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Poder público

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  1. acordos
    Edifício sede da Advocacia-Geral da União (AGU). Crédito: Flickr/@advocaciageraldauniao

    AGU

    AGU autoriza celebração de acordos para processos ‘relevantes’ no Judiciário

    Portaria tem como objetivo terminar litígios considerados ‘estratégicos’ e importantes para a União

  2. Crédito: Pixabay

    Políticas Públicas

    Inovar para garantir resultados de impacto social

    Problemas complexos em políticas públicas exigem soluções igualmente complexas. No nosso caso, também inovadoras

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  3. Imagem: twitter

    LGPD

    Portabilidade de dados no poder público?

    Entrada em vigor da LGPD se aproxima e, mesmo que as sanções venham posteriormente, direitos precisarão ser promovidos

  4. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    tcu

    Limite financeiro das alterações qualitativas do contrato administrativo

    O limite de aumento de até 25% do valor inicial contratado é aplicável a qualquer tipo de alteração contratual?

  5. Pixabay

    Poder público

    Pandemia e concessões: a criação de uma álea ‘muito’ extraordinária?

    Repartição de custos entre as partes da concessão não é solução justa

  6. economia mista
    Foto:Nelson Jr./SCO/STF (27/02/2014)

    Repercussão geral

    STF: maioria contra imunidade a sociedade de economia mista que distribui lucro

    Não faria sentido prejudicar orçamento público em prol de empresa que distribui lucro, defendeu relator

  7. Crédito: Pixabay

    Análise

    Cidadania e transparência fiscal

    Evolução da sociedade demanda maior transparência das informações com relação à arrecadação e ao gasto público

  8. INSS
    Crédito: Fotolia
  9. Crédito: Pixabay

    Constitução

    Desempenho eficiente de funções públicas

    Necessário fornecer os indispensáveis meios para que os agentes públicos qualifiquem-se

  10. Imagem: Pixabay

    cultura da autoridade

    O poder público e a Lei Geral de Proteção de Dados

    É preciso insistir na defesa da prestação de contas e da participação ativa da sociedade civil nas instâncias decisórias

  11. Crédito: Pixabay

    autossustentabilidade

    ICMS na micro e minigeração distribuída

    Análise sobre o convênio ICMS nº 16/15

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