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Poder Legislativo

Últimas Notícias sobre Poder Legislativo

  1. contrato
    Crédito: Pixabay

    Análise Econômica do Direito

    A liberdade contratual e as quebras de contratos de crédito na pandemia

    Contrato é baseado em leis consolidadas, não cabendo, portanto, interferência justiceira de terceiros

  2. voto
    Placar de votação no Congresso Crédito: (Vitor/Lid.PDT)

    Observatório para a Qualidade da Lei

    Mais luz para os votos, por favor!

    A falta de transparência ou de accountability dos eleitos nos demais tipos de votações parlamentares

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  3. linguagem neutra
    Crédito: Unsplash

    defensor legis

    Técnica legislativa, linguagem neutra e linguagem inclusiva

    Relevância, vantagens, desvantagens e meios de implementar

  4. Deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE) / Crédito: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

    Entrevista

    É importante não criar amarras, diz autor do Marco Legal da Inteligência Artificial

    Em entrevista ao JOTA, Eduardo Bismarck comenta sobre a proposta, que tramita na Câmara dos Deputados

  5. desestatização
    Edifício da Eletrobras. Crédito: Eletrobras/Divulgação

    Publicistas

    O indevido processo legislativo na desestatização da Eletrobras

    Legislar não é amontoar truques em favor de interesses

  6. Ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello. Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

    Coronavírus

    ‘Teje preso’ e a convocação de testemunha pela CPI

    Por onde passa, uma CPI faz história, deixa feridas expostas e causa dor de cabeça aos governos

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  7. Floresta amazônica com névoa durante o dia
    Floresta amazônica / Crédito: Pexels

    meio ambiente

    Licenciamento Ambiental deve ser votado na Câmara dos Deputados na próxima semana

    Arthur Lira (PP-AL) anunciou que novo marco legal será pautado para votação; confira detalhes da proposta

  8. Votação na Câmara dos Deputados / Crédito: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

    Defensor Legis

    Para que serve o quórum nos órgãos colegiados?

    Se um parlamentar sozinho não pode tomar decisões políticas, tampouco deveria podê-lo um ministro do STF

  9. Lockdown em Pelotas, no Rio Grande do Sul / Crédito: Gustavo Vara/Fotos Públicas

    Defensor Legis

    Até onde vai o princípio da simetria nos processos legislativos?

    O lockdown e as linhas básicas do modelo federal de observância compulsória pelos estados e DF

  10. reforma
    Crédito: Agência Brasil

    Direito administrativo

    Autorização legislativa específica para extinção de empresas estatais

    Uma análise cautelosa do que foi decidido na ADI nº 6241/DF

  11. PEC dos freios e contrapesos
    Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    Defensor Legis

    A ‘morte cruzada’ do Executivo e do Legislativo

    Seria o curioso instituto do Equador uma alternativa melhor do que o impeachment?