Tag

poder de polícia

Últimas Notícias sobre poder de polícia

  1. Foto: Detran/Fotos Públicas

    Administração Pública

    Expectativas quanto ao julgamento do RE 633.782 (tema 532)

    O caso BHTrans e a (im)possibilidade de delegação do Poder de Polícia a empresas públicas

  2. ato administrativo
    Crédito: Pixabay

    Administração Pública

    O terceiro giro do poder de polícia

    A ampliação da esfera pública e o reposicionamento estatal

  3. Banco Central do Brasil. Por mais diversidade nos reguladores do mercado de capitais e financeiro
    Crédito: Nicolas Camaret/Flickr

    Direito administrativo

    Poder de polícia: uma análise sob a ótica do BACEN na aplicação de regimes especiais

    Instrumento a serviço da realização coordenada da democracia ou de coação estatal sobre os indivíduos?

  4. Sede da AGU. Foto: AGU

    autuações

    AGU: Ministério da Economia tem poder de polícia em relações trabalhistas

    Governo defende ação de auditores fiscais em casos de emprego no campo e aplicação de penalidades administrativas