Tag
PLC 07/2016
Últimas Notícias sobre PLC 07/2016
-
Crédito: Blog do Planalto/Divulgação CNMP
CNMP recomenda audiências de custódia em casos de violência contra mulher
Nota Técnica conclui que a medida auxilia concessão de medidas protetivas
-
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vota PLC 7/2016, que modifica Lei Maria da Penha para reforçar medidas de atendimento a mulher vítima de violência doméstica.Foto: Pedro França/Agência Senado Senado
Alteração na lei Maria da Penha dará mais poder a delegados
Aprovado pela CCJ, PLC 07/2016 agora vai ao plenário do Senado