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Poder público
Últimas Notícias sobre Poder público
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Foto: Unsplash Regulação
Regulação de mãos dadas com a inovação para a melhoria dos serviços públicos
Inovação no modelo de regulação alcançará maior transparência, participação pública, fiscalização e eficiência
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Contratos
A pandemia não é um mero risco do negócio
Evento pandêmico como componente da álea extraordinária é condição primeira para que questões sejam resolvidas
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Transporte público, Pontos de ônibus na região da Avenida Paulista, em São Paulo /Foto: Roberto Parizotti/ Fotos Públicas Coronavírus
Covid-19 e a proteção de grupos vulneráveis no transporte
Poder público deve garantir protocolos sanitários para proteger grupos vulneráveis na pandemia
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Ministro Nunes Marques durante sessão solene de posse no STF / Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF Direito à vida
Pandemia: responsabilização do Judiciário ante substituição de gestores públicos
Da necessidade de respeito aos critérios estabelecidos pelo STF na adoção de medidas de combate à Covid-19
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Crédito: Pixabay Estado de Direito
A política pública de previdência e o papel da advocacia pública federal
É preciso que o Estado proteja seu povo contra eventos previsíveis, como desemprego, velhice, morte e prisão
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Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado Administração Pública
Como doação de empresa privada ao setor público permite dedução de IRPJ?
Município não teria redução de arrecadação porque não concederia isenção de tributos para recepcionar doação
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Crédito: unsplash Pandemia
Direitos e princípios constitucionais na fase vermelha
Se cuidados mínimos forem desprezados, o termo liberdade correrá risco de perder sentido, sendo aplicável a tudo
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Vista externa (fachada) do prédio do Tribunal de Contas da União (TCU). Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado Controle público
Impedimento e suspeição de ministros do TCU
Qual é a jurisprudência do Tribunal sobre o tema?
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Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil Economia
O que Covid-19 pode nos ensinar sobre as falhas de mercado e o monopólio estatal
A imperiosa necessidade de comunhão dos esforços públicos e privados no combate à pandemia
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O ministro da Economia, Paulo Guedes / Crédito: Isac Nóbrega/PR Precatórios
Precatório nasce de geração espontânea?
Redução no volume de precatórios deve ser por conscientização do Poder Público de que atos têm consequências
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Crédito: Pixabay Administração Pública
Contratação direta pelo Poder Público
Quais cautelas podem ser adotadas pelos particulares?
