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Poder Legislativo
Últimas Notícias sobre Poder Legislativo
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Votação na Câmara dos Deputados / Crédito: Najara Araujo/Câmara dos Deputados Defensor Legis
Para que serve o quórum nos órgãos colegiados?
Se um parlamentar sozinho não pode tomar decisões políticas, tampouco deveria podê-lo um ministro do STF
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Lockdown em Pelotas, no Rio Grande do Sul / Crédito: Gustavo Vara/Fotos Públicas Defensor Legis
Até onde vai o princípio da simetria nos processos legislativos?
O lockdown e as linhas básicas do modelo federal de observância compulsória pelos estados e DF
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Crédito: Agência Brasil Direito administrativo
Autorização legislativa específica para extinção de empresas estatais
Uma análise cautelosa do que foi decidido na ADI nº 6241/DF
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Congresso Nacional / Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Defensor Legis
A ‘morte cruzada’ do Executivo e do Legislativo
Seria o curioso instituto do Equador uma alternativa melhor do que o impeachment?
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O plenário do STF. Foto : Nelson Jr./SCO/STF Defensor Legis
O direito parlamentar e o tema 1.120 da repercussão geral do STF
Até que ponto podem ser flexíveis os trâmites regimentais sem passar por cima do Estado de Direito?
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Crédito: Pedro França/Agência Senado SÉRIE OBSERVATÓRIO PARA A QUALIDADE DA LEI
Legislação & políticas públicas: ‘bom-censo’ e geoinformação
Boas leis precisam de boas políticas e boas políticas necessitam de boas legislações
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Crédito Pixabay Direito Tributário
Incoerências da legislação do RJ em relação às multas fiscais
Equívocos da legislação fluminense saltam aos olhos do intérprete e precisam ser sanados
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Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional / Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado Parlamentarismo
A responsabilidade por ‘erro legislativo’
A culpa dos legisladores por leis malfeitas e que causam danos
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Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil Legislativo
Quem tem ‘notório conhecimento no campo de sua especialidade’?
Algumas particularidades nas sabatinas de autoridades pelo Senado Federal
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Fachada Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF Poder Legislativo
Alienação de ativos por empresas estatais
Tentativa de releitura da ADI 5624 por meio da Reclamação 42.576
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Foto: Pedro França/Agência Senado DEFENSOR LEGIS
Para onde foi o bicameralismo no Congresso Nacional?
SDR determinou que sessões conjuntas ocorrem em separado, com impactos na apreciação dos vetos presidenciais
