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Plenário do STF
#Plenário do STF
precatórios
STF decide que o regime especial se aplica aos precatórios expedidos antes de 2009
Nino Guimarães
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Justiça
Pauta
O que o STF pode julgar na semana de 14 a 18 de março
Redação JOTA
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Do Supremo
JULGAMENTO VIRTUAL
STF julga se energia e telecom podem ter alíquota diferenciada de ICMS
Cristiane Bonfanti
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Do Supremo
Plenário
Emendas de relator: Maioria no STF vota para manter liminar de Rosa Weber
Erick Gimenes
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Do Supremo
Reforma trabalhista
Gilmar Mendes: teto em indenizações trabalhistas é exemplificativo, não taxativo
Flávia Maia,
Luiz Orlando Carneiro
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Do Supremo
Julgamento no STF
Fachin: relativização de controle da Anvisa sobre anorexígenos não é constitucional
Flávia Maia
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Do Supremo
Julgamento
STF fortalece Anvisa ao invalidar lei que permite comercialização de inibidores de apetite
Flávia Maia
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Do Supremo
Plenário
STF tem 3 votos a zero para proibir showmício gratuito
Flávia Maia
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Do Supremo
Julgamento no STF
PGR se posiciona contra marco temporal para demarcação de terras indígenas
Flávia Maia
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Do Supremo
Marco temporal
Julgamento sobre terras indígenas no STF pode engrossar atos do 7 de Setembro
Felipe Recondo,
Juliana Castro
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Análise
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