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Últimas Notícias sobre PLR

  1. Carf
    Sede do Carf. Crédito: JOTA Imagens

    Participação nos lucros

    Carf: PLR deve estar condicionada ao cumprimento de metas e lucratividade

    Ficou mantida incidência da contribuição previdenciária sobre o pagamento com valor fixo definido em convenção coletiva

  2. câmara superior do carf
    Crédito: JOTA

    Novos entendimentos

    Câmara Superior do Carf fecha o mês de agosto com mudanças de jurisprudência

    Destaques são alterações de entendimento em relação a hiring bonus, despesas como frete e amortização de ágio

  3. Carf
    Crédito: Divulgação

    Participação nos lucros

    Carf: não incide contribuição previdenciária sobre PLR paga a diretor não empregado

    Voto vencedor considerou que a isenção abrange tanto empregados quanto trabalhadores da empresa

  4. Dinheiro
    Crédito: José Cruz/Agência Brasil

    Tributário

    Carf: não incide contribuição sobre PLR acordada no fim do período de aferição

    Prevaleceu o entendimento de que não é necessário que a convenção seja realizada antes do período de aferição

  5. transação
    Crédito: Pixabay

    PGFN

    Especialistas elogiam transação, mas pedem ampliação do instituto

    Tributaristas questionam critérios para inclusão de débitos e pedem a abertura de novos editais

  6. pgfn
    Foto: PGFN/Reprodução

    PGFN

    Contribuinte pode desistir parcialmente de processo para entrar na transação de PLR

    Posicionamento consta em parecer da PGFN. Ideia é aumentar a confiança entre as partes na negociação.

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  7. pgfn
    Foto: PGFN/Reprodução

    PGFN

    Contribuintes têm oito opções de transação tributária com a PGFN

    Modalidades disponíveis preveem desconto e parcelamento de tributos que entraram para a Dívida Ativa

  8. Receita Federal
    Superintendência da Receita Federal, em Brasília. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Direito Tributário

    PGFN e Receita Federal estudam ampliar novo modelo de transação tributária

    Ideia é utilizar o edital criado recentemente para processos de PLR com outras teses tributárias

  9. exceção de pré-executividade
    Crédito: Pixabay

    PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS

    Receita e PGFN abrem transação tributária focada em processos envolvendo PLR

    Contribuintes poderão parcelar débitos em até 55 meses com até 50% de redução do principal, multa e juros

  10. Crédito: Unsplash

    Coluna CARF

    Participação nos lucros e resultados e a Lei nº 14.020/2020

    Uma importante ferramenta para redução da litigiosidade

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  11. Bradesco: justiça do trabalho afasta vínculo empregatício de terceirizados entre 2003 e 2006
    Bradesco: justiça do trabalho afasta vínculo empregatício de terceirizados entre 2003 e 2006 / Crédito: Reprodução

    Direito do Trabalho

    TST: Bancários têm direito à participação nos lucros mesmo quando pedem demissão

    Para ministros, PLR não é condicionado à vigência do contrato, mas ao fato de o funcionário ter contribuído para o resultado