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Últimas Notícias
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Crédito: Wikimedia Commons Esfera administrativa
Itaú perde processo de R$ 1,25 bi sobre PLR e hiring bonus no Carf
Banco recorrerá ao Judiciário. 2ª Turma da Câmara Superior negou recurso por voto de qualidade
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Imagem: Pixabay PLR
Evento em SP debaterá MP 905/2019 e tributação da PLR
Debate gratuito organizado pela ABDF Jovem será realizado no dia 13 de fevereiro
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Foto: André Corrêa/Agência Senado Carf
Carf não aplica MP 905 em processo envolvendo PLR do Banco Itaú
Colegiado entendeu que novas normas não estão em vigência por falta de ato do Ministério da Economia
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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens Carf
MP 905 flexibiliza regras para instituição de programas de PLR
Pontos alterados pela MP geravam debates no Carf, que normalmente mantinha cobranças fiscais sobre o tema
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Fachada do STJ. Crédito: flickr/stjnoticias Lucros e Resultados
PLR: STJ não conhece recursos sobre incidência de contribuição previdenciária
Por meio de decisões colegiadas e monocráticas ministros têm entendido que o assunto exige análise das provas
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(Crédito: JOTA) Coluna Carf
A participação do sindicato para a validade do PLR
Posicionamento é oscilante, mas recente precedente da Câmara Superior demonstra restrição na interpretação de regras
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Site da Receita / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Receita Federal
E-social passa a permitir registro de PLR a diretores sem vínculo empregatício
Sistema impossibilitava a transmissão de informação de dados para conceder PLR a diretores não empregados
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Crédito Pexels tribunal tem 161 súmulas
Carf aprova 33 novas súmulas, com maioria dos textos favorável às empresas
Propostas com temas polêmicos, como ágio e PLR, não foram aprovadas
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JOTA Imagens TEMAS NÃO PACIFICADOS
OAB-DF pede ao Carf que propostas de súmulas não sejam analisadas
Entidade diz que temas não são pacificados. Propostas não serão retiradas de pauta pela presidência do Carf
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Foto: JOTA Coluna Carf
Limites para a interpretação positivista ativa promovida pelo CARF para a PLR
A incidência ou não de contribuições previdenciárias sobre os valores pagos a título de Participação nos Lucros e/ou Resultados
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Crédito: Pexels Empresas e Tributos
Os programas de PLR e implicações previdenciárias
Qual o momento para execução dos acordos para pagamento de PLR?