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  1. Súmulas
    Crédito Pexels

    tribunal tem 161 súmulas

    Carf aprova 33 novas súmulas, com maioria dos textos favorável às empresas

    Propostas com temas polêmicos, como ágio e PLR, não foram aprovadas

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  2. súmulas, Conselheiros-Carf
    JOTA Imagens

    TEMAS NÃO PACIFICADOS

    OAB-DF pede ao Carf que propostas de súmulas não sejam analisadas

    Entidade diz que temas não são pacificados. Propostas não serão retiradas de pauta pela presidência do Carf

  3. evento-sumulas-vinculantes-carf-impedimento
    (Foto: JOTA)

    Coluna Carf

    Limites para a interpretação positivista ativa promovida pelo CARF para a PLR

    A incidência ou não de contribuições previdenciárias sobre os valores pagos a título de Participação nos Lucros e/ou Resultados

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  4. PLR
    Crédito: Pexels

    Empresas e Tributos

    Os programas de PLR e implicações previdenciárias

    Qual o momento para execução dos acordos para pagamento de PLR?

  5. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    PLR e os requisitos de dedutibilidade para fins de IRPJ

    Há antinomia entre o art. 299 do RIR/99 e a Lei nº 10.101/2000?

  6. Carf
    Crédito @flickr/Ken Teegardin

    TJSP

    Aumento da renda não impacta diretamente valor de pensão

    Lucros adicionais não devem ser incorporados automaticamente, diz 3ª Turma do STJ

  7. Dinheir Imposto de Renda Novo RIR
    (Foto: Pixabay)

    Direito Tributário

    Carf julga casos de mais de R$ 9 bilhões do Santander

    Dos três processos que seriam julgados, dois estão suspensos por pedidos de vista

  8. Modulação
    Crédito Pixabay
  9. Gráfico

    Direito Tributário

    Carf julga caso inédito sobre PLR

    Para o tribunal, as regras e metas da PLR não podem constar em documento separado ao do acordo

  10. STF

    Determinação do STF gera desconforto em turma do CARF

    Suspensão de processos sobre imunidade fiscal gerou discordância entre advogado e conselheiros

  11. Marcos Santos/USP Imagens

    Receita

    A participação nos lucros dos diretores estatutários

    Caberá ao Superior Tribunal de Justiça a última palavra