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Poder Legislativo

Últimas Notícias sobre Poder Legislativo

  1. voto
    Placar de votação no Congresso Crédito: (Vitor/Lid.PDT)

    Observatório para a Qualidade da Lei

    Mais luz para os votos, por favor!

    A falta de transparência ou de accountability dos eleitos nos demais tipos de votações parlamentares

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  2. linguagem neutra
    Crédito: Unsplash

    defensor legis

    Técnica legislativa, linguagem neutra e linguagem inclusiva

    Relevância, vantagens, desvantagens e meios de implementar

  3. Deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE) / Crédito: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

    Entrevista

    É importante não criar amarras, diz autor do Marco Legal da Inteligência Artificial

    Em entrevista ao JOTA, Eduardo Bismarck comenta sobre a proposta, que tramita na Câmara dos Deputados

  4. desestatização da Eletrobras
    Crédito: Eletrobras / Divulgação

    Publicistas

    O indevido processo legislativo na desestatização da Eletrobras

    Legislar não é amontoar truques em favor de interesses

  5. Ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello. Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

    Coronavírus

    ‘Teje preso’ e a convocação de testemunha pela CPI

    Por onde passa, uma CPI faz história, deixa feridas expostas e causa dor de cabeça aos governos

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  6. Floresta amazônica com névoa durante o dia
    Floresta amazônica / Crédito: Pexels

    meio ambiente

    Licenciamento Ambiental deve ser votado na Câmara dos Deputados na próxima semana

    Arthur Lira (PP-AL) anunciou que novo marco legal será pautado para votação; confira detalhes da proposta

  7. Votação na Câmara dos Deputados / Crédito: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

    Defensor Legis

    Para que serve o quórum nos órgãos colegiados?

    Se um parlamentar sozinho não pode tomar decisões políticas, tampouco deveria podê-lo um ministro do STF

  8. Lockdown em Pelotas, no Rio Grande do Sul / Crédito: Gustavo Vara/Fotos Públicas

    Defensor Legis

    Até onde vai o princípio da simetria nos processos legislativos?

    O lockdown e as linhas básicas do modelo federal de observância compulsória pelos estados e DF

  9. reforma
    Crédito: Agência Brasil

    Direito administrativo

    Autorização legislativa específica para extinção de empresas estatais

    Uma análise cautelosa do que foi decidido na ADI nº 6241/DF

  10. reforma tributária, Refis da pandemia está no Congresso Nacional
    Congresso Nacional / Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    Defensor Legis

    A ‘morte cruzada’ do Executivo e do Legislativo

    Seria o curioso instituto do Equador uma alternativa melhor do que o impeachment?

  11. direito parlamentar
    O plenário do STF. Foto : Nelson Jr./SCO/STF

    Defensor Legis

    O direito parlamentar e o tema 1.120 da repercussão geral do STF

    Até que ponto podem ser flexíveis os trâmites regimentais sem passar por cima do Estado de Direito?