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STJ. Crédito: flickr/stjnoticias Lucros e Resultados
PLR: STJ não conhece recursos sobre incidência de contribuição previdenciária
Por meio de decisões colegiadas e monocráticas ministros têm entendido que o assunto exige análise das provas
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(Crédito: JOTA) Coluna Carf
A participação do sindicato para a validade do PLR
Posicionamento é oscilante, mas recente precedente da Câmara Superior demonstra restrição na interpretação de regras
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Site da Receita / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Receita Federal
E-social passa a permitir registro de PLR a diretores sem vínculo empregatício
Sistema impossibilitava a transmissão de informação de dados para conceder PLR a diretores não empregados
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Crédito Pexels tribunal tem 161 súmulas
Carf aprova 33 novas súmulas, com maioria dos textos favorável às empresas
Propostas com temas polêmicos, como ágio e PLR, não foram aprovadas
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JOTA Imagens TEMAS NÃO PACIFICADOS
OAB-DF pede ao Carf que propostas de súmulas não sejam analisadas
Entidade diz que temas não são pacificados. Propostas não serão retiradas de pauta pela presidência do Carf
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(Foto: JOTA) Coluna Carf
Limites para a interpretação positivista ativa promovida pelo CARF para a PLR
A incidência ou não de contribuições previdenciárias sobre os valores pagos a título de Participação nos Lucros e/ou Resultados
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Crédito: Pexels Empresas e Tributos
Os programas de PLR e implicações previdenciárias
Qual o momento para execução dos acordos para pagamento de PLR?
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
PLR e os requisitos de dedutibilidade para fins de IRPJ
Há antinomia entre o art. 299 do RIR/99 e a Lei nº 10.101/2000?
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Crédito @flickr/Ken Teegardin TJSP
Aumento da renda não impacta diretamente valor de pensão
Lucros adicionais não devem ser incorporados automaticamente, diz 3ª Turma do STJ
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(Foto: Pixabay) Direito Tributário
Carf julga casos de mais de R$ 9 bilhões do Santander
Dos três processos que seriam julgados, dois estão suspensos por pedidos de vista
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Crédito Pixabay