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Poder público

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  1. economia mista
    Foto:Nelson Jr./SCO/STF (27/02/2014)

    Repercussão geral

    STF: maioria contra imunidade a sociedade de economia mista que distribui lucro

    Não faria sentido prejudicar orçamento público em prol de empresa que distribui lucro, defendeu relator

  2. Crédito: Pixabay

    Análise

    Cidadania e transparência fiscal

    Evolução da sociedade demanda maior transparência das informações com relação à arrecadação e ao gasto público

  3. INSS
    Crédito: Fotolia
  4. Crédito: Pixabay

    Constitução

    Desempenho eficiente de funções públicas

    Necessário fornecer os indispensáveis meios para que os agentes públicos qualifiquem-se

  5. Imagem: Pixabay

    cultura da autoridade

    O poder público e a Lei Geral de Proteção de Dados

    É preciso insistir na defesa da prestação de contas e da participação ativa da sociedade civil nas instâncias decisórias

  6. Crédito: Pixabay

    autossustentabilidade

    ICMS na micro e minigeração distribuída

    Análise sobre o convênio ICMS nº 16/15

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  7. Crédito: Pixabay

    Tributário

    Meios alternativos de resolução de conflito e a MP do Contribuinte Legal

    Com a edição da MP 899/2019 passou a ser possível a utilização de meios alternativos no direito tributário

  8. Crédito: Pixabay

    Análise

    Arbitragem na década de 2020: chegou a vez do setor público

    Novo decênio prenuncia a era das disputas arbitrais envolvendo o setor público

  9. Inauguração de uma ponte ferroviária sobre o rio Paraíba, Barra do Piraí, província do Rio de Janeiro, Império do Brasil, c.1888. wikimedia commons

    Poder Público

    Lições do império sobre licitações

    Evolução normativa não se dá por avulsão, pela inovação brusca, e deve incorporar experiência nativa

  10. Crédito: Wikimedia Commons

    Análise

    Efeitos no TCU de acordo de colaboração ou leniência celebrado com outro órgão

    Recorrente no TCU o exame de casos em que algum responsável tenha formalizado acordos com o poder público

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  11. Crédito: Pixabay

    TRIBUNA DA ADVOCACIA PÚBLICA

    Improbidade administrativa e consensualidade

    Não há razões para se impedir a adoção de soluções consensuais também em ações de improbidade

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