PLS

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   PLS 261/2018

   O novo modelo do setor ferroviário no Brasil

   Inspirado no Staggers Rail Act (1980), projeto busca flexibilizar o regime jurídico do transporte ferroviário

   Luciano Pereira Vieira

2. 

   Nova Legislação

   Senado analisa se penhora de faturamento poderá suspender exigência de débito

   Projeto de Lei no Senado propõe alteração no CTN para criação de uma nova hipótese de suspensão de exigibilidade

   Guilherme Mendes

3. 

   STF

   Corte de papel, viagens, copos descartáveis e uso de energia ajuda Judiciário a apertar Orçamento

   STF cortou gastos de R$ 70 milhões

   Livia Scocuglia