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Crédito Pexels tribunal tem 161 súmulas
Carf aprova 33 novas súmulas, com maioria dos textos favorável às empresas
Propostas com temas polêmicos, como ágio e PLR, não foram aprovadas
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OAB-DF pede ao Carf que propostas de súmulas não sejam analisadas
Entidade diz que temas não são pacificados. Propostas não serão retiradas de pauta pela presidência do Carf
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Limites para a interpretação positivista ativa promovida pelo CARF para a PLR
A incidência ou não de contribuições previdenciárias sobre os valores pagos a título de Participação nos Lucros e/ou Resultados
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Os programas de PLR e implicações previdenciárias
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PLR e os requisitos de dedutibilidade para fins de IRPJ
Há antinomia entre o art. 299 do RIR/99 e a Lei nº 10.101/2000?
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Aumento da renda não impacta diretamente valor de pensão
Lucros adicionais não devem ser incorporados automaticamente, diz 3ª Turma do STJ
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Carf julga casos de mais de R$ 9 bilhões do Santander
Dos três processos que seriam julgados, dois estão suspensos por pedidos de vista
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Carf julga caso inédito sobre PLR
Para o tribunal, as regras e metas da PLR não podem constar em documento separado ao do acordo
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Determinação do STF gera desconforto em turma do CARF
Suspensão de processos sobre imunidade fiscal gerou discordância entre advogado e conselheiros
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A participação nos lucros dos diretores estatutários
Caberá ao Superior Tribunal de Justiça a última palavra