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O aumento do IOF é inconstitucional?
O perfil constitucional do IOF e a possibilidade de sua alteração por decreto presidencial
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CPI da Pandemia / Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado Estado de Direito
Afinal, as CPIs podem convocar chefes do Poder Executivo?
Da possível afronta aos princípios do pacto federativo e da separação dos poderes
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Copywrite (Derechos reservados) [email protected] Coluna Fiscal
O ‘orçamento secreto’
Entenda a mais recente polêmica envolvendo o orçamento público federal
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TRIPs, Covid-19 e licenciamento compulsório de patentes
Licenciamento compulsório ex-officio poderia ser operacionalizado caso pandemia seja declarada emergência nacional
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Lei de falências: vetos prejudicam boa reforma
Num tema de alta complexidade técnica, envolvendo tantos atores, o novo texto traz um pouco da visão de cada agente
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Congresso Nacional / Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Defensor Legis
A ‘morte cruzada’ do Executivo e do Legislativo
Seria o curioso instituto do Equador uma alternativa melhor do que o impeachment?
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Presidente da República, Jair Bolsonaro na rampa do Palácio do Planalto. Crédito: Isac Nóbrega/PR Poder Executivo
Presidencialismo às avessas?
Coalizões para governar e fugir ao impeachment aproximam na prática o presidencialismo do parlamentarismo
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Agências reguladoras e interferência política: o que fazer?
Uma vez fortalecido, o corpo técnico da agência pode constituir uma barreira interna da agência à interferência política
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O MP não detém o monopólio do combate à corrupção
Precisamos acreditar em nossas instituições, as quais devem fortalecer e apoiar-se mútua e harmonicamente
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Quais as principais características do Projeto de Lei 1646/19?
PL pode recuperar até R$ 2,82 bilhões para os cofres públicos até 2022
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‘Fadiga de consentimento’ político dá folga a Bolsonaro
Sem pressão, presidente cede ao populismo digital e tende a deixar pauta reformista em segundo plano
