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Poder Legislativo
Últimas Notícias sobre Poder Legislativo
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Crédito: Pixabay Análise Econômica do Direito
A liberdade contratual e as quebras de contratos de crédito na pandemia
Contrato é baseado em leis consolidadas, não cabendo, portanto, interferência justiceira de terceiros
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Placar de votação no Congresso Crédito: (Vitor/Lid.PDT) Observatório para a Qualidade da Lei
Mais luz para os votos, por favor!
A falta de transparência ou de accountability dos eleitos nos demais tipos de votações parlamentares
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Crédito: Unsplash defensor legis
Técnica legislativa, linguagem neutra e linguagem inclusiva
Relevância, vantagens, desvantagens e meios de implementar
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Deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE) / Crédito: Luis Macedo/Câmara dos Deputados Entrevista
É importante não criar amarras, diz autor do Marco Legal da Inteligência Artificial
Em entrevista ao JOTA, Eduardo Bismarck comenta sobre a proposta, que tramita na Câmara dos Deputados
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Edifício da Eletrobras. Crédito: Eletrobras/Divulgação Publicistas
O indevido processo legislativo na desestatização da Eletrobras
Legislar não é amontoar truques em favor de interesses
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Ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello. Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado Coronavírus
‘Teje preso’ e a convocação de testemunha pela CPI
Por onde passa, uma CPI faz história, deixa feridas expostas e causa dor de cabeça aos governos
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Floresta amazônica / Crédito: Pexels meio ambiente
Licenciamento Ambiental deve ser votado na Câmara dos Deputados na próxima semana
Arthur Lira (PP-AL) anunciou que novo marco legal será pautado para votação; confira detalhes da proposta
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Votação na Câmara dos Deputados / Crédito: Najara Araujo/Câmara dos Deputados Defensor Legis
Para que serve o quórum nos órgãos colegiados?
Se um parlamentar sozinho não pode tomar decisões políticas, tampouco deveria podê-lo um ministro do STF
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Lockdown em Pelotas, no Rio Grande do Sul / Crédito: Gustavo Vara/Fotos Públicas Defensor Legis
Até onde vai o princípio da simetria nos processos legislativos?
O lockdown e as linhas básicas do modelo federal de observância compulsória pelos estados e DF
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Crédito: Agência Brasil Direito administrativo
Autorização legislativa específica para extinção de empresas estatais
Uma análise cautelosa do que foi decidido na ADI nº 6241/DF
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Defensor Legis
A ‘morte cruzada’ do Executivo e do Legislativo
Seria o curioso instituto do Equador uma alternativa melhor do que o impeachment?
