 

   Renegociação

   Portaria regulamenta parcelamento de débitos de IRRF para setor de óleo e gás

   Débitos gerados antes de 2014 podem ser divididos em até 12 vezes. Prazo para adesão vai até fim do mês

   Guilherme Mendes

6. 

   Leilão

   Governo edita novas regras para leilão eletrônico da Receita

   Mudanças constam na Portaria 29/2018, da Receita Federal

   Guilherme Mendes

7. 

   CNJ

   Com atraso, tribunais informam salários de juízes ao CNJ

   Planilhas mostram que 40 tribunais pagam remunerações acima do teto aos magistrados

   Matheus Teixeira

8. 

   STF

   AGU defende portaria do trabalho escravo

   Governo: novas regras querem elevar segurança do procedimento de fiscalização e evitar excessos

   Redação JOTA

9. 

   PGR

   Dodge: nova portaria sobre trabalho escravo é retrocesso

   Para chefe do MP, portaria do governo fere a dignidade humana

   Da Redação JOTA

10. 

    STF

    STF recebe 2ª ação contra nova regra de trabalho escravo

    Confederação Nacional das Profissões Liberais também quer invalidar norma do governo Temer

    Luiz Orlando Carneiro

11. 

    STF

    Rede questiona no STF nova regra sobre trabalho escravo

    Partido argumenta que norma não teve finalidade pública e tem efeitos similares ao de uma anistia

    Da Redação JOTA