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Poder Legislativo

Últimas Notícias sobre Poder Legislativo

  1. Votação na Câmara dos Deputados / Crédito: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

    Defensor Legis

    Para que serve o quórum nos órgãos colegiados?

    Se um parlamentar sozinho não pode tomar decisões políticas, tampouco deveria podê-lo um ministro do STF

  2. Lockdown em Pelotas, no Rio Grande do Sul / Crédito: Gustavo Vara/Fotos Públicas

    Defensor Legis

    Até onde vai o princípio da simetria nos processos legislativos?

    O lockdown e as linhas básicas do modelo federal de observância compulsória pelos estados e DF

  3. Crédito: Agência Brasil

    Direito administrativo

    Autorização legislativa específica para extinção de empresas estatais

    Uma análise cautelosa do que foi decidido na ADI nº 6241/DF

  4. reforma tributária, Refis da pandemia está no Congresso Nacional
    Congresso Nacional / Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    Defensor Legis

    A ‘morte cruzada’ do Executivo e do Legislativo

    Seria o curioso instituto do Equador uma alternativa melhor do que o impeachment?

  5. direito parlamentar
    O plenário do STF. Foto : Nelson Jr./SCO/STF

    Defensor Legis

    O direito parlamentar e o tema 1.120 da repercussão geral do STF

    Até que ponto podem ser flexíveis os trâmites regimentais sem passar por cima do Estado de Direito?

  6. congresso
    Crédito: Pedro França/Agência Senado

    SÉRIE OBSERVATÓRIO PARA A QUALIDADE DA LEI

    Legislação & políticas públicas: ‘bom-censo’ e geoinformação

    Boas leis precisam de boas políticas e boas políticas necessitam de boas legislações

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  7. denúncia espontânea
    Crédito Pixabay

    Direito Tributário

    Incoerências da legislação do RJ em relação às multas fiscais

    Equívocos da legislação fluminense saltam aos olhos do intérprete e precisam ser sanados

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  8. nova CPMF erro legislativo votação ploa
    Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional / Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    Parlamentarismo

    A responsabilidade por ‘erro legislativo’

    A culpa dos legisladores por leis malfeitas e que causam danos

  9. lgpd
    Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil

    Legislativo

    Quem tem ‘notório conhecimento no campo de sua especialidade’?

    Algumas particularidades nas sabatinas de autoridades pelo Senado Federal

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  10. servidor público
    Fachada Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF

    Poder Legislativo

    Alienação de ativos por empresas estatais

    Tentativa de releitura da ADI 5624 por meio da Reclamação 42.576

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  11. Foto: Pedro França/Agência Senado

    DEFENSOR LEGIS

    Para onde foi o bicameralismo no Congresso Nacional?

    SDR determinou que sessões conjuntas ocorrem em separado, com impactos na apreciação dos vetos presidenciais